Questões de Direito Processual Civil

O Ministério Público (MP) propôs ação civil pública contra a União para obter tutela inibitória no sentido de obstar a comercialização de carne contaminada pela doença da vaca louca, em defesa da saúde dos consumidores.

Em face da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Recebida a inicial, o juiz deverá determinar ao MP que promova a citação dos demais legitimados para a propositura da ação para que integrem o pólo ativo da demanda pois, fazendo a sentença coisa julgada erga omnes, a hipótese é de litisconsórcio ativo necessário.

• E. Errado
• C. Certo

Em execução provisória de sentença proferida em ação de alimentos, pelo rito da constrição patrimonial, citado o devedor para pagar ou oferecer bens à penhora, este, seguro o juízo, interpôs embargos à execução, alegando inexigibilidade do título, pois a sentença ainda não havia transitado em julgado.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Os embargos do devedor deverão ser interpostos no prazo de dez dias, contados da juntada aos autos da prova da intimação da penhora; recebidos pelo juiz, suspendem a execução.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes.

O litisdenunciado não pode opor exceção declinatória de foro alegando residir em foro diverso, tendo em vista ser a competência fixada em relação à ação principal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes.

É competente o foro da situação da coisa — forum rei sitae — para processar e julgar ação reivindicatória proposta contra a Caixa Econômica Federal, ainda que a comarca não seja sede de justiça federal.

• C. Certo
• E. Errado

Pelo princípio da instrumentalidade das formas, pode-se entender que:

• A.

  as partes devem estar sempre eqüidistantes do juiz;

• B.

  as partes devem ter conhecimento de cada ato processual que seja praticado;

• C.

  o juiz não pode agir, via de regra, sem a provocação das partes;

• D.

  o juiz deve assegurar a ampla defesa;

• E.

  o objetivo final da jurisdição é a aplicação do direito material e a obtenção da paz social.

É tendência atual do direito processual civil brasileiro o(a)

visão instrumentalista do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Indeferida a inicial e interposto recurso de apelação, deve o juiz:

• A.

  reformar sua decisão ou encaminhar imediatamente os autos ao tribunal competente;

• B.

  citar o réu para acompanhar o recurso;

• C.

  receber o recurso como agravo, já que não é hipótese de apelação;

• D.

  indeferir simplesmente o recebimento do recurso;

• E.

  dar oportunidade ao autor para que emende a inicial.

Em relação à disciplina da prova no processo civil, julgue os itens subseqüentes.

Sendo a verdade valor fundamental a ser buscado pelo juiz, se um processo tiver tido uma prova mal avaliada, a sua correção dará ensejo a ação rescisória e a recurso especial ou extraordinário, desde que, nos últimos dois casos, a questão tenha sido objeto de prequestionamento.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à preclusão, julgue os seguintes itens.

Não tendo sido interposto recurso adequado, a decisão interlocutória incorre em preclusão pro iudicato, e o magistrado que a proferiu ficará impedido de reconsiderá-la, ressalvada a hipótese de matéria conhecível de ofício.

• C. Certo
• E. Errado

Em execução provisória de sentença proferida em ação de alimentos, pelo rito da constrição patrimonial, citado o devedor para pagar ou oferecer bens à penhora, este, seguro o juízo, interpôs embargos à execução, alegando inexigibilidade do título, pois a sentença ainda não havia transitado em julgado.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se, posteriormente, finda a execução, a sentença for reformada em segundo grau, com a redução do quantum fixado a título de alimentos, o alimentante poderá compensar o valor pago a mais, deduzindo-o das prestações vincendas.

• C. Certo
• E. Errado