Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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# Questão 670119

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Processo de Execução - GUALIMP - 2020

Dispõe o Código de Processo Civil que será considera atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que:

    A) Frauda a execução.

    B) Dificulta ou embaraça a realização da penhora.

    C) Intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.

    D) Resiste de qualquer forma às ordens judiciais.

# Questão 670120

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Suspensão e Extinção do Processo - GUALIMP - 2020

Em consonância com o Código de Processo Civil Brasileiro, é considerado proposta a ação quando a petição inicial for protocolada. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que extingue o processo:

    A) Pela convenção das partes.

    B) Por sentença.

    C) Pela arguição de impedimento ou de suspeição.

    D) Pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.

# Questão 670121

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Tutela Provisória - GUALIMP - 2020

Regulada pelo CPC (Código de Processo Civil Brasileiro), a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Nesse sentido, em conformidade com o disposto pelo CPC, é INCORRETO afirmar que:

    A) A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.

    B) A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

    C) O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.

    D) Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso.

# Questão 670122

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Atos Processuais - GUALIMP - 2020

Conforme dispõe o Código de Processo Civil Brasileiro, os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de:

    A) 03 (três) dias.

    B) 15 (quinze) dias.

    C) 10 (dez) dias.

    D) 05 (cinco) dias.

# Questão 670123

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Improcedência Liminar do Pedido - GUALIMP - 2020

Na improcedência liminar do pedido, regulada pelo CPC (Código de Processo Civil), nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar determinadas situações elencadas pelo CPC. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em:

    A) 30 (trinta) dias.

    B) 10 (dez) dias.

    C) 05 (cinco) dias.

    D) 02 (dois) dias.

# Questão 670124

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Sujeitos da Relação Processual - GUALIMP - 2020

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz _______________ o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

    A) Extinguirá.

    B) Suspenderá.

    C) Cancelará.

    D) Iniciará.

# Questão 670125

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Aplicação das Normas Processuais - GUALIMP - 2020

O Código de Processo Civil estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Em relação às normas fundamentais do processo civil, assinale a alternativa correta de acordo com o referido diploma legal:

    A) Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz não atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

    B) É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

    C) O juiz pode decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

    D) Aquele que de qualquer forma participa do processo não deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

# Questão 670126

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Sujeitos da Relação Processual - GUALIMP - 2020

Em Consonância com a Lei nº 13.105 de 2015, que estabelece o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que o administrador judicial será o representante em juízo, ativa e passivamente:

    A) Do Município.

    B) Do espólio.

    C) Da massa falida.

    D) Da herança jacente ou vacante.

# Questão 670127

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Processos de Competência Originária dos Tribunais - GUALIMP - 2020

Sobre a jurisprudência, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a única alternativa que não corresponde a uma das regras previstas no referido diploma legal:

    A) Deve ser uniformizada pelo Tribunal.

    B) Deve ser mantida instável.

    C) Deve ser coerente.

    D) Deve ser íntegra.

# Questão 670128

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Recursos - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020

A interposição de recurso face à uma decisão judicial gera determinados efeitos.


Com relação aos efeitos recursais no Direito Processual Civil e sua classificação em cinco espécies, assinale a alternativa incorreta.

    A) Por efeito obstativo entende-se o ingresso de qualquer recurso que impeça a geração da preclusão temporal, com o consequente trânsito em julgado, que somente se verificará após o devido julgamento do recurso.

    B) Por efeito translativo entende-se a transferência ao órgão ad quem do conhecimento de matérias que já tenham sido objeto de decisão no juízo a quo.

    C) O chamado efeito expansivo objetivo interno refere-se a capítulos não impugnados da decisão recorrida que serão atingidos pelo julgamento do recurso.

    D) Como corolário do efeito substitutivo, a substituição da decisão recorrida pelo julgamento do recurso somente ocorre na hipótese de julgamento do mérito recursal.

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