Questões de Direito Processual Civil do ano 2009

O recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução,

• A.

  dependerá do oferecimento pelo recorrente de caução, hipoteca legal ou outra garantia real.

• B.

  ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para interposição do recurso contra a decisão final, ou para as contrarazões.

• C.

  terá preferência de tramitação no Superior Tribunal de Justiça, passando na frente dos recursos especiais interpostos contra decisões finais.

• D.

  terá processamento imediato, dispensando, nesse caso, o juízo de admissibilidade.

• E.

  terá preferência de tramitação e será recebido no efeito devolutivo e suspensivo.

Com relação ao recurso de apelação é INCORRETO afirmar:

• A.

  Ficam submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda não decididas.

• B.

  Serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.

• C.

  Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.

• D.

  Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovar no processo.

• E.

  Apresentada a resposta, é facultado ao juiz, em dez dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.

Julgue os itens a seguir, relativos às disposições gerais dos recursos.

A renúncia ao direito de recorrer é feita independentemente da anuência da parte contrária e não admite termo ou condição; é possível, porém, que a parte que renuncia o faça apenas quanto ao recurso independente, sem que seu ato atinja o direito de recorrer adesivamente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos às disposições gerais dos recursos.

A lei processual dispõe que a desistência do recurso pode ocorrer a qualquer tempo e independentemente da aquiescência do recorrido, de modo que é dado ao prejudicado manifestar seu intento de desistir antes mesmo da própria interposição do recurso cabível.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao processo de execução, julgue os seguintes itens.

Na execução das obrigações que determinam a entrega de coisa, é possível que, ultrapassado o prazo estabelecido para o executado cumprir sua obrigação, seja expedido mandado de busca e apreensão da coisa. Contudo, por ser incompatível com a finalidade dessa espécie de execução e com a própria efetividade almejada no processo, não é possível o estabelecimento de multa contra o executado para compeli-lo a entregar coisa que possa ser apreendida por ordem do juiz.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao processo de execução, julgue os seguintes itens.

No caso de embargos à execução de ação de conhecimento incidente por meio da qual o executado se defende da execução, é possível ao embargado apresentar junto com sua impugnação também reconvenção na forma disciplinada pela lei processual.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos recursos no processo civil, considere:

I. Cabem embargos de declaração quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

II. O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

III. A existência de repercussão geral é requisito de admissibilidade do recurso especial.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  III.

• B.

  I e III.

• C.

  I e II.

• D.

  II e III.

• E.

  I.

A respeito das disposições gerais dos recursos, julgue os itens a seguir.

A lei enumera todos os recursos admitidos no processo, contudo, veda a interposição de duas espécies diversas de recurso contra a mesma decisão, não por força da enumeração taxativa dos recursos, mas, sim, por força da, assim chamada, unirrecorribilidade ou singularidade

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das disposições gerais dos recursos, julgue os itens a seguir.

Desde o Código de Processo Civil de 1939, admite-se a chamada fungibilidade dos recursos, de modo que hoje, mesmo não havendo mais disposição específica acerca do tema, a interposição equivocada de um recurso por outro poderá ser desconsiderada quando houver ausência de erro grosseiro decorrente de dúvida objetiva. Isso autoriza que se tome uma apelação por agravo de instrumento se houver, por exemplo, divergência doutrinária acerca de qual dos recursos é cabível no caso.

• C. Certo
• E. Errado

É pressuposto recursal extrínseco o(a)

• A.

  legitimidade recursal.

• B.

  cabimento.

• C.

  tempestividade.

• D.

  inexistência de fato extintivo do direito de recorrer.