Questões de Direito Processual Civil do ano 2013

Na apelação,

• A.

  a decisão que relevar a pena de deserção pode ser objeto de agravo de instrumento.

• B.

  o recorrente não poderá desistir do recurso sem a anuência dos litisconsortes.

• C.

  o prazo para responder é de 10 dias, quando a sentença tiver sido proferida em audiência.

• D.

  constatando a ocorrência de nulidade sanável, o tribunal poderá determinar a realização ou renovação do ato processual, intimadas as partes.

• E.

  a aceitação expressa ou tácita da sentença não impede a interposição e o conhecimento do recurso.

Uma instituição financeira apresenta recurso de apelação em litígio estabelecido com um cliente . Tal apelação veio a ser provida, por maioria de votos, pelo Tribunal de Justiça. Inconformada, a parte sucumbente apresentou Embargos Infringentes que vieram a ser admitidos para julgamento. No prazo de contrarrazões para os Embargos referidos, a empresa apelante apresentou recurso adesivo.

• A.

  seria permitido se os Embargos Infringentes fossem decididos por maioria de votos.

• B.

  caberia na Apelação, nos Embargos de Declaração e no Recurso Especial.

• C.

  deve acarretar, quando conhecido, a admissão do recurso principal.

• D.

  deve ser apresentado no mesmo prazo para interposição do recurso principal.

• E.

  deve ser interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal.

Quanto aos recursos, assinale a alternativa correta.

• A.

  Os embargos infringentes são cabíveis, na apelação, de qualquer acórdão não unânime.

• B.

  Tanto a apelação como o agravo são, em regra, recebidos no duplo efeito, excepcionalmente admitindo- se seu recebimento apenas no efeito devolutivo.

• C.

  A interposição de recurso especial ou extraordinário sempre obsta a execução provisória do julgado, a partir do recebimento dos recursos extremos.

• D.

  Se o apelante principal desistir do recurso, a parte que interpôs recurso adesivo poderá pedir seu prosseguimento autônomo, desde que o faça em até dez dias da desistência.

• E.

  Como regra geral, os embargos de declaração não têm caráter infringente, não sendo meio adequado para reexame da prova já apreciada expressamente.

O agravo é o recurso cabível para o enfrentamento de decisões prolatadas em processo judicial. Partindo desse tema, analise as afirmativas a seguir.

I. O agravo retido contra decisão prolatada em audiência de instrução e julgamento deve ser oral e interposto imediatamente ao ato, sob pena de preclusão.

II. O agravo de instrumento deverá ser dirigido ao juízo que prolatou a decisão guerreada que, após dar vista ao agravado para responder, remeterá o recurso e a resposta ao tribunal competente.

III. A petição de agravo contra decisão que não admite recurso extraordinário ou recurso especial deverá ser dirigida à presidência do tribunal de origem e independe do pagamento de custas e despesas postais.

Assinale:

• A.

  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

• B.

  se somente a afirmativa III estiver correta.

• C.

  se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

• E.

  se somente a afirmativa II estiver correta.

No que se refere a prazos e atos processuais, julgue os itens a seguir, com base no que dispõe o Código de Processo Civil.

Considere a seguinte situação hipotética.

Viviane ajuizou demanda, pelo rito ordinário, contra João e Maria, que, por sua vez, outorgaram procuração a diferentes advogados. A demanda foi julgada procedente. Nesse caso, é de trinta dias o prazo para João e Maria interporem recurso de apelação.

• C. Certo
• E. Errado

No recurso de apelação, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o tribunal, constatando a ocorrência de nulidade sanável, poderá determinar a realização ou renovação do ato processual, intimadas as partes.

• B.

  quando o pedido da defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.

• C.

  serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.

• D.

  as questões de fato, não propostas no juízo inferior, poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

• E.

  apresentada a resposta, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso só pode ser feito pelo tribunal.

Os embargos de declaração deverão ser opostos, no prazo de

• A.

  15 (quinze) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do ponto obscuro, omisso, contraditório ou negativa de vigência de lei federal, estando sujeitos a preparo.

• B.

  10 (dez) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do ponto obscuro, contraditório, omisso ou com erro material, estando sujeitos a preparo.

• C.

  8 (oito) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto que deu à lei federal interpretação divergente da que lhe foi atribuída por outro tribunal, estando sujeitos a preparo.

• D.

  5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo.

• E.

  3 (três) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, omisso, contraditório ou inconstitucional, não estando sujeitos a preparo.

Em relação a recursos e a reexame necessário, assinale a opção correta.

• A.

  Considere que julgado recurso interposto contra sentença de juiz de primeiro grau, o acórdão do tribunal contenha julgamento por maioria de votos e julgamento unânime. Nessa hipótese, caso não sejam interpostos embargos infringentes contra o julgamento por maioria, o prazo para interposição dos recursos cabíveis contra a parte unânime terá como dia de início aquele em que transitar em julgado a decisão por maioria.

• B.

  Nos recursos especiais repetitivos, a decisão proferida pelo STJ no recurso representativo da controvérsia terá efeito vinculante quanto ao mérito para os recursos suspensos na origem. Cópia do acórdão com o entendimento do STJ deverá ser encaminhada aos tribunais para que profiram novo julgamento em conformidade com o paradigma.

• C.

  A repercussão geral é requisito de admissibilidade do recurso extraordinário e sua existência deverá ser examinada pelo juízo a quo e pelo STF.

• D.

  O duplo grau de jurisdição obrigatório é aplicável sempre que houver decisão proferida contra a fazenda pública.

• E.

  É vedada a retenção do recurso especial e do recurso extraordinário, interpostos contra acórdão de agravo de instrumento manejado contra decisão proferida em ação cautelar.

Promovida execução contra a empresa de guindastes Hulk − Serviços Pesados Ltda., são oferecidos embargos do devedor, antes mesmo de o Juízo estar garantido por penhora ou caução de bens. Tais embargos

• A.

  serão recebidos no efeito suspensivo, se for alegado excesso de execução.

• B.

  serão rejeitados liminarmente, pela ausência de garantia do Juízo.

• C.

  serão julgados improcedentes, por não haver penhora ou caução de bens por parte da embargante.

• D.

  serão, em regra, recebidos no duplo efeito, devolutivo e suspensivo.

• E.

  serão recebidos, em regra, somente no efeito devolutivo.

Sobre os recursos, é correto afirmar:

• A. Os embargos infringentes são cabíveis, na apelação, de qualquer acórdão votado majoritariamente.
• B. O recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execução da sentença; a interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo, salvo se ocorrer hipótese que justifique a concessão de efeito suspensivo em benefício do agravante.
• C. Da decisão monocrática do relator que negue seguimento a recurso manifestamente inadmissível não se admite novo recurso, cabendo à parte a eventual impetração de mandado de segurança para assegurar o julgamento colegiado da matéria.
• D. A apelação é, em regra, recebida apenas no efeito devolutivo.
• E. Os embargos de declaração têm efeito infringente como finalidade e regra geral.