Questões de Direito Processual Civil do ano 2009

De acordo com o princípio da demanda, nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando provocado pela parte ou por interessado. Considerando tal premissa, assinale a assertiva incorreta.

• A.

  Somente é possível ao réu deduzir pedido, circunstância que aumenta os limites objetivos do processo, se o fizer na forma de ação.

• B.

  Constitui exceção ao princípio da demanda a iniciativa oficial que permite ao juiz de ofício instaurar o processo, como no caso da herança jacente.

• C.

  Na sistemática do Código de Processo Civil, a petição inicial, onde o autor formula a pretensão, é considerada o instrumento da demanda, cujo teor delimita o objeto do litígio e fixa os parâmetros da atividade jurisdicional na decisão, obedecendo a outro princípio, o da adstrição ou congruência.

• D.

  Nas questões de ordem pública, onde incide o princípio inquisitório, não prevalece o princípio da demanda e ao juiz é permitido o exame de ofício.

• E.

  Não ocorre julgamento ultra ou extra petita, e por isso não ofende o princípio da demanda dispor na sentença sobre prestações periódicas vencidas após a propositura da ação ou sobre juros legais.

Considerando que a revelia é a falta de resposta do réu ao pedido formulado pelo autor, assinale a assertiva correta.

• A.

  Ocorrendo a revelia, onde os fatos deduzidos na inicial são presumivelmente verdadeiros, o juiz deverá conhecer diretamente do pedido e pronunciar julgamento de mérito acolhendo a pretens ão inicial.

• B.

  A revelia não produz efeito quando, havendo pluralidade de réus em litisconsórcio necessário, algum deles oferecer contestação.

• C.

  Vencido o prazo da resposta sem contestação e configurados os efeitos da revelia, o autor em nenhuma hipótese poderá modificar o pedido.

• D.

  Ao réu revel, citado por edital, os prazos fluem independentemente de intimação.

• E.

  Não ocorre a revelia se o réu, no prazo da resposta, apresentar somente reconvenção.

Assinale a assertiva incorreta sobre competência.

• A.

  Na ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda relativa a bem imóvel, tendo como causa de pedir a falta de pagamento, é competente o lugar da situação do bem e, por envolver competência funcional, portanto absoluta, não pode ser derrogada por convenção das partes.

• B.

  Na cumulação de ações, havendo regra de compet ência absoluta para uma delas, referente a outra, que envolva questão de competência relativa, prevalece a primeira, por ser matéria de ordem pública.

• C.

  A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio do seu representante.

• D.

  A competência para o cumprimento de senten- ça condenatória, antes absoluta, passou a ser relativa, por concorrerem os juízos do local onde o executado tem bens sujeitos à expropria- ção e o juízo do domicílio do executado.

• E.

  A competência territorial é relativa, admite prorroga ção e não é possível o conhecimento de ofício pelo juízo; entretanto, pode o juiz agir de ofício para reconhecer a nulidade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão e declinar da competência para o foro do domicílio do réu.

A propósito da intervenção de terceiro, considere as assertivas abaixo.

I - Se na ação o réu é revel, a oposição poderá ser proposta somente contra o autor.

II - Em nenhuma hipótese cabe a intervenção de terceiro no procedimento sumário.

III - Sendo a denunciação à lide formulada pelo autor, o denunciado, comparecendo e a admitindo, poderá aditar a petição inicial.

Quais são corretas?

• A.

  Apenas I

• B.

  Apenas II

• C.

  Apenas III

• D.

  Apenas I e III

• E.

  I, II e III

Sobre o impedimento e a suspeição, considere as assertivas abaixo.

I - Não gera o impedimento do juiz o ingresso no curso da demanda de sua filha como advogada de uma das partes.

II - O juiz não está impedido de atuar no processo em que seu cunhado é procurador da parte.

III - É fundada a suspeita do juiz para funcionar no processo em que uma das partes é credor da mãe de seu cônjuge.

Quais são corretas?

• A.

  Apenas I

• B.

  Apenas II

• C.

  Apenas III

• D.

  Apenas I e III

• E.

  I, II e III

Sobre os atos do juiz produzidos no processo, assinale a assertiva correta.

• A.

  É sentença, sem solução de mérito, o ato que homologa a transação.

• B.

  A decisão proferida no curso do processo que reconhece a prescrição contra um dos réus, extingue o pedido com solução de mérito e é impugnada mediante recurso de apelação.

• C.

  Despachos são atos sem conteúdo decisório que visam impulsionar o processo e admitem impugnação por agravo retido.

• D.

  É decisão interlocutória o ato pelo qual se resolve questão incidente e somente pode ser impugnada através de agravo de instrumento.

• E.

  Da decisão que encerra o pedido de liquidação cabe agravo de instrumento.

Atinente ao capítulo das partes e dos procuradores, assinale a assertiva correta.

• A.

  A capacidade para estar em juízo ou processual se identifica como capacidade postulatória.

• B.

  Para propor ação que verse sobre direitos reais imobiliários, é indispensável o concurso de ambos os cônjuges em litisconsórcio necessário.

• C.

  O inventariante dativo representa os herdeiros nas ações em que o espólio for parte.

• D.

  Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensá- vel nos casos de composse ou de ato por ambos praticado.

• E.

  Não cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, antecipatório ou final, constituem ato atentatório ao exercício da jurisdi ção, sujeitam as partes e a todos os que de qualquer forma participam do processo, inclusive o advogado, a multa de até 20%, sem prejuízo de sanções criminais, civis e processuais cabíveis.

Considere as assertivas abaixo sobre petição inicial.

I - A petição inicial que não preencher os requisitos legais será indeferida se o autor não a emendar no prazo de cinco dias.

II - Estando em termos a petição inicial, o juiz ordenar á a citação do réu para que responda a ação, presumindo-se aceitos pelo réu os fatos e os fundamentos jurídicos articulados pelo autor, em não sendo contestada a ação no prazo legal.

III - Pela teoria da substanciação, adotada no Código de Processo Civil, a petição inicial deverá indicar o fato e os fundamentos jurídicos do pedido.

Quais são corretas?

• A.

  Apenas I

• B.

  Apenas II

• C.

  Apenas III

• D.

  Apenas I e II

• E.

  I, II e III

Considere as assertivas abaixo sobre extinção do processo.

I - O juiz ordenará o imediato arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo que ficar parado durante mais de um ano por neglig ência das partes.

II - O juiz ordenará o imediato arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo quando, por não promover os atos e diligências que lhe competirem, o réu abandonar a causa por mais de trinta dias.

III - O juiz extinguirá o processo, sem resolução do mérito, quando a ação for considerada intransmiss ível por disposição legal.

Quais são corretas?

• A.

  Apenas I

• B.

  Apenas II

• C.

  Apenas III

• D.

  Apenas I e III

• E.

  I, II e III

Considere as assertivas abaixo sobre recursos.

I - A admissibilidade do recurso interposto pelo terceiro interessado depende da demonstração do nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.

II - Estando em termos a petição inicial, sendo a matéria controvertida unicamente de direito e se, no juízo, já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anterior, hipótese em que, se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de cinco dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.

III - Nas hipóteses de prisão civil, adjudicação, interdi ção, remição de bens e em outros casos dos quais possa resultar lesão grave e de difícil reparação, sendo relevante a fundamentação, poderá o relator, a requerimento do apelante, suspender o cumprimento da sentença até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara.

Quais são corretas?

• A.

  Apenas I

• B.

  Apenas II

• C.

  Apenas III

• D.

  Apenas I e III

• E.

  I, II e III