Questões de Direito Processual Civil do ano 2009

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Incumbe ao oficial de justiça redigir em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.

• B.

  O juiz não pode nomear prepostos por indicação do depositário ou do administrador de bens penhorados ou arrestados.

• C.

  O oficial de justiça é civilmente responsável apenas quando pratica ato nulo eivado de dolo.

• D.

  Incumbe ao oficial de justiça estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Os termos de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo oficial de justiça.

• B.

  Os atos processuais não podem ser realizados fora da sede do juízo.

• C.

  Os domingos não são considerados como feriados para efeito forense.

• D.

  Cabe ao oficial de justiça fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora.

Aos Oficiais de Registro de Imóveis incumbe

• A.

  praticar atos referentes ao registro e transmissão de imóveis.

• B.

  registrar testamentos cerrados.

• C.

  registrar, em livro próprio, as procurações referidas nas escrituras que lavrar, arquivando-as por cópia reprográfica, quando não puder fazê-lo com o original.

• D.

  encaminhar, mensalmente, ao Corregedor-Geral de Justiça, a relação dos atos que envolvam a aquisição e transferência de imóvel rural por pessoa estrangeira.

• E.

  organizar, pelo nome das partes, e manter em dia índice alfabético ou fichário dos atos lançados em suas notas.

Pode-se afirmar que o pagamento dos emolumentos

• A.

  é obrigatório para as sociedades de economia mista.

• B.

  não é obrigatório para as empresas públicas.

• C.

  é obrigatório para as fundações públicas.

• D.

  é obrigatório para as autarquias públicas.

• E.

  é obrigatório para os Municípios.

Em relação ao recurso de apelação (matéria cível), julgue os itens:

I - Quando se tratar de apelação em processo de procedimento sumário, o relator terá o prazo de vinte dias para o relatório e, restituindo os autos ao cartório, pedirá a designação de dia para julgamento.

II - O julgamento da apelação será tomado pelo voto de três desembargadores, seguindo-se ao do relator o do revisor e o do vogal, observada a ordem de antigüidade.

III - Qualquer questão preliminar suscitada no julgamento será decidida antes do mérito, se este for incompatível com a decisão daquela.

IV - A apelação e o agravo de instrumento interpostos no mesmo processo serão julgados em sessões distintas.

São incorretos:

• A.

  os itens I, II e III.

• B.

  somente o item IV.

• C.

  os itens III e IV.

• D.

  os itens II e III.

A Central de Conciliação foi criada com o fim de promover a prévia conciliação entre as partes, em determinados processos judiciais.

A conciliação prévia ocorrerá, preferencialmente, nos processos referentes a, exceto:

• A.

  ações de despejo por falta de pagamento.

• B.

  separação judicial, consensual ou litigiosa.

• C.

  divórcio, consensual ou litigioso.

• D.

  reconhecimento de união estável.

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos sujeitos do processo, do litisconsórcio e da intervenção de terceiros.

I      Em caso de a controvérsia envolver litígio coletivo em que se busque proteção possessória de imóvel rural, sob o fundamento de turbação levada a efeito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, para fins de assentamento rural, é indispensável a intervenção do MP.

II     O juiz pode, no caso de dúvida a respeito da situação de beneficiário do requerente e de ausência de documentos necessários ao deslinde da ação, determinar a intimação da autarquia previdenciária (requerida) a juntar documentos e prestar informações relativas ao benefício, em vez de indeferir a petição inicial por ausência de documentação e extinguir o processo sem resolução do mérito, haja vista os poderes instrutórios que lhe são atribuídos pela lei processual, notadamente ante o dever do INSS de manter os dados relativos aos segurados do RGPS.

III   Segundo entendimento jurisprudencial assente na justiça federal, há prazo em dobro para a defensoria pública no âmbito dos juizados especiais federais.

IV   Em ação de indenização por acidente de veículo em via terrestre, não cabe ao réu denunciar à lide a seguradora, devendo exercer seu direito de regresso em ação autônoma, pois não se admite intervenção de terceiros no procedimento sumário.

V    Em ação de usucapião de imóvel urbano contra pessoa casada sob o regime da comunhão universal de bens, ambos os cônjuges devem ser necessariamente citados para a ação, uma vez que há a formação de litisconsórcio passivo necessário.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e V.

• C.

  I, IV e V.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III, IV e V.

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.

• B.

  Para propor ou contestar ação é necessário apenas o interesse, o qual pode ser meramente econômico.

• C.

  Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

• D.

  Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.

• E.

  Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

A jurisdição só pode ser exercida por juízes ou órgão colegiados previstos na Constituição da República. A afirmativa refere-se a qual dos princípios abaixo:

• A.

  Princípio da inafastabilidade.

• B.

  Princípio do juiz natural.

• C.

  Princípio da improrrogabilidade

• D.

  Princípio do contraditório.

• E.

  Princípio da ampla defesa.

São condições da Ação.

• A.

  Partes, pedido, causa de pedir.

• B. Pedido imediato e mediato.
• C.

  Possibilidade jurídica do pedido e partes

• D.

  Possibilidade jurídica do pedido, interesse processual e legitimidade das partes.

• E.

  Apenas a possibilidade jurídica do pedido e legitimidade das partes.