Questões de Direito Processual Civil

A ação rescisória

• A. é admissível contra sentença transitada em julgado ainda que contra ela não se tenha esgotado todos os recursos.
• B. não pode ter por objeto decisão interlocutória de mérito transitada em julgado.
• C. fundada em violação literal de dispositivo de lei exige prequestionamento da violação no processo originário.
• D. pode ser fundada em documento novo formado após o trânsito em julgado da decisão que se pretende rescindir.
• E. não pode ser proposta para rescindir sentença homologatória de transação celebrada pelas partes, em processo de jurisdição contenciosa, transitada em julgado.

Ronaldo, empresário individual, transfere parte de seus bens para sua filha Regina, que trabalha com ele na filmagem e preparação de vídeos de eventos, sem se tornar, no entanto, insolvente. Antônio, credor de Ronaldo do montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), emprestados por ele, através de contrato escrito assinado por duas testemunhas, para que Ronaldo adquira mobiliário para Regina, decide saber com um advogado como fazer para cobrar a dívida, que já está vencida. Na hipótese:

• A.

  Antônio pode ingressar com requerimento de falência de Ronaldo, diante do valor da dívida e da condição de empresário de Ronaldo;

• B.

  Antônio pode ingressar com requerimento de falência de Ronaldo, uma vez que este praticou um ato de falência;

• C.

  Antônio pode ingressar com ação de cobrança pelo rito ordinário em face de Ronaldo, em razão do valor da dívida e da não executoriedade do contrato;

• D.

  apesar do ato de falência, Antônio não pode requerer a falência de Ronaldo, uma vez que o valor da dívida não lhe permite: cabe a ele tão somente a ação de cobrança;

• E.

  Antônio pode ingressar com ação de execução para receber sua dívida, uma vez que o contrato é título executivo extrajudicial.

Quando se tratar de processo total ou parcialmente eletrônico, os atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo que será assinado digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe de secretaria, bem como pelos advogados das partes. Eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas

• A.

  oralmente no momento da realização do ato, registrando- se a alegação, devendo o juiz decidir no prazo de cinco dias, sendo as partes intimadas desta decisão.

• B.

  oralmente no momento da realização do ato, registrando- se a alegação, devendo o juiz decidir no prazo de quarenta e oito horas, sendo as partes intimadas desta decisão.

• C.

  oralmente no momento da realização do ato, sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir de plano, registrando- se a alegação e a decisão no termo.

• D.

  oralmente no momento da realização do ato, devendo ser as razões da contradição feitas por escrito no prazo de cinco dias e o juiz decidir no prazo de quarenta e oito horas, sendo as partes intimadas desta decisão.

• E.

  por escrito no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir no prazo de cinco dias, sendo as partes intimadas desta decisão.

Considere:

I. Inépcia da petição inicial.

II. Conexão.

III. Defeito de representação.

IV. Convenção de arbitragem.

V. Falta de caução que a lei exige como preliminar.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o juiz conhecerá de ofício as matérias enumeradas SOMENTE em:

• A.

  I, II e V.

• B.

  I, II, III e V.

• C.

  I, II, IV e V.

• D.

  III e IV.

• E.

  II, III e V.

Julgue os itens de 75 a 80, relativos a direito processual civil.

A respeito da divisão do ônus da prova, a regra geral é que ao autor incumbe provar o fato constitutivo do seu direito e, ao réu, os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. É permitida, entretanto, a convenção entre as partes para distribuir o ônus da prova de maneira diversa, desde que a prova não recaia sobre direito indisponível e que a convenção não torne extremamente difícil a uma das partes exercer o seu direito de defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a intimação do Ministério Público, suspeição do juiz e prazo para contestar, julgue os itens subsecutivos.

Se o Ministério Público não intervier em processo que envolva interesse de incapaz, ainda que seja intimado, ocorrerá a nulidade do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Na fase de cumprimento da sentença, a impugnação

• A.

  obsta, por si só, o prosseguimento da execução, tendo sempre efeito suspensivo.

• B.

  está sujeita a distribuição e o seu processamento ao recolhimento de custas.

• C.

  poderá versar sobre qualquer matéria que poderia ter sido alegada na fase de conhecimento, mas não o foi.

• D.

  depende de prévia segurança do juízo para ser admitida.

• E.

  poderá versar sobre falta ou nulidade de citação, se o processo correu à revelia.

Julgue os itens de 83 a 90, relativos a direito processual civil.

Sentença é ato processual do juiz, mediante o qual se resolve ou não o mérito da causa, pondo fim ao processo, em qualquer das duas hipóteses.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta acerca da sentença, da coisa julgada e dos recursos no âmbito do Processo Civil.

• A.

  Segundo o CPC (Código de Processo Civil) sempre fará coisa julgada a apreciação de uma questão prejudicial decidida incidentalmente no processo.

• B.

  Segundo a Lei no 9.099/95, das sentenças proferidas nos juizados especiais sempre caberá recurso no prazo de dez dias que será julgado por magistrados, em exercício na segunda instância, reunidos na sede do Tribunal de Justiça a qual esteja vinculado. Excepcionalmente a lei possibilita a reunião dos julgadores na sede do próprio juizado.

• C.

  Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la (no prazo máximo de dez dias) para corrigir, de ofício, eventuais preliminares suscitadas e as inexatidões materiais.

• D.

  Prescreve o CPC que a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. Nas causas relativas ao estado da pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros.

• E.

  Os recursos não possuem natureza jurídica de ação, mas de remédio, apresentados no mesmo processo em que proferida a decisão atacada. Logo, sua interposição não resulta na formação de um novo processo. A doutrina é uníssona no sentido de que o mandado de segurança e a ação rescisória possuem natureza recursal, logo são considerados recursos numa acepção técnica e restrita.

“Litisconsórcio é a possibilidade que existe de mais de um litigante figurar em um ou em ambos os polos da relação processual.” A respeito do litisconsórcio, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) O litisconsórcio ativo facultativo se forma no momento do ajuizamento da ação, sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural.

( ) Há litisconsórcio multitudinário quando existir número muito grande de litisconsortes facultativos no processo, podendo gerar até mesmo a inviabilidade do exercício de jurisdição. Caso o juiz verifique ser esse o caso, poderá extinguir o feito, pela impossibilidade do desenvolvimento válido e regular do feito.

( ) É possível a ocorrência de litisconsórcio necessário ativo ou passivo. É defeso impedir o litisconsorte necessário, citado no curso da ação de assumir o polo ativo, se o seu conflito não for com o autor, mas com o réu.

A sequência está correta em:

• A.

  V, V, V

• B.

  F, F, F

• C.

  F, V, F

• D.

  V, F, V

• E.

  F, F, V