Questões de Direito Processual Civil do ano 2008

A respeito da tutela dos interesses ou direitos coletivos e difusos, julgue os itens que se seguem.

A ação cautelar inominada não se presta à defesa dos direitos difusos.

• C. Certo
• E. Errado

A redação do artigo 2.o do Código de Processo Civil vigente “Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais”, denota diretamente o princípio

• A. da legalidade.
• B. da inércia da jurisdição.
• C. da inércia da jurisdição.
• D. da ampla defesa.
• E. do acesso à justiça.

Sobre os prazos processuais, é correto afirmar que

• A. a parte não poderá renunciar aos prazos, ainda que estabelecidos exclusivamente em seu favor.
• B. não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 10 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
• C. calamidade pública não justifica que os limites dos prazos processuais sejam excedidos ou prorrogados.
• D. os prazos começam a correr do dia da intimação.
• E. o juiz proferirá os despachos de expediente, no prazo de 2 dias.

O juiz poderá julgar antecipadamente a lide quando

• A. o pedido for meramente declaratório.
• B. a ação for de natureza constitutiva.
• C. a questão de mérito for unicamente de direito.
• D. terminar a fase probatória.
• E. o direito discutido for indisponível e ocorrer revelia.

A produção da prova documental deve ordinariamente ser realizada pelas partes,

• A. na inicial e na contestação.
• B. em audiência.
• C. na fase de instrução.
• D. após o depoimento pessoal das partes.
• E. em qualquer momento antes da sentença.

Nos embargos de terceiro, é correto afirmar que

• A. o mero possuidor não possui legitimidade para pleiteá-los.
• B. os embargos podem ser opostos apenas nos processos de execução.
• C. é possível em relação à penhora de bens, mas não ao arrolamento.
• D. os embargos serão distribuídos por dependência.
• E. poderão ser contestados no prazo de 15 dias.

É totalmente correto afirmar que o direito de ação é um direito

• A. subjetivo, privado, autônomo e concreto.
• B. subjetivo, público, autônomo e abstrato.
• C. objetivo, público e vinculado ao resultado do processo.
• D. objetivo, privado e vinculado ao resultado do processo.
• E. objetivo, privado, concreto e abstrato.

Regina foi condenada, em sentença transitada em julgado, a pagar a Tereza R$ 200,00 a título de danos morais, R$ 900,00 a título de danos materiais e R$ 100,00 a título de honorários advocatícios.

Com base nessa situação hipotética e de acordo com a disciplina legal relativa a esse assunto, julgue os itens seguintes.

Regina deverá efetuar o pagamento do montante relativo à condenação no prazo de 15 dias, sob pena de haver acréscimo de multa de 10% do montante, e, a requerimento de Tereza, ser expedido mandado de penhora e avaliação.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a competência, julgue os itens seguintes. A competência da justiça civil é residual, ou seja, é ela competente para apreciar todas as causas que não sejam da competência da justiça especializada, bem como as relacionadas ao direito penal. As justiças federal e estadual encarregam-se do exercício da jurisdição em matéria civil.

• E. Errado
• C. Certo

Em relação a competência, julgue os itens seguintes. Nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente com veículo, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato, podendo, ainda, o autor optar pelo foro do domicílio do réu.

• C. Certo
• E. Errado