Questões de Direito Processual Civil

No que concerne ao direito processual civil, julgue os itens de 90 a 98. Os pressupostos processuais, diferentemente do que ocorre com as condições da ação, não podem ser aferidos de ofício pelo magistrado, haja vista que o sistema processual brasileiro assenta-se no princípio dispositivo que confere apenas às partes litigantes o poder de provocar o juiz para o exame de tais pressupostos.

• C. Certo
• E. Errado

              Duas empresas privadas discutem, em juízo, causa que pode levar a demandada à condição de insolvência, com o consequente prejuízo de todos os que mantêm relação comercial com ela. Entre os clientes da demandada, encontra-se a autarquia Beta, que experimentará severos prejuízos financeiros caso a citada empresa seja condenada ao final do processo.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  A existência de evidente interesse econômico na solução da causa autoriza a pessoa jurídica de direito público a ingressar no processo como assistente simples.

• B.

  A pessoa jurídica de direito público pode ingressar no feito servindo-se de forma anômala de intervenção, que a autoriza a esclarecer questões de fato e de direito e até a recorrer, se for o caso.

• C.

  Trata-se de situação que autoriza a intervenção da autarquia Beta como opoente, visto que o destino final da empresa demandada interessa à consecução das finalidades da autarquia.

• D.

  Havendo interesse jurídico da autarquia Beta no resultado da demanda e, inclusive, existindo relação entre esta e uma das partes dessa demanda, a hipótese será de assistência litisconsorcial.

• E.

  Como a autarquia Beta mantém negócios com a demandada, há direito de regresso que autoriza qualquer das partes a denunciar à lide a referida autarquia.

Acerca do instituto da coisa julgada e da disciplina legal dos embargos do devedor e do pedido inicial, julgue os itens subsequentes.

Muito embora, pela sistemática do CPC, o pedido deva ser certo e determinado, é assente no STJ o entendimento de ser possível a formulação de pedido genérico, quanto ao montante da indenização, em ação visando ao ressarcimento de danos morais, não se podendo falar em inépcia da petição inicial.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao direito processual civil, julgue os itens de 90 a 98. A procuração geral para o foro, assinada pelo réu, habilita seu advogado, entre outros, a receber citação inicial, a ser intimado dos atos processuais e a reconhecer a procedência do pedido.

• C. Certo
• E. Errado

O processo será extinto COM resolução do mérito,

• A.

  se a ação for considerada intransmissível por disposição legal e quando o réu reconhecer a procedência do pedido.

• B.

  se o juiz acolher a alegação de perempção e quando pronunciar a decadência.

• C.

  se o autor renunciar ao direito sobre o que se funda a ação e quando o juiz acolher a alegação de coisa julgada.

• D.

  quando o juiz reconhecer a ilegitimidade de parte e quando acolher o pedido de desistência da ação.

• E.

  quando o juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência de prescrição ou de decadência legal.

Com relação ao direito processual civil, julgue os itens a seguir.

A substituição voluntária das partes, no curso do processo, pode suceder, quando houver concordância da parte contrária, mesmo que não esteja prevista pela lei.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao direito processual civil, julgue os itens de 90 a 98. Em causas que versem sobre direitos reais imobiliários, os cônjuges são litisconsortes necessários se réus, mas não o serão se autores.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as assertivas abaixo a respeito das cartas.

I. Cumprida a carta, será devolvida ao juízo de origem, no prazo de 30 dias, mediante traslado e pagamento das custas pela parte.

II. A carta tem caráter itinerante; antes ou depois de Ihe ser ordenado o cumprimento, poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.

III. Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em cópia fotográfica de alta resolução, ficando nos autos o documento original.

IV. A carta de ordem, carta precatória ou carta rogatória pode ser expedida por meio eletrônico, situação em que a assinatura do juiz deverá ser eletrônica, na forma da lei.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  II e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  II, III e IV.

Na execução por quantia certa contra devedor solvente:

I. A adjudicação, pelo credor, do bem penhorado, prefere à sua alienação por iniciativa particular que, por sua vez, prefere à alienação em hasta pública.

II. O executado será citado para pagar a dívida ou nomear bens à penhora, quando deverá observar a ordem legal para tal ato.

III. Se o executado, citado, efetuar o pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária fixada pelo juiz será reduzida pela metade.

IV. A substituição do bem penhorado, a pedido do executado, somente poderá ser formalizada se recair sobre dinheiro ou bem imóvel.

V. Se reconhecer o crédito do exequente e, no prazo para oferecimento dos embargos depositar o equivalente a 30% do valor em execução, é facultado ao executado parcelar o restante da dívida em até seis parcelas mensais, que serão acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e V.

• B.

  I, III e V.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  II, III e V.

• E.

  III, IV e V.

Com relação aos prazos processuais, ao procedimento ordinário e ao processo de execução, julgue os itens a seguir.

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a prescrição.

• C. Certo
• E. Errado