Questões de Direito Processual Civil do ano 2009

Com relação à fixação da competência, julgue os itens de 73 a 75. Instituída por lei estadual vara privativa para processar as causas em que a fazenda pública local integre um dos polos da lide, as ações nas quais este ente figure deverão ser processadas apenas nas comarcas em que as referidas varas privativas estejam instaladas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à fixação da competência, julgue os itens de 73 a 75. Se o comprador de um imóvel detecta que o bem imóvel adquirido possui defeitos que lhe diminuem o valor, poderá propor ação estimatória para exigir abatimento no preço pago, ação que poderá ser processada no juízo do domicílio do réu, pois não incide na hipótese a regra geral de competência absoluta para ações reais imobiliárias.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem no que concerne ao pedido. O pedido deve ser certo e determinado, contudo, há situações em que a determinação do quantum debeatur é inviável ao autor por força das peculiaridades do direito almejado, fixando a lei processual as hipóteses em que se admite pedido genérico de modo restrito, não se admitindo interpretação ampliativa dessa regra.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem no que concerne ao pedido. São requisitos essenciais da possibilidade de haver cumulação de pedidos a abrangência da competência do juízo, a identidade de ritos ou redução ao rito comum ordinário, e a compatibilidade entre os pedidos formulados, de modo que é inviável a cumulação que não atenda a todos estes, a exemplo do que ocorreria na cumulação do pedido de revisão e nulidade do mesmo contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem no que concerne ao pedido. No caso de o autor formular mais de um pedido, sendo o primeiro de imissão na posse de determinado imóvel e o segundo de reparação dos danos gerados pela ocupação injustificada do bem, há cumulação própria sucessiva, não cumulação subsidiária.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as assertivas abaixo a respeito das cartas.

I. Cumprida a carta, será devolvida ao juízo de origem, no prazo de 30 dias, mediante traslado e pagamento das custas pela parte.

II. A carta tem caráter itinerante; antes ou depois de Ihe ser ordenado o cumprimento, poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.

III. Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em cópia fotográfica de alta resolução, ficando nos autos o documento original.

IV. A carta de ordem, carta precatória ou carta rogatória pode ser expedida por meio eletrônico, situação em que a assinatura do juiz deverá ser eletrônica, na forma da lei.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  II e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  II, III e IV.

Acerca da capacidade, do intercâmbio, dos sujeitos, das cartas e dos prazos processuais, assinale a opção correta.

• A.

  Os protestos, as notificações e as interpelações não constituem modalidades de comunicação de atos processuais.

• B.

  O nascituro não detém capacidade de ser parte processual.

• C.

  O prazo peremptório não pode ser prorrogado pelo juiz.

• D.

  Aplica-se o princípio da identidade física do juiz aos mandados de segurança.

• E.

  No Brasil, o cumprimento da carta rogatória citatória estrangeira independe de exequatur.

Quando ficar parado o processo durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo sem resolução de mérito

• A.

  se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 48 horas.

• B.

  se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 24 horas.

• C.

  se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 5 dias.

• D.

  de imediato, sem a intimação das partes.

• E.

  se a parte, intimada através de procurador, não suprir a falta em 5 dias.

Sobre os atos processuais, é correto afirmar que

• A.

  a assinatura dos juízes não pode ser feita eletronicamente.

• B.

  as partes não podem reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios, ainda que todas estejam de acordo.

• C.

  comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

• D.

  intimação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou interessado a fim de se defender.

• E.

  anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam, e a nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras que dela sejam independentes.

A respeito dos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

Em que pese a citação válida ser essencial para o desenvolvimento regular do processo, é possível que seja suprida a sua falta ou nulidade.

• C. Certo
• E. Errado