Questões de Direito Processual Civil do ano 2009

Disponibilizada sentença desfavorável a Antônio no Diário da Justiça eletrônico no dia 12 de março de 2009 (quintafeira) e, considerando que dia 16 de março (segunda-feira) é feriado na comarca local, o último dia do prazo para Antônio interpor o recurso adequado é

• A. 24 de março de 2009.
• B. 25 de março de 2009.
• C. 28 de março de 2009.
• D. 30 de março de 2009.
• E. 31 de março de 2009.

Proposta e admitida a reconvenção,

• A. não mais será permitido ao autor desistir da ação principal.
• B. passa a ser obrigatória a participação do Ministério Público nos autos.
• C. o processo continuará sendo único, mas com duas ações autônomas e contrapostas que serão julgadas em sentença única.
• D. o autor reconvindo deverá contestá-la em cinco dias, contados da intimação realizada na pessoa de seu advogado.
• E. é determinada a suspensão do andamento da ação principal até julgamento final do pedido reconvencional.

Dentre os requisitos da petição inicial, NÃO se inclui

• A. a formulação de quesitos para perícia, no procedimento ordinário.
• B. o rol de testemunhas, no procedimento sumário.
• C. a indicação das provas que pretende o autor produzir, bem como do valor da causa.
• D. o requerimento para citação do réu.
• E. a indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida, bem como do pedido e de suas especificações.

Sobre os recursos no processo civil e do trabalho, considere:

I. Os embargos de declaração são cabíveis tanto no processo civil quanto no processo do trabalho.

II. O agravo de petição é recurso específico do processo do trabalho, e deve ser interposto no prazo de dez dias.

III. O recurso especial no processo civil equivale ao recurso de revista no processo do trabalho.

IV. Os recursos especial e extraordinário, para serem admitidos, além de outros requisitos, devem versar questão com repercussão geral.

V. São admissíveis os embargos de declaração, para suprir omissão na sentença ou no acórdão e, segundo a jurisprudência, também das decisões interlocutórias.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II, III e IV.
• B. II, III e V.
• C. I, II e III.
• D. I, III e V.
• E. I, IV e V.

São requisitos de admissibilidade de qualquer recurso:

• A. o interesse e a contradição na decisão recorrida.
• B. a tempestividade e a interposição perante o juízo recorrido.
• C. o preparo e o sucumbimento.
• D. a tempestividade e o interesse.
• E. a legitimidade recursal e a procedência das alegações.

Acerca da resposta do réu em uma ação de conhecimento, considere:

I. Admitida a exceção de incompetência é suspenso o curso do processo principal.

II. O prazo para litisconsortes com advogados distintos contestar é dobrado e, para a Fazenda Pública, quadruplicado.

III. O ônus da impugnação específica não se aplica ao advogado dativo.

IV. Pelo princípio da eventualidade deve o réu, nos procedimentos ordinário e sumário, já na contestação, arrolar suas testemunhas.

V. A exceção de impedimento deverá ser proposta no prazo de cinco dias contados do fato que ocasionou a respectiva exceção.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II, III e V.
• B. III, IV e V.
• C. I, II e III.
• D. I, II e IV.
• E. I, III e IV.

A procuração geral para o foro NÃO habilita o advogado para

• A. participar de audiência de instrução.
• B. acompanhar inspeção judicial.
• C. recorrer.
• D. formular quesitos e indicar assistente técnico.
• E. transigir e dar quitação.

NÃO pode ser sujeito passivo na execução o

• A. fiador judicial.
• B. devedor, reconhecido como tal no título executivo.
• C. responsável tributário, assim definido em legislação própria.
• D. espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor.
• E. novo devedor que assumiu a obrigação resultante do título executivo, sem o consentimento do credor.

No tocante à comunicação dos atos processuais, é INCORRETO afirmar:

• A. A carta precatória é expedida para cumprimento de ato fora dos limites territoriais da comarca e que não enseja a expedição de carta de ordem ou rogatória.
• B. Por ordem judicial ou de qualquer serventuário da justiça serão cumpridos os atos processuais dentro dos limites territoriais da comarca.
• C. A carta precatória possui caráter itinerante, podendo ser encaminhada para cumprimento do ato a juízo diverso do que dela constar.
• D. A carta rogatória é a expedida quando o ato tiver de ser cumprido perante autoridade judiciária estrangeira.
• E. A carta de ordem se dá quando expedida por tribunal para ser cumprida por juiz a ele subordinado.

A respeito da citação, é INCORRETO afirmar que

• A. poderá ser feita pelo correio em todos os processos de execução.
• B. não poderá ser feita pelo correio quando o réu for pessoa incapaz.
• C. poderá ser feita por meio eletrônico, desde que regulamentada em lei própria.
• D. poderá ser feita por edital quando for inacessível o lugar onde se encontrar o réu.
• E. poderá ser feita com hora certa quando o oficial de justiça, após três tentativas, não encontrar o réu e suspeitar que esteja se ocultando.