Questões de Direito Processual Civil do ano 2003

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue os itens subseqüentes. Ainda que o tribunal não conheça do recurso principal, poderá conhecer do recurso adesivo, desde que satisfeitos os requisitos de admissibilidade a ele concernentes.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à formação do processo e aos princípios que regem o processo civil, julgue os itens a seguir.

Somente após o decurso do prazo de resposta é que se verificam os efeitos da prevenção, litispendência, litigiosidade da coisa, constituição em mora do devedor e interrupção da prescrição.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue os itens a seguir. Constituindo as exceções modos de defesa indireta, previstas no capítulo da resposta do réu, somente podem ser opostas pelo réu.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue os itens a seguir. Proposta exceção, o processo ficará suspenso até que seja proferida a primeira decisão a respeito do tema, e não até o julgamento final da lide.

• C. Certo
• E. Errado

Verifica-se decisão de mérito quando:

• A.

  o autor desistir da ação;

• B.

  a ação for considerada intransmissível por disposição legal;

• C.

  ocorrer confusão entre autor e réu;

• D.

  as partes transigirem;

• E.

  o juiz indeferir a petição inicial.

Leia atentamente as assertivas abaixo.

I - Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.

II - A sentença condenatória não produz hipoteca judiciária embora a condenação seja genérica.

III - A sentença que determine o cumprimento de obrigação de fazer ou não-fazer somente se converterá em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.

IV - Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, sendo-lhe vedado alterá-la.

V - Quando o autor tiver formulado pedido certo, é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida.

Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que:

• A.

  I, III e V estão corretas;

• B.

  I, II e III estão corretas;

• C.

  I, II e V estão corretas;

• D.

  II, III e IV estão corretas;

• E.

  II, III e V estão corretas.

Distinguem-se doutrinariamente as sentenças em sentenças terminativas e definitivas. Diz-se que há sentença terminativa quando:

• A.

  o juiz acolhe a alegação de decadência ou de prescrição do feito;

• B.

  o autor renuncia ao direito em que se funda a ação;

• C.

  as partes transigem;

• D.

  o réu reconhece a procedência do pedido;

• E.

  o autor desiste da ação.

Segundo o artigo 162 § 1 do Código de Processo Civil, "sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa". Diz-se que há sentença de mérito quando:

• A.

  o juiz acolhe a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

• B.

  o autor desiste da ação;

• C.

  o autor renuncia ao direito sobre que se funda a ação;

• D.

  a ação for considerada intransmissível por disposição legal;

• E.

  ocorrer confusão entre autor e réu.

É correto afirmar que:

• A.

  a sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos;

• B.

  nas ações que tenham por objeto obrigação de fazer ou não fazer, o descumprimento da sentença poderá s e r c o n v e r t i d o e m p e r d a s e d a n o s , independentemente de pedido do autor;

• C.

  ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la por meio de embargos de declaração;

• D.

  na execução para entrega de coisa é defeso ao devedor deduzir embargos de retenção por benfeitorias;

• E.

  configura-se julgamento extra petita, quando o juiz decide o pedido, concedendo mais ao autor do que fora pleiteado.

A sentença ultra petita é

• A.

  integralmente nula.

• B.

  parcialmente nula.

• C.

  inexistente.

• D.

  válida.

• E.

  destituída de fundamentação.