Questões de Direito Processual Civil do ano 2009

Com referência às partes e aos procuradores em um processo civil, julgue os itens que se seguem.

Caso uma pessoa adquira um bem cuja propriedade esteja sendo objeto de litígio entre o alienante e terceira pessoa, o adquirente não poderá substituir o alienante no feito, caso a outra parte não consinta, porém será possível ao adquirente ingressar no feito como assistente do alienante, até porque, nessa hipótese, a coisa julgada ultrapassa seus limites usuais para atingir quem adquire a coisa litigiosa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item abaixo, acerca da intervenção de terceiros.

Apesar de ser obrigatória a denunciação à lide no caso do evicto que tem o direito de reaver o preço da coisa e demais prejuízos dela decorrentes, não ocorrerá a perda do direito de regresso caso a ação em que controvertem o adquirente e terceira pessoa seja processada sob o rito sumário.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das partes no processo civil, é correto afirmar:

• A.

  O gerente da filial ou agência presume-se autorizado, pela pessoa jurídica estrangeira, a receber a citação inicial para o processo de conhecimento.

• B.

  Nas ações ajuizadas contra Espólio, se o inventariante for herdeiro necessário, a sua citação não dispensa a dos demais herdeiros.

• C.

  Na constância da sociedade conjugal, o cônjuge está impedido de ajuizar qualquer tipo de demanda sem a autorização do outro.

• D.

  Verificando o juiz a irregularidade da representação das partes, deverá extinguir desde logo o processo, não podendo suspendê-lo, fixando prazo razoável para ser sanado o defeito.

• E.

  A sociedade sem personalidade jurídica não pode figurar no polo ativo ou passivo de demanda judicial pela inexistência de pessoa que tenha legitimidade para representá-la.

A respeito das partes e procuradores é INCORRETO afirmar que

• A.

  a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato inter vivos, não altera a legitimidade das partes.

• B.

  o adquirente ou o cessionário poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, ou cedente, sem que o consinta a parte contrária.

• C.

  a sentença, proferida contra as partes originárias, estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.

• D.

  dar-se-á a substituição, ocorrendo a morte de qualquer das partes, pelo seu espólio ou pelos seus sucessores.

• E.

  o advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto.

Sobre a intervenção de terceiros, de acordo com o Código de Processo Civil, é certo que

• A.

  cabendo ao juiz decidir simultaneamente a oposição e a ação, desta conhecerá em primeiro lugar.

• B.

  a oposição poderá ser oferecida contra o autor e o réu até o trânsito em julgado da lide.

• C.

  a citação do denunciado no caso de denunciação da lide será requerida no prazo para contestação pelo réu, não sendo cabível a denunciação da lide pelo autor.

• D.

  o réu deverá requerer a nomeação à autoria no prazo para defesa e, no caso de deferimento do pedido, o juiz suspenderá o processo e mandará ouvir o autor no prazo de cinco dias.

• E.

  na hipótese de nomeação à autoria, quando o nomeado negar a qualidade que lhe é atribuída o processo continuará contra o nomeante em litisconsórcio passivo com o nomeado.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  A procuração é um requisito formal de validade do processo.

• B.

  Os honorários advocatícios sucumbenciais nas ações meramente declaratórias são fixados em um percentual do valor da causa.

• C.

  As custas processuais iniciais tendem a ser reembolsadas pelo réu.

• D.

  Os procedimentos comuns podem ser ordinários ou especiais.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  A procuração e o contrato de mandato judicial constituem pressupostos processuais positivos de eficácia do processo.

• B.

  A procuração é a prova do contrato de mandato judicial.

• C.

  Ao réu revel citado por edital ou pelo correio será nomeado curador especial.

• D.

  As hipóteses legalmente previstas de litigância de má-fé são exaustivas, não havendo outras hipóteses também decorrentes do desrespeito ao dever de boafé processual.

A respeito da disciplina do litisconsórcio, julgue o item seguinte.

No litisconsórcio unitário, existem atos que, praticados por apenas um dos litisconsortes, aproveitarão a todos.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do Código Civil, assinale a opção correta acerca do estabelecimento empresarial.

• A.

  Estabelecimento empresarial não se confunde com fundo de comércio, tendo em vista que este é apenas o local onde a atividade comercial é desenvolvida, ao passo que o estabelecimento envolve todo o conjunto de bens que um empresário ou uma sociedade empresária organizam para o exercício de uma empresa.

• B.

  É pacífico o entendimento de que um ponto comercial não se restringe ao lugar onde se localiza uma empresa, abrangendo todos os bens tangíveis e intangíveis que incorporam a empresa, dos quais se excluem o aviamento e a clientela.

• C.

  Um estabelecimento comercial é composto de bens materiais (corpóreos), que correspondem aos equipamentos necessários ao exercício de uma atividade, como cadeiras, mesas e computadores, e de bens imateriais (incorpóreos), que correspondem a marcas, criações intelectuais, direito à titularidade dos sinais distintivos e ponto comercial.

• D.

  Um estabelecimento comercial não pode ser objeto de negócio jurídico em separado, porque este é incompatível com a natureza daquele.

• E.

  O adquirente de um estabelecimento comercial jamais responderá pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência desse estabelecimento, tendo em vista que essa obrigação compete ao devedor primitivo.

Acerca da organização judiciária do Estado, da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria, julgue os itens a seguir.

Ao verificar a incapacidade processual do réu, o juiz terá de suspender o processo e fixar prazo para ser sanado o defeito; caso o defeito não seja sanado, terá de ser decretada a extinção do processo.

• C. Certo
• E. Errado