Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

Proposta ação perante o juízo cível de determinada comarca, o juiz indeferiu a inicial por entender ser o autor carecedor de ação por falta de interesse processual.

 Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Na hipótese vertente, transitado em julgado o despacho liminar negativo, constituir-se-á coisa julgada formal, e não material.

• C. Certo
• E. Errado

Consideradas as normas do Código de Processo Civil sobre sentenças e coisa julgada, é correto afirmar que:

• A.

  as alegações que um autor poderia ter apresentado para o acolhimento de seu pedido, mas deixou de fazê-lo, consideram-se apresentadas e repelidas após o trânsito em julgado da sentença.

• B.

  tamanha é a importância da fundamentação da sentença que, se o juiz considera, na fundamentação, que dado contrato é válido, para concluir, no dispositivo, que é devido o valor pleiteado, a validade daquele contrato não mais poderá ser objeto de discussão judicial.

• C.

  a fundamentação de uma sentença deve ser a mais ampla possível, pois é através dela que se conhecem as razões que levaram ao julgamento; por conta disso, são consideradas nulas quaisquer sentenças sem fundamentação ou dotadas de fundamentação concisa.

• D.

  as sentenças proferidas contra os entes públicos devem ser remetidas de ofício ao tribunal ad quem para reapreciação, independente de requerimento da Procuradoria ou do valor da causa.

• E.

  as questões decididas incidentalmente durante o processo não fazem coisa julgada, ainda que a parte expressamente assim requeira.

A respeito da sentença judicial, é INCORRETO afirmar que é defeso ao juiz

• A.

  proferir sentença certa, ainda que decida relação jurídica condicional

• B.

  condenar o réu em quantidade supeior a que lhe foi demandada

• C.

  proferir sentença ilíquida quando o autor tiver formulado pedido certo

• D.

  proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa do pedido

• E.

  condenar o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado

Assinale a alternativa correta:

• A.

  a sentença servirá como hipoteca judiciária quando o autor assim requerer e sempre que condenar o réu a prestação de coisa ou dinheiro.

• B.

  a Fazenda Pública está dispensada de depósito prévio de honorários de perito.

• C.

  a sentença se torna inalterável pelo juiz no momento em que é publicada no Diário da Justiça.

• D.

  as sentenças proferidas contra fundação municipal que estiverem fundadas em súmula do Superior Tribunal de Justiça não ficam sujeitas a reexame necessário.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  o litisconsorte necessário que não participou do processo fica, no entanto, sujeito à sentença em função dos limites subjetivos da coisa julgada.

• B.

  o prazo da apelação para litisconsortes com procuradores diferentes é sempre dobrado, independentemente do conteúdo da sentença.

• C.

  todas as sentenças fazem coisa julgada formal, mas nem todas produzem coisa julgada material.

• D.

  o prazo para embargos, pela pessoa jurídica devedora, na execução contra a Fazenda Pública, é contado em quádruplo.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  o réu pode ofertar reconvenção na mesma petição da contestação.

• B.

  a carência de ação, para ser acolhida, deve ser suscitada pelo réu em preliminar da contestação.

• C.

  no procedimento sumário, o rol de testemunhas deve constar da petição, mas é vedada a prova pericial.

• D.

  a antecipação de tutela pode ser concedida independentemente de prova de dano irreparável quanto à parcela incontroversa do pedido.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  os fatos declarados na sentença que passar em julgado, serão considerados fictamente como ocorridos, em função da autoridade da coisa julgada.

• B.

  a apreciação de questão prejudicial interna sempre faz coisa julgada.

• C.

  a apreciação de questão prejudicial interna nunca faz coisa julgada.

• D.

  os efeitos positivos da coisa julgada importam em sujeitar as partes ao que foi declarado.

Em relação a sentença, coisa julgada e ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

Sentença proferida por órgão não investido de jurisdição é sentença que produz todos os seus efeitos enquanto não for desconstituída por ação rescisória.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a sentença, coisa julgada e ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

Sentença proferida por juiz absolutamente incompetente é sentença nula que produz todos os seus efeitos enquanto não for desconstituída por ação rescisória, não podendo o vício ser argüido em embargos do devedor caso se instaure contra o réu execução da sentença, já que a sentença em hipótese é exeqüível.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à sentença, é correto afirmar:

• a.

  se a sentença proferida contra a União for de valor certo não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, entre outros casos, não estará sujeita ao duplo grau de jurisdição, dispensando-se, portanto, o reexame obrigatório.

• b.

  a sentença proferida contra o Estado e suas autarquias, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo se estiver fundamentada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal.

• c.

  as sentenças proferidas contra as empresas públicas e as sociedades de economia mista, somente transitam em julgado após o reexame necessário realizado pelo Tribunal.

• d.

  a sentença que anula o casamento está sujeita a devolução oficial, não produzindo efeito enquanto não confirmada pelo Tribunal.

• e.

  será permitido à parte discutir, no curso do processo, desde que a critério do juiz, as questões já decididas e a cujo respeito já se operou a preclusão.