Questões de Direito Processual Civil

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A ação declaratória pressupõe a violação do direito que lhe corresponde

• B.

  Não realizada, com êxito, a alienação por iniciativa particular, assiste ao credor a faculdade de adjudicar, em execução, os bens penhorados.

• C.

  São absolutamente impenhoráveis os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político.

• D.

  São absolutamente impenhoráveis os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis.

• E.

  Na execução fundada em título judicial por quantia certa, se o devedor, no prazo de três dias, não nomear bens à penhora, caberá ao credor fazê-lo.

Relativamente ao processo de execução, ao cumprimento da sentença e aos embargos de terceiro, julgue os próximos itens.

Após o trânsito em julgado da sentença de procedência proferida em ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis na qual foram parte o locador e o locatário, o fiador do contrato de locação regularmente constituído é parte passiva no procedimento de cumprimento dessa sentença quanto aos valores nela apurados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item abaixo, acerca da intervenção de terceiros.

Apesar de ser obrigatória a denunciação à lide no caso do evicto que tem o direito de reaver o preço da coisa e demais prejuízos dela decorrentes, não ocorrerá a perda do direito de regresso caso a ação em que controvertem o adquirente e terceira pessoa seja processada sob o rito sumário.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do procedimento comum sumário, assinale a opção correta.

• A. No procedimento comum sumário, é cabível a propositura da ação de reconvenção pelo réu.
• B.

  No procedimento comum sumário, recebida a petição inicial, o juiz deve mandar citar o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de quinze dias, nos termos do art. 297 do Código de Processo Civil (CPC).

• C.

  No procedimento comum sumário, torna-se incabível a intervenção de terceiro fundada em contrato de seguro.

• D.

  Compete à parte autora na petição inicial e à ré na contestação especificar a prova testemunhal e a pericial, sob pena de preclusão.

Acerca da impugnação ao cumprimento da sentença, julgue o item a seguir.

Ultrapassado o prazo para impugnação do cumprimento da sentença, não será mais possível manejá-la para alegar prescrição; contudo, essa defesa poderá ser alegada via objeção de executividade, independentemente de segurança do juízo.

• C. Certo
• E. Errado

Ao modo de intervenção de terceiros que envolve fiador e devedores solidários dá-se o nome de

• A.

  denunciação da lide.

• B.

  litisconsórcio necessário.

• C.

  chamamento ao processo.

• D.

  nomeação à autoria.

• E.

  assistência litisconsorcial.

A respeito das partes no processo e seus procuradores, considere:

I. Ao advogado, para desistir, receber e dar quitação, não basta exibir a procuração geral para o foro.

II. Se a parte ou seu procurador empregar expressão injuriosa em determinada petição, o juiz, de ofício, determinará a substituição da peça apresentada.

III. Serão sempre sujeitos do processo o autor, o réu, o juiz e promotor.

IV. Admite-se no processo a legitimação de entes que não têm personalidade jurídica, desde que prevista em lei.

V. A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e V.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  III, IV e V.

• D.

  I, IV e V.

• E.

  I, III e IV.

Efetivada a medida cautelar, concedida liminarmente, a parte tem

• A.

  trinta dias para propor a ação principal, sob pena de perempção.

• B.

  trinta dias para propor a ação principal, sob pena de prescrição.

• C.

  trinta dias para propor a ação principal, sob pena de preclusão.

• D.

  sessenta dias para propor a ação principal, se o autor for pessoa jurídica de direito público.

• E.

  sessenta dias para propor a ação principal, se o autor for o Ministério Público.

Julgue os próximos itens, relativos aos recursos e ao processo cautelar.

Para fins de reconhecimento da repercussão geral é necessário que o recurso extraordinário verse sobre questão relevante do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapasse os interesses subjetivos da causa, e, uma vez negada a existência da repercussão geral, a respectiva decisão não valerá para outros recursos que versem sobre a mesma matéria.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes assertivas sobre o Processo de Execução:

I. Opostos embargos à execução pelo executado a desistência da execução pelo exequente dependerá sempre da concordância do embargante.

II. Pratica ato atentatório à dignidade da Justiça o executado que, intimado, não indica ao juiz, em 5 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores.

III. Não dependem de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, para serem executados, os títulos executivos extrajudiciais, oriundos de país estrangeiro, mas, para ter eficácia executiva, há de satisfazer aos requisitos de formação exigidos pela lei do lugar de sua celebração e indicar o Brasil como o lugar de cumprimento da obrigação.

IV. O exequente poderá, no ato da distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto.

De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  I e III.