Questões de Direito Processual Civil do ano 2013

O juiz

• A. convencendo-se, pelas circunstâncias da causa, que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido por lei, proferirá sentença que obste aos objetivos das partes.
• B. tem o dever de decidir em face das normas legais, não havendo porém esse dever em face de omissão legislativa, o que será apontado no processo para eventual injunção futura.
• C. determinará as provas necessárias à instrução do processo, somente se requeridas oportunamente pelas partes, em razão do princípio dispositivo.
• D. decidirá livremente por equidade, desde que se convença, pelas circunstâncias da causa, da oportunidade e da conveniência de se proferir sentença dessa natureza.
• E. decidirá a lide nos limites em que foi proposta, podendo porém sempre conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exija a iniciativa da parte.

Não fazem coisa julgada:

I. os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

II. a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

III. a resolução da questão prejudicial, requerida pela parte, sendo o juiz competente em razão da matéria e constituindo a questão pressuposto necessário para o julgamento da lide.

Dos itens acima, está correto o que consta em

• A. I e II, apenas.
• B. I, apenas.
• C. I, II e III.
• D. I e III, apenas.
• E. II e III, apenas.

A liquidação da sentença

• A. por arbitramento, far-se-á quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou quando o exigir a natureza do objeto da liquidação; nesse caso, o juiz nomeará perito e fixará prazo para entrega do laudo.
• B. depende na lei vigente da discriminação do cálculo pelo credor, sendo defeso, em qualquer caso, valerse o juiz de contador judicial, pelo princípio da inércia processual.
• C. por artigos, admite nova discussão da lide, com eventual modificação da decisão que a originou.
• D. implica a citação pessoal do devedor para cumprimento do julgamento.
• E. só pode ser requerida com o trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Com relação aos sujeitos do processo civil e aos atos processuais, julgue os itens seguintes.

Há preclusão consumativa quando o ato processual é realizado, de modo que não poderá ser realizado novamente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos sujeitos do processo civil e aos atos processuais, julgue os itens seguintes.

Segundo o Código de Processo Civil, para efeito de realização dos atos processuais, consideram-se feriados os sábados, os domingos e os dias assim declarados por lei.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de prazos, julgue os próximos itens.

Tanto os prazos próprios quanto os impróprios estão sujeitos à preclusão.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao incidente de insanidade mental do acusado e ao princípio da motivação dos atos decisórios, julgue os itens subsequentes. O STF admite a motivação das decisões per relationem no processo penal, caso o ato decisório se reporte expressamente a manifestações ou peças, mesmo as produzidas pelo MP, se nestas se acharem expostos os motivos, de fato ou de direito, justificadores da decisão judicial proferida.

• C. Certo
• E. Errado