Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

Acerca dos recursos e da ação rescisória, julgue os itens seguintes.

Da decisão que indefere a petição de reconvenção colocando fim à ação reconvencional, é cabível o recurso de agravo, pois o processo, que continha duas relações processuais, sobrevive agora com apenas uma.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos recursos e da ação rescisória, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maria interpôs recurso de apelação alegando nulidade da citação e o recurso foi provido.

Nessa situação, os autos retornarão ao juízo de primeiro grau que determinará a repetição do ato citatório.

• C. Certo
• E. Errado

É correto afirmar que:

• A.

  a revelia produz como efeito a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial e o juiz julga o feito procedente em caráter antecipado.

• B.

  em contestação, o réu deve apresentar toda a matéria de defesa; a alegação do autor que não for impugnada pelo réu, ainda que de forma genérica, será presumida como verdadeira.

• C.

  a reconvenção deve ser apresentada no mesmo momento que a contestação, sob pena de preclusão consumativa, mas deve ser apresentada em peça autônoma em relação àquela.

• D.

  a exceção de incompetência deve ser apresentada em peça autônoma e no mesmo momento da apresentação da contestação, sob pena de preclusão temporal.

• E.

  as exceções de impedimento e suspeição devem ser apresentadas perante o tribunal competente, já que é este órgão que as apreciará e julgará.

A lei processual brasileira admite que, na hipótese de reconvenção, frente a uma respectiva situação de fato, o juiz tome a seguinte atitude:

• A.

  fixe o prazo de 10 dias para contestação

• B.

  suspenda a reconvenção até julgamento definitivo da ação principal

• C.

  prossiga com a reconvenção no caso de desistência da ação principal

• D.

  encaminhe os autos ao Tribunal para julgamento prévio do pedido de reconvenção

• E.

  admita a reconvenção do réu em face do autor, em caso de demanda em nome de outrem na ação principal

Em sede de defesa do réu, presumem-se verdadeiros os fatos narrados pelo autor e não impugnados. Tal assertiva não se aplica quando a petição estiver na seguinte condição:

• A.

  apontada convenção de arbitragem

• B.

  argüida a ocorrência de decadência

• C.

  caracterizada com defeito de representação

• D.

  instruída sem caução que a lei exija como preliminar

• E.

  desacompanhada do instrumento público que a lei considere da substância do ato

A extinção do processo sem julgamento de mérito pode se dar logo após a propositura da ação, por meio do indeferimento da petição inicial, na fase destinada ao saneamento do processo, na sentença proferida antecipadamente, na sentença proferida ao final do procedimento ou, ainda, em qualquer fase do processo, quando ocorrer abandono da causa ou outros fatos impeditivos do prosseguimento da relação processual, como o compromisso arbitral, a desistência da ação etc. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Se o réu deixar de alegar, em contestação, a existência de litispendência, compromisso arbitral, novação ou pagamento, já não mais poderá fazê-lo posteriormente, tendo em vista a ocorrência da preclusão, devendo o juiz, nessa hipótese, decidir a lide em favor do autor.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a aspectos diversos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens que se seguem.

No processo de conhecimento, tanto a incompetência absoluta como a relativa devem ser argüidas pelo réu em sua contestação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da resposta do réu, dos pressupostos processuais e da sentença, julgue os itens subseqüentes.

Na contestação, o réu pode apresentar defesa concernente à ação ou ao processo ou pertinente ao mérito. Já na exceção, a defesa cinge-se a aspectos relativos ao processo, devendo ser apresentada sob a forma de exceção as alegações relativas a competência, impedimento e suspeição do juiz.

• C. Certo
• E. Errado

Pedro, menor de idade, propôs ação de investigação de paternidade e de petição de herança contra os herdeiros de Marcos, suposto pai, e contra seu espólio.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se o juiz julgar procedentes os pedidos do autor, poderá impor condenação ao réu em custas e honorários de advogado, ainda que não conste da inicial pedido expresso a respeito, não constituindo a sentença, nesse ponto, decisão ultra petita nem havendo violação ao princípio da demanda.

• C. Certo
• E. Errado

Proposta ação perante o juízo cível de determinada comarca, o juiz indeferiu a inicial por entender ser o autor carecedor de ação por falta de interesse processual.

 Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A decisão do juiz que indeferiu a inicial não pode ser considerada sentença, mas sim decisão interlocutória, porque o réu ainda não havia integrado a relação processual.

• C. Certo
• E. Errado