Questões de Direito Processual Civil do ano 2003

Será admitido recurso adesivo:

• A.

  no agravo;

• B.

  nos embargos de divergência;

• C.

  no recurso ordinário;

• D.

  nos embargos de declaração;

• E.

  nos embargos infringentes.

Segundo o artigo 557 do Código de Processo Civil, o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Desta decisão, caberá o seguinte recurso:

• A.

  apelação;

• B.

  agravo;

• C.

  recurso ordinário;

• D.

  recurso especial e extraordinário;

• E.

  agravo regimental.

Acerca dos recursos, julgue os itens a seguir.

Interposto agravo contra decisão interlocutória de conteúdo negativo, se a parte requerer, poderá o relator conceder efeito ativo ao recurso, para reformar a decisão e conceder antecipadamente a providência negada pelo juiz a quo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos recursos, julgue os itens a seguir.

Havendo sucumbência recíproca, podem ambas partes apelar no prazo comum, impugnando cada qual a parte cuja anulação ou reforma lhe interesse, ou interpor, o apelado, recurso adesivo, no prazo de que dispõe para responder, ao ser intimado do recebimento do recurso de apelação interposto pelo adversário.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos recursos, julgue os itens a seguir.

I Com exceção de ações especiais, não se reconhece interesse em recorrer ao réu que, embora vitorioso, insurge-se contra a sentença que julgou improcedente por falta de provas a ação contra ele proposta, pleiteando que o tribunal modifique o fundamento da sentença recorrida, embora mantendo a sua conclusão.

II Não são cabíveis embargos infringentes contra decisão que, por maioria, em remessa de ofício, venha a modificar decisão de primeiro grau, se contra esta não se interpôs apelação voluntária.

III O princípio tantum devolutum quantum apelatum aplica-se tanto aos recursos voluntários quanto às remessas de ofício, por tratar-se de princípio inderrogável em relação à segunda instância.

IV É cabível agravo de instrumento da decisão do juízo de primeiro grau que admite apelação intempestiva.

V A nova sistemática processual permite que o relator rejeite a apelação nos casos de inadmissibilidade e julgue o seu mérito se a decisão recorrida estiver de acordo com a jurisprudência dominante no tribunal ou contrária a ela.

Estão certos apenas os itens

• A. I e IV.
• B. I e V.
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. III e V.

Quanto a recursos, julgue os seguintes itens.

Na hipótese de não haver sido interposto recurso voluntário contra sentença proferida contra a fazenda pública, não pode o tribunal, no reexame obrigatório, elevar a verba honorária fixada em primeiro grau em favor da parte vencedora da demanda, agravando, assim, a situação da fazenda pública.

• C.

  Certo

• E.

  Errado

Em relação aos recursos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Indeferida a denunciação da lide no despacho saneador irrecorrido, poderá a parte, se vier a perder a demanda, pleitear, em preliminar de apelação, que o tribunal reaprecie a matéria.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos recursos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Se a sentença proferida julgar procedente a ação e deferir o pedido de antecipação da tutela, então, contra essa decisão, o recurso cabível será o agravo de instrumento.

• C. Certo
• E. Errado

Publicada a sentença de mérito, ao juiz é defeso alterá-la, salvo nos casos de

• A.

  acolhimento de embargos de declaração e reexame necessário.

• B.

  acolhimento de embargos de declaração e de reconsideração da sentença que acolheu preliminar de carência de ação.

• C.

  correção de inexatidões materiais e de retratação em agravo retido.

• D.

  correção de inexatidões materiais e retratação em apelação do indeferimento liminar da petição inicial.

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue os itens subseqüentes. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de recurso especial, ao examinar a questão federal infraconstitucional, não pode proceder, incidenter tantum, ao exame da constitucionalidade da norma aplicada, pois estará usurpando a competência do Supremo Tribunal Federal (STF).

• C. Certo
• E. Errado