Questões de Direito Processual Civil

Sobre a gratuidade dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

• A. As multas processuais impostas ao beneficiário estão afastadas pela gratuidade concedida.
• B. Vencido o beneficiário na ação, este não será condenado nas obrigações decorrentes da sucumbência.
• C. A assistência de advogado particular impede a concessão do benefício da gratuidade.
• D. O direito à gratuidade se estende ao sucessor do beneficiário em caso de seu falecimento.
• E. A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais.

Com relação à tutela provisória todas as assertivas abaixo estão corretas, EXCETO:

• A. Pode fundamentar-se em urgência ou evidência.
• B. Cuida-se de medida destinada a acautelar o direito controvertido ou antecipar o direito controvertido.
• C. O poder/dever geral de cautela foi extinto no CPC/2015.
• D. A efetivação das tutelas provisórias observará as normas referentes ao cumprimento provisório da sentença.

Sobre o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, analise as seguintes assertivas

I. O débito alimentar que autoriza a prisão é o que compreende até as 03 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.

II. Transcorrido o prazo de 03 (três) dias após a intimação do executado, se o mesmo não pagar, não provar que pagou seu débito, ou não justificar a impossibilidade de pagar, o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial.

III. Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento.

IV. O cumprimento da pena exime o executado do pagamento da dívida.

Está correto apenas o que se afirma em:

• A. I, II e IV.
• B. I e IV.
• C. I, II e III.
• D. III e IV.

Em sua clássica obra “Acesso à Justiça”, Mauro Cappelletti e Bryant Garth identificaram os obstáculos a serem transpostos para assegurar o direito ao acesso efetivo à justiça e propuseram soluções práticas para os problemas relacionados a esse acesso, denominando-as de “ondas”. Nesse contexto, a alternativa que caracteriza uma das ondas de acesso à justiça é:

• A. criação de escolas de formação de magistrados;
• B. representação dos interesses difusos;
• C. redução dos procedimentos especiais;
• D. reforço da neutralidade judicial;
• E. combate ao uso seletivo de incentivos econômicos para encorajar acordos.

À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes, referentes aos prazos e aos atos processuais. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios distintos, terão prazos contados em dobro, incluindo os referentes a processos em autos eletrônicos.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes, referentes aos prazos e aos atos processuais. As partes poderão negociar as datas em que os atos processuais serão praticados, desde que essas datas atendam às especificidades do processo.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante ao tema resposta do réu, assinale a alternativa correta.

• A. Deve necessariamente ser alegado no bojo da contestação a denunciação da lide, o chamamento do processo, a incompetência relativa, a impugnação ao valor da causa e a arguição de impedimento ou suspeição.
• B. O réu pode ser condenado a arcar com as despesas processuais e indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação do sujeito passivo, quando alegar sua ilegitimidade e não indicar o sujeito passivo, tendo conhecimento de quem o seja.
• C. O termo inicial para oferecimento de contestação será sempre a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição.
• D. A existência de convenção de arbitragem pode ser alegada a qualquer tempo pelo réu.
• E. Os litisconsortes passivos sempre têm o mesmo prazo para apresentar contestação.

À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes, referentes aos prazos e aos atos processuais. Citações, intimações e penhoras poderão ser realizadas no período de férias forenses bem como nos feriados e nos dias úteis fora do horário regular, independentemente de autorização judicial, respeitando-se a regra constitucional da inviolabilidade de domicílio.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes, referentes aos prazos e aos atos processuais. Os prazos processuais podem ser fixados em meses, dias, horas, minutos ou outra unidade de medida, quando houver a possibilidade de sua estipulação pelas partes ou pelo juiz; os prazos contados em dias, sejam judiciais ou legais, serão contados somente em dias úteis.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da formação, da suspensão e da extinção do processo, julgue os itens a seguir. Quando da extinção do processo, o pronunciamento judicial se dará por sentença.

• C. Certo
• E. Errado