Questões de Direito Processual Civil do ano 2009

Acerca da ação de usucapião, julgue os itens a seguir.

É necessário que componha o polo passivo da ação de usucapião o proprietário do bem objeto do pedido. É facultativo, contudo, o litisconsórcio existente entre os proprietários dos imóveis confinantes, visto que o juiz não estará obrigado a decidir a lide de modo uniforme para todos eles.

• C. Certo
• E. Errado

Suponha que, no curso de uma ação, o advogado do autor faleceu, e este fato chegou ao conhecimento do juiz condutor do feito, que, conforme as disposições do CPC, deverá tomar providência acerca da suspensão do processo. Com base nessa situação, assinale a opção correta relativa à providência cabível.

• A.

  Caso a ação verse sobre direitos disponíveis das partes, o juiz nada fará, eis que a ausência do advogado não prejudicará o andamento do processo.

• B.

  Independentemente da comprovação da morte, o juiz deverá suspender o processo por prazo indeterminado até que o autor constitua novo advogado.

• C.

  O falecimento do advogado, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, implicará suspensão do processo e concessão de prazo de 20 dias para constituição de novo procurador.

• D.

  Ultrapassado o prazo que o juiz deve conceder ao autor para constituição de novo advogado, o processo segue seu curso normal, porém, à revelia do autor.

• E.

  A hipótese de falecimento do advogado, ao contrário da que envolve falecimento de uma das partes, não é causa bastante para a suspensão do feito, seja qual for a natureza do direito discutido.

Assinale a opção correta quanto à intervenção de terceiros.

• A. Diante da execução de dívida solidária, é viável que o executado se sirva do chamamento ao processo para trazer aos autos da execução o devedor solidário.
• B. O chamamento ao processo é modalidade de intervenção de terceiro que existe para proteger o credor de dívida solidária, ao permitir que este busque, em um mesmo processo, seu crédito de mais de um devedor.
• C. Por meio do chamamento ao processo, forma-se entre o chamador e o chamado um litisconsórcio passivo e unitário, já que se trata de dívida solidária.
• D. Na hipótese de ser possível o chamamento ao processo, há, entre o chamado e a parte adversa, uma relação jurídica direta.
• E. É viável o chamamento ao processo do fiador quando o devedor principal for réu em processo movido apenas contra ele pelo credor.

A respeito do procedimento comum ordinário, assinale a opção correta.

• A.

  Na ação de cobrança de dívida em dinheiro, submetida ao procedimento comum ordinário, o fundamento jurídico do pedido do autor será o inadimplemento do réu.

• B.

  Na petição inicial do procedimento comum ordinário, o autor deve indicar os fundamentos legais de direito civil e de direito processual civil aplicáveis ao litígio, sob pena do indeferimento da petição inicial, ressalvada a possibilidade de emenda.

• C.

  Pedido imediato é a providência jurisdicional, o bem da vida solicitado pelo autor.

• D.

  No procedimento comum ordinário, após o saneamento do processo, o autor poderá alterar o pedido, desde que haja consentimento do réu.

A respeito do pedido, julgue o item abaixo.

Ajuizada uma ação em que o autor requeira a condenação do réu à entrega de determinado bem ou, caso este tenha perecido, ao pagamento de seu valor correspondente, tem-se não propriamente um pedido alternativo, mas dois pedidos em ordem subsidiária ou eventual.

• C. Certo
• E. Errado

Considera-se proposta a ação quando

• A.

  o réu for validamente citado.

• B.

  o juiz ordenar, por despacho, a citação do réu.

• C.

  ocorrer a citação do réu, ainda que inválida.

• D.

  a petição inicial for despachada pelo juiz ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara.

• E.

  o réu contestar a ação ou deixar de fazê-lo no prazo legal.

Com base no procedimento comum ordinário, assinale a opção correta.

• A.

  O juiz excepto pode julgar improcedente a exceção de impedimento.

• B.

  Os pressupostos processuais podem tipificar a questão prejudicial a ser decida na ação declaratória incidental.

• C.

  O pedido cominatório não tem caráter indenizatório.

• D.

  Da decisão que indefere parcialmente a petição inicial cabe recurso de apelação.

• E.

  A apreciação da conexão processual pelo juiz depende de arguição do réu.

Sobre a petição inicial e pedido, considere:

I. É lícito ao autor alterar o pedido a qualquer tempo, desde que com o consentimento do réu.

II. A petição inicial será indeferida se o juiz verificar, desde logo, a prescrição.

III. Será considerada inepta a petição inicial se da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.

IV. Contra o mesmo réu é permitida a cumulação de pedidos, mesmo que não haja conexão entre eles.

V. É desnecessário formular na petição inicial, em qualquer tipo de procedimento, os quesitos para perícia, sem que se caracterize a preclusão para tal ato.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II, IV e V.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  III, IV e V.

• E.

  I, III e V.

No que atine ao valor da causa,

• A.

  se atribuído na inicial valor incompatível com o objeto da demanda, a parte não poderá impugná-lo.

• B.

  se atribuído na inicial valor incompatível com o objeto da demanda, a parte poderá impugná-lo somente em razões finais.

• C.

  quando impugnado tempestivamente e se mantido o valor incompatível pelo juízo da causa, poderá ser interposto recurso de pedido de revisão à Presidência do Tribunal Regional, não se facultando a retratação.

• D.

  quando impugnado tempestivamente e se mantido o valor incompatível pelo juízo da causa, poderá ser interposto recurso de pedido de revisão à Corregedoria Regional, facultando-se a retratação.

• E.

  se indeterminado na inicial, há dispositivo legal que permite que seja fixado pelo juiz.

No que concerne ao direito processual civil, julgue os próximos itens.

Quando é indeferida a petição inicial por ausência de emenda do autor, embora devidamente intimado, cabe apelação processada, independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz.

• C. Certo
• E. Errado