Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

Um grupo de quarenta servidores públicos federais ajuizou ação em face da União a fim de obstar o desconto da contribuição previdenciária sobre o adicional de férias, além de postular, cumulativamente, o ressarcimento de R$ 20.400,00 para cada um, considerados os valores recolhidos a maior nos últimos cinco anos. Na petição inicial, foi atribuído à causa o valor de R$ 816.000,00.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A competência para conciliar, processar e julgar a causa é de uma das varas dos juizados especiais federais com jurisdição sobre o domicílio de qualquer dos autores.

• C. Certo
• E. Errado

Um grupo de quarenta servidores públicos federais ajuizou ação em face da União a fim de obstar o desconto da contribuição previdenciária sobre o adicional de férias, além de postular, cumulativamente, o ressarcimento de R$ 20.400,00 para cada um, considerados os valores recolhidos a maior nos últimos cinco anos. Na petição inicial, foi atribuído à causa o valor de R$ 816.000,00.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A União terá prazo em dobro para recorrer se for proferida sentença em seu desfavor no referido processo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a intervenção de terceiros no processo civil, disciplina legal dos procedimentos, prazos e ônus da prova. Salvo disposição em contrário do Código de Processo Civil ou de lei especial, aplica-se a todas as causas o procedimento comum, ordinário ou sumário.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a intervenção de terceiros no processo civil, disciplina legal dos procedimentos, prazos e ônus da prova. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Todavia, ainda que se trate de direito indisponível, as partes poderão convencionar a distribuição do ônus probatório de maneira diversa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a intervenção de terceiros no processo civil, disciplina legal dos procedimentos, prazos e ônus da prova.

Considere a seguinte situação hipotética.

Marcos, que é caseiro de Josué, foi demandado por Alfredo em ação de reintegração de posse do imóvel acautelado por Marcos.

Nessa situação hipotética, Marcos deverá providenciar a citação de Josué para que possa intervir no processo a fim de assisti-lo.

• C. Certo
• E. Errado

O interesse de agir

• A. é aspecto processual de natureza subjetiva que impede a análise pelo juiz.
• B. significa que será legitimado a atuar em juízo apenas o titular do interesse levado a juízo pela demanda.
• C. consiste na adequação do provimento jurisdicional e na necessidade da tutela pretendida pelo demandante.
• D. estará presente quando não houver, pelo ordenamento jurídico, vedação ao pedido deduzido na inicial.
• E. apenas ficará configurado se o resultado final do processo for favorável ao autor.

Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.

• A. Salvo autorização do juiz, em todos os atos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.
• B. O direito de consultar os autos é restrito às partes, a seus procuradores e a terceiros jurídica ou economicamente interessados.
• C. Os atos processuais poderão ser produzidos e transmitidos por meio eletrônico, mas não poderão ser assinados por tal meio.
• D. Os processos em que exigir o interesse público, ou se assim convencionarem as partes, correm em segredo de justiça.
• E. Os atos processuais, em princípio, não dependem de forma determinada, vigorando o princípio da liberdade das formas.

Considerando que, após instrução processual, tenha sido proferida decisão judicial que acatou preliminar de ilegitimidade da parte e extinguiu o processo sem resolução de mérito, assinale a opção que contém o tipo de ato praticado.

• A. despacho
• B. decisão interlocutória
• C. acórdão
• D. sentença
• E. ato ordinatório

Quanto ao tempo e ao lugar dos atos processuais, assinale a opção correta.

• A. Nos feriados, poderá ser realizada citação da parte, a fim de evitar-se o perecimento do direito.
• B. Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis das 8 às 22 horas.
• C. Os atos de jurisdição voluntária não se processarão durante as férias, mas o serão os necessários à conservação de direitos.
• D. Se o ato a ser praticado pela parte em determinado prazo depender de petição, esta deverá ser apresentada até as 18 horas.
• E. Durante as férias e nos feriados, o prazo para resposta do réu começará a correr no último dia destes períodos.

Marcos constituiu Fernando como seu advogado e, para tanto, outorgou-lhe poderes para o foro em geral mediante instrumento particular. Nessa situação hipotética, Fernando

• A. não poderá opor exceção de impedimento do juiz.
• B. poderá receber citação inicial.
• C. poderá renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
• D. não poderá realizar transação com a parte contrária sobre o direito em que se funda a ação.
• E. poderá desistir da ação, desde que haja certeza de provimento final desfavorável.