Questões de Direito Processual Civil

Sobre o regime jurídico dos auxiliares da justiça, de acordo com o Código de Processo Civil de 1973, a jurisprudência e a doutrina, é correto afirmar que:

• A. o oficial de justiça é civilmente responsável pela prática de ato nulo apenas quando configurado o dolo da conduta;
• B. incumbe ao oficial de justiça entregar, em cartório, o mandado, em até 60 (sessenta) dias após o seu cumprimento;
• C. incumbe ao oficial de justiça estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem;
• D. o oficial de justiça possui funções de comunicação, certificação e avaliação, devendo solicitar a designação de outros auxiliares de justiça para atos de constrição e polícia;
• E. é atribuição do oficial de justiça efetuar avaliações quando reconhecida pelo Juiz a necessidade de conhecimento técnico especializado.

A respeito da jurisdição, da ação e dos sujeitos do processo, julgue os itens subsecutivos. O juiz que constatar a incapacidade processual da parte em determinada ação deverá julgar extinto o processo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da jurisdição, da ação e dos sujeitos do processo, julgue os itens subsecutivos. Situação hipotética: Determinado réu criou embaraço à efetivação de decisão judicial provisória. Considerando a gravidade dessa conduta, o magistrado aplicou multa de 15% sobre o valor da causa. Assertiva: Nessa situação, a imposição da multa é legítima, visto que a conduta do réu constitui ato atentatório à dignidade da justiça.

• C. Certo
• E. Errado

A prova por livros empresariais e escrituração contábil, sujeita-se à seguinte regra:

• A. Somente nos litígios entre sócios o juiz poderá determinar a exibição integral ou parcial dos livros empresariais, sendo que, em outros litígios, a prova deve ser pericial.
• B. O juiz sempre poderá ordenar, de ofício ou a requerimento da parte, a exibição integral dos livros empresariais e dos documentos do arquivo, militando a recusa a favor da parte a quem aproveita.
• C. Os livros empresariais, ainda que preenchidos os requisitos legais, só fazem prova contra seu autor.
• D. A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto, como unidade.
• E. Não é lícito aos empresários provar que os lançamentos em seus livros não correspondem à verdade dos fatos.

A respeito da jurisdição, da ação e dos sujeitos do processo, julgue os itens subsecutivos. Na hipótese de substituição processual, é vedada pela legislação processual civil a intervenção do substituído como assistente litisconsorcial.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos poderes e deveres do juiz, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Compete ao juiz dirigir o processo velando pela rápida solução do litígio.
• B. Compete ao juiz reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça.
• C. O juiz deve decidir por equidade de acordo com o livre convencimento.
• D. O juiz deve indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No que se refere à intervenção de terceiros em processos e aos poderes, deveres e responsabilidade do juiz, julgue os itens subsequentes. De acordo com a legislação processual civil, o juiz poderá determinar a dilação de prazo processual antes de encerrado o prazo regular, a fim de conferir maior efetividade à tutela do direito.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à intervenção de terceiros em processos e aos poderes, deveres e responsabilidade do juiz, julgue os itens subsequentes. Situação hipotética: Terceiro juridicamente interessado requereu sua intervenção no processo na qualidade de assistente, mas uma das partes alegou que faltaria ao requerente o interesse jurídico para intervir. Assertiva: Nessa situação, o juiz deverá determinar a suspensão do processo para decidir o incidente.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a disciplina em vigor, é correto afirmar, no que concerne aos prazos processuais, que:

• A. o Ministério Público dispõe do prazo em quádruplo para contestar;
• B. reputa-se tempestivo o ato praticado antes do termo a quo da fluência do prazo;
• C. não havendo norma jurídica expressa ou prazo fixado pelo juiz, deve a parte praticar o ato processual que lhe incumbir em quarenta e oito horas;
• D. os litisconsortes com procuradores diferentes, ainda que integrantes de um mesmo escritório de advocacia, têm o benefício do prazo em dobro para que se manifestem;
• E. salvo disposição em contrário, os prazos são contados incluindo-se o dia do começo e o do vencimento.

No que se refere à formação, extinção e suspensão do processo bem como à tutela provisória, julgue os itens que se seguem. A tutela provisória requerida pela parte em caráter incidental depende de pagamento de custas.

• C. Certo
• E. Errado