Questões de Direito Processual Civil

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos de Terceiro:

I. Em regra, na execução por carta precatória, os Embargos de Terceiro serão oferecidos no juízo deprecado, que possuirá também a competência para julgá-los.

II. O prazo para o embargado oferecer a sua resposta é de dez dias, contados da sua intimação.

III. No processo de conhecimento, os embargos de terceiro terão lugar enquanto não transitar em julgado a sentença ou o acórdão.

IV. É legitimado ativo para propor embargos de terceiros o cônjuge, na defesa de seus próprios bens reservados ou atinentes à meação.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  II e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  I e IV.

Oferecida a reconvenção,

• A.

  a extinção, por carência, da ação principal, impedirá o seu prosseguimento.

• B.

  o autor será pessoalmente citado para contestá-la no prazo de dez dias.

• C.

  a eventual desistência da ação principal não obstará o seu prosseguimento.

• D.

  será formado novo processo, que correrá em apenso ao principal, mas de forma independente e autônoma.

• E.

  serão proferidas sentenças diferentes, uma no processo principal e outra no processo da reconvenção.

Com relação a intimação do Ministério Público, suspeição do juiz e prazo para contestar, julgue os itens subsecutivos.

Se, em determinada ação ordinária, os réus forem citados no dia 6 de setembro de determinado ano e o mandado citatório cumprido for juntado aos autos no dia 13 de setembro desse mesmo ano, uma segunda-feira, então, o termo final para apresentar contestação será o dia 13 do mês seguinte, caso os procuradores sejam diferentes.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as afirmativas seguintes.

I. Quando o juiz constatar a ocorrência da incompetência absoluta do órgão que ocupa, deverá imediatamente dar-se por incompetente, mesmo que não tenha havido qualquer arguição neste sentido.

II. Em regra, é prescindível que a parte argua a incompetência relativa por meio de exceção para que o juiz se dê por incompetente, salvo a hipótese prevista no Código de Processo Civil.

III. Se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes, é competente para a abertura da sucessão o foro de onde ocorreu o óbito.

IV. É competente o foro do domicílio ou da residência do alimentário, para a ação em que se pedem alimentos.

Estão corretas apenas as afirmativas

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. II e IV.

A respeito da ação monitória, é INCORRETO afirmar:

• A.

  O titular de prova escrita não é obrigado a utilizar a ação monitória, podendo optar pelo procedimento comum.

• B.

  Cabe citação por edital em ação monitória.

• C.

  É admissível ação monitória fundada em cheque prescrito.

• D.

  Cabe citação com hora certa em ação monitória.

• E.

  É incabível ação monitória contra a Fazenda Pública.

A Câmara Municipal de Espírito Santo do Pontal, Minas Gerais, após instaurar e processar o prefeito local por quebra de decoro, deliberou, em votação secreta, por cinco votos a quatro, que a acusação era procedente e o afastou do cargo. Inconformado, o prefeito impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, perante o juízo da comarca, para que fosse imediatamente reconduzido ao cargo, ao fundamento de que não pode ser cassado porque a votação, além de secreta, não perfizera os dois terços exigidos pela lei. Em se admitindo que o concursando é o juiz local, assinale a alternativa que apresenta a decisão correta.

• A. Deferir a liminar.
• B. Indeferir a liminar.
• C. Diferir a liminar.
• D. Declinar da competência ou extinguir a ação.

Paulo ajuizou ação monitória contra Pedro, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pleiteando o pagamento de soma em dinheiro. Expedido o mandado de pagamento, Pedro o cumpriu no prazo legal. Em consequência, Pedro ficará isento

• A.

  do pagamento de custas e honorários advocatícios.

• B.

  somente do pagamento das custas.

• C.

  somente do pagamento dos honorários advocatícios.

• D.

  somente do pagamento da correção monetária do débito.

• E.

  do pagamento da correção monetária do débito, das custas e dos honorários advocatícios.

O Ministério Público pretende interpor agravo de instrumento em face de decisão proferida em processo em que atua como fiscal da lei. Deverá fazê-lo no prazo de

• A. 5 dias.
• B. 10 dias.
• C. 15 dias.
• D. 20 dias.
• E. 30 dias.

Acerca de arresto, julgue o item abaixo.

A transação não constitui meio adequado para a extinção do arresto.

• C. Certo
• E. Errado

Tratando-se de conexão e continência, assinale a afirmativa INCORRETA:

• A.

  A reunião das ações conexas tem por objetivo evitar decisões conflitantes, devendo ser julgadas pelo mesmo juiz, na mesma sentença.

• B.

  Quando, para as ações conexas, há dois juízos competentes, o pedido de reunião da segunda à primeira, por conexão, não pode ser deferido, se o juízo da primeira é absolutamente incompetente para conhecer e julgar a segunda.

• C.

  A continência não deixa de ser uma espécie de conexão, sendo que a consequência processual advinda de uma ou outra é a mesma: a modificação da competência.

• D.

  Os juízos por onde se processam ações conexas são competentes, conjuntamente, para o julgamento das causas.

• E.

  A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.