Questões de Direito Processual Civil do ano 2009

Em relação à prova processual:

• A.

  apenas os meios legais são hábeis para demonstrar a verdade dos fatos.

• B.

  o ônus probatório não pode ser objeto de convenção que o distribua de maneira diversa à legal.

• C.

  a mera presunção legal de existência ou de veracidade dos fatos não isenta a parte de prová-los.

• D.

  o momento de sua produção é determinado por lei de modo cogente, não podendo ser alterado judicialmente em qualquer hipótese.

• E.

  se assim for determinado pelo juiz, a parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou a aplicação de usos e costumes, deverá provar seu teor e vigência.

Sobre as provas no processo civil, é INCORRETO afirmar:

• A.

  A inspeção judicial consiste na verificação direta pelo juiz em pessoas ou coisas e o juiz poderá ser assisti-do de um ou mais peritos ao realizá-la.

• B.

  Realizada a prova pericial, poderá o perito ser convocado para prestar esclarecimentos em audiência e responder a perguntas, desde que previamente formuladas pelas partes.

• C.

  A contestação da assinatura em documento impõe o ônus da prova a quem o produziu judicialmente.

• D.

  A confissão é, de regra, indivisível, não podendo a parte, que a quiser invocar como prova, aceitá-la no tópico que o beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável.

• E.

  O juiz não pode, de ofício, determinar a realização de qualquer prova, que não tenha sido requerida por pelo menos uma das partes ou pelo Ministério Público.

As avaliações que o psicólogo realiza no âmbito das Varas de Família têm como objetivo levar o juiz a formar a sua convicção. Essa avaliações envolvem usualmente ações de Regulamentação de Visitas e/ou Guarda de Filhos e seu resultado é traduzido em um documento chamado laudo. Para o Direito, esse tipo de trabalho recebe um nome específico que é:

• A.

  psicoterapia breve.

• B.

  prova testemunhal.

• C.

  ludodiagnóstico.

• D.

  prova pericial.

• E.

  avaliação de cessação de periculosidade.

Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I. Havendo pluralidade passiva e desistência da ação em relação a um dos réus ainda não citados, a intimação da homologação da desistência não influirá no curso do prazo de resposta.

II. O revel não é intimado dos atos do processo enquanto não constituir patrono.

III. A exceção de incompetência deve ser protocolizada no juízo em que tramita o feito, com requerimento de sua remessa ao juízo competente.

IV. Havendo prova documental sobre o fato, o juiz deve indeferir a oitiva de testemunhas.

• A.

  Somente as proposições II e IV estão corretas.

• B.

  Somente as proposições I, II e III estão corretas.

• C.

  Nenhuma das proposições está correta.

• D.

  Somente as proposições I, III e IV estão corretas.

• E.

  Todas as proposições estão corretas.

No que tange à produção de provas, marque a opção CORRETA.

• A.

  As repartições públicas fornecerão os documentos requisitados sempre em cópia reprográfica.

• B.

  É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos essenciais ao julgamento do feito, em face do direito de acesso ao Judiciário e da ampla defesa.

• C.

  A lei processual impõe ao juiz o dever de requisitar certidões junto às repartições públicas para que a parte possa provar fato por ela alegado.

• D.

  De ofício, o juiz não poderá requisitar procedimentos administrativos pertencentes à administração indireta.

No que tange à produção de provas, marque a opção CORRETA.

• A.

  As repartições públicas fornecerão os documentos requisitados sempre em cópia reprográfica.

• B.

  É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos essenciais ao julgamento do feito, em face do direito de acesso ao Judiciário e da ampla defesa.

• C.

  A lei processual impõe ao juiz o dever de requisitar certidões junto às repartições públicas para que a parte possa provar fato por ela alegado.

• D.

  De ofício, o juiz não poderá requisitar procedimentos administrativos pertencentes à administração indireta.

No procedimento comum ordinário, sobre a ordem em que as provas serão produzidas em audiência, aplica-se a seguinte regra:

• A.

  o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo réu e pelo autor, finalmente o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos.

• B.

  o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu, finalmente serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

• C.

  o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, finalmente o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos.

• D.

  o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu; o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, finalmente serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

• E.

  o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do réu e depois do autor; o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, finalmente serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo réu e pelo autor.

No que tange à produção de provas, marque a opção CORRETA

• A. As repartições públicas fornecerão os documentos requisitados sempre em cópia reprográfica.
• B. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos essenciais ao julgamento do feito, em face do direito de acesso ao Judiciário e da ampla defesa.
• C. A lei processual impõe ao juiz o dever de requisitar certidões junto às repartições públicas para que a parte possa provar fato por ela alegado.
• D. De ofício, o juiz não poderá requisitar procedimentos administrativos pertencentes à administração indireta.

Com relação à disciplina das provas no CPC, julgue os itens a seguir.

A regra geral da distribuição do ônus da prova é a de que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, enquanto ao réu cabe provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Contudo, em determinada hipótese, se o próprio réu contribuiu de forma definitiva para a comprovação do fato constitutivo do direito do autor, nada impede que o juiz julgue procedente o pedido deste último, visto que as regras de distribuição dos ônus da prova não determinam quem deve produzir a prova, mas apenas quem deve arcar com as consequências de sua não-produção.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à disciplina das provas no CPC, julgue os itens a seguir.

No CPC, admite-se a prova emprestada, visto que não há proibição de meios que sejam legais e moralmente legítimos. Exige-se, por outro lado, que seja respeitado o contraditório, de modo que a prova emprestada deve ter sido produzida entre as partes envolvidas no novo processo, até porque vincula o juiz, nesse caso, à conclusão alcançada em processo anterior que tenha sido encerrado por sentença transitada em julgado.

• C. Certo
• E. Errado