Questões de Direito Processual Civil do ano 2009

Em ação promovida por três pessoas contra outras duas, em que o MP atuou em razão do evidente interesse público envolvido, foi proferida sentença de procedência parcial.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta quanto à interposição dos recursos cabíveis.

• A.

  Mesmo que haja litisconsórcio necessário e unitário entre as partes que compõem o polo passivo, o fato de uma parte ser representada pela defensoria pública e outra por advogado não dobra o prazo recursal para ambas as partes.

• B.

  Protocolizado o recurso dentro do prazo correto, a devolução dos autos em momento posterior não é razão suficiente para que se deixe de admitir como tempestivo o recurso.

• C.

  Será em dobro o prazo recursal para os autores da ação, ainda que tenham o mesmo procurador, pois a contagem desse modo depende da existência de mais de uma parte sucumbente no mesmo polo.

• D.

  Falecendo uma das partes depois de prolatada a sentença, mas ainda durante o prazo recursal, a manutenção do mesmo procurador pelos sucessores fará que não se devolva a estes o prazo para interposição do recurso cabível.

• E.

  Em razão da possibilidade de qualquer das partes interpor embargos de declaração, mesmo que apenas um dos autores tenha sucumbido, o prazo será contado em dobro, se todos tiverem procuradores diversos.

É parte legítima para propor ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo do Município de São Luís, contestado em face da Constituição do Estado do Maranhão, no âmbito de seu interesse, o

• A.

  Defensor Público do Estado do Maranhão.

• B.

  Procurador-Geral do Município de São Luís.

• C.

  Procurador-Geral do Estado do Maranhão.

• D.

  Presidente da Seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil.

• E.

  Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de São Luís.

Na ação civil pública,

• A.

  a Defensoria Pública não pode figurar no polo ativo.

• B.

  a pretensão poderá versar sobre cobrança de contribuições previdenciárias em atraso.

• C.

  o Ministério Público poderá assumir a titularidade ativa, no caso de desistência infundada ou abandono por associação legitimada.

• D.

  o juiz poderá conceder mandado liminar em decisão irrecorrível.

• E.

  a execução da multa cominada liminarmente não depende do trânsito em julgado da sentença.

A respeito da ação popular, considere:

I. O prazo para contestação é de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação cumprido ou do decurso do prazo assinado em edital.

II. O Ministério Público acompanhará a ação, podendo promover a responsabilidade civil ou criminal dos que nela incidirem ou assumir a defesa do ato impugnado ou de seus autores.

III. Das sentença e decisões proferidas contra o autor da ação e suscetíveis de recurso, poderá recorrer qualquer cidadão e também o Ministério Público.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

Em ação de anulação de casamento, a intervenção do Ministério Público

• A.

  só será obrigatória se houver filhos incapazes.

• B.

  é obrigatória, porque se trata de ação concernente ao estado da pessoa.

• C.

  não será obrigatória, se as partes estiverem representadas por advogados constituídos, mas será obrigatória se pelo menos uma delas for representada pela Defensoria Pública.

• D.

  em nenhuma hipótese é obrigatória, porque não há interesse público.

• E.

  só ocorrerá se o juiz entender presente algum interesse público.

Intervindo o Ministério Público como fiscal da lei no processo,

• A.

  somente será intimado da sentença, para fins de interposição de eventual recurso.

• B.

  terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

• C.

  não poderá requerer a produção de provas, se as partes também não houverem requerido.

• D.

  não poderá requerer diligências, se as partes delas se desinteressarem, mas poderá requerer a produção de provas.

• E.

  terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos.

Quando o Ministério Público for parte, computar-se-á o prazo

• A. singelamente, salvo se, também, em razão de litisconsórcio, com advogados distintos, a outra parte tiver prazos em dobro.
• B.

  em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer e apresentar contra-razões de recurso.

• C.

  em quádruplo para contestar e para recorrer.

• D.

  em dobro para contestar, recorrer e apresentar contra- razões de recursos.

• E.

  em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, somente poderá ser feita

• A.

  por carta simples.

• B.

  por carta registrada.

• C.

  pela imprensa.

• D.

  por carta registrada, com aviso de recebimento.

• E.

  pessoalmente.

Ministério Público no Processo Civil. 

I. O Ministério Público deve representar judicialmente as entidades públicas, quando não constituam advogados para defender-se.

II. O Ministério Público não pode requerer a nomeação de curador especial para os menores.

III. Cabe ao Ministério Público promover representação para fins de intervenção do Estado em Municípios, nos casos previstos na Constituição do Estado do Ceará.

IV. Os membros do Ministério Público não prestam depoimento pessoal quando o Ministério Público atua como parte.

V. O Ministério Público não detém legitimidade para o requerimento de interdição em caso de doença mental grave ou anomalia psíquica, concorrentemente ou não, com a dos parentes, do cônjuge e do tutor do interditando.

• A.

  Somente III, IV e V estão corretas.

• B.

  Somente II, IV e V estão corretas.

• C.

  Somente III e IV estão corretas.

• D.

  Somente I e II estão corretas.

• E.

  I, II, III, IV e V estão corretas.

O membro do Ministério Público estará sujeito à argüição de suspeição, no processo contencioso, quando, sendo parte principal,

• A.

  for interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

• B.

  receber dádivas depois de iniciado o processo.

• C.

  nele estiver postulando, como advogado da parte, qualquer parente seu, consangüíneo ou afim, em linha reta.

• D.

  for parente, consangüíneo ou afim, da parte contrária, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.

• E.

  for parente, consangüíneo ou afim, da parte contrária, em linha reta ou, na colateral, até o quarto grau.