Questões de Direito Processual Civil

Com relação aos procedimentos ordinário e sumaríssimo, julgue os itens que se seguem.

Os requisitos da sentença no procedimento ordinário são os seguintes: nome das partes; resumo do pedido e da defesa; apreciação das provas; fundamentos da decisão; e respectiva conclusão.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne às exceções, é certo que

• A.

  a exceção de incompetência pode ser arguida tanto pelo réu como pelo autor.

• B.

  o recebimento da exceção acarreta a suspensão do processo, até que seja definitivamente julgada.

• C.

  o assistente litisconsorcial não tem legitimidade para arguir exceção de impedimento ou de suspeição.

• D.

  na exceção de incompetência é permitida somente prova documental, sendo vedada a inquirição de testemunhas.

• E.

  quando for apresentada exceção de impedimento ou de suspeição, é defeso ao juiz se declarar impedido ou suspeito, devendo sempre ordenar a remessa dos autos ao tribunal.

Em determinada ação, o juiz proferiu um despacho com conteúdo decisório. Inconformada, uma das partes requereu a reconsideração da decisão, contudo, o juiz não modificou sua deliberação. A parte impetrou então agravo de instrumento referindo-se a essa nova decisão e daí contando seu prazo.

Em razão desses fatos, aponte a alternativa correta.

• A. Antes de apresentar agravo de instrumento, a parte deveria ter impetrado agravo retido, pois é o único modo que permite ao juiz retratar-se da decisão anteriormente proferida.
• B. O pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo para interposição de agravo de instrumento, que deve ser contado a partir do primeiro ato.
• C. As decisões proferidas são independentes, ainda que se refiram à solução de um mesmo pedido, razão pela qual caberá interposição de recurso em face do segundo despacho.
• D. As decisões não comportam nenhum tipo de inconformismo, visto que o poder decisório do juiz independe da vontade das partes, diante do princípio da imparcialidade e condução da causa.
• E. Não poderá o juiz reconsiderar sua decisão, caso seja interlocutória, haja vista que poderá gerar o inconformismo da outra parte litigante no feito, que perderá seu direito de recorrer do primeiro despacho.

Quanto aos prazos dos atos processuais, é correto afirmar:

• A.

  A retirada indevida dos autos do cartório por uma das partes suspende o curso do prazo para a parte contrária, caso em que o prazo será restituído por tempo igual ao que faltava para a sua complementação.

• B.

  Os prazos dilatórios não podem ser reduzidos ou prorrogados pelas partes, ainda que o acordo se fundar em motivo legítimo.

• C.

  Computa-se em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for beneficiária da assistência judiciária.

• D.

  O Ministério Público tem direito ao prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer quando atua como fiscal da lei e não quando atua como parte.

• E.

  Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, terão direito ao prazo em dobro para contestar, exceto se apenas um deles apresentar contestação, caso em que o prazo será simples.

Acerca da resposta do réu e das exceções; da citação e da nulidade dos atos processuais; da classificação e dos pressupostos de admissibilidade dos recursos; da prisão civil e da competência territorial e funcional, julgue os itens a seguir.

Por se tratar de modalidade de resposta do réu prevista no Código de Processo Civil, a exceção de impedimento e a exceção de suspeição não podem ser manejadas pelo autor da ação.

• C. Certo
• E. Errado

A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras pretende ingressar com ação cível visando à reparação de danos materiais que lhe foram causados por pessoa física já falecida. O advogado da Petrobras responsável pelo ajuizamento da ação verifica, nos autos do inventário, a nomeação de inventariante dativo. Nesse caso, ao propor a ação de reparação, deverá requerer a citação, como réu(s), do(s)

• A. espólio, apenas.
• B. testamenteiro.
• C. inventariante dativo.
• D. meeiro ou da meeira, se houver.
• E. herdeiros e sucessores, em sua totalidade.

Quanto ao instituto da confissão, assinale a alternativa correta.

• A. A confissão judicial faz prova contra o confitente obrigando os litisconsortes.
• B. A confissão espontânea não pode ser feita por mandatário com poderes especiais.
• C. A confissão, quando emanada de erro, dolo ou coação, pode ser revogada a qualquer tempo por ação anulatória.
• D. Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

Tendo como base a mitigação do princípio da territorialidade da jurisdição, analise as situações a seguir.

I - Homologação de sentença estrangeira.

II - Divórcio realizado no Rio de Janeiro produzindo efeitos em todo o território nacional.

III - Prática de atos de simples comunicação processual em comarcas contíguas, independente de carta precatória.

IV - Eficácia territorial das decisões proferidas em ações coletivas, nos casos em que o dano for nacional.

V - Extensão da competência do juízo que conhecer a causa, no caso de imóvel situado em mais de uma comarca.

Constituem exemplos de mitigação do princípio da territorialidade da jurisdição, com previsão expressa no Código de Processo Civil brasileiro, APENAS as situações

• A. I e III.
• B. II e IV.
• C. III e V.
• D. I, II e V.
• E. II, III e IV.

A respeito dos recursos, considere:

I. A parte que aceitar tacitamente a sentença ou a decisão não poderá recorrer.

II. O recurso adesivo não está sujeito a preparo.

III. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

Nas ações de procedimento ordinário, é possível a cumulação de pedidos por parte do autor em sua inicial. Diante dessa informação, assinale a alternativa correta.

• A. É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, escolhendo o juiz conhecer pela ordem que julgar mais adequada.
• B. É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.
• C. A admissibilidade da cumulação dos pedidos não importa que tenha competência para conhecer deles o mesmo juízo.
• D. Os pedidos cumulados não necessitam ser compatíveis entre si, contudo, devem estar adequados ao mesmo procedimento.
• E. A cumulação dependerá de anuência do réu, que pode ser tácita ou explicitamente impugnada na contestação.