Questões de Direito Processual Civil do ano 2013

Jair, domiciliado em Campinas, ajuizou ação divisória contra Sebastião, domiciliado em Jundiaí, postulando a partilha de bem imóvel situado em Itapira, que foi alienado, em parte, de Sebastião para Jair, os quais passaram a ser condôminos. Na petição inicial, anexou matrícula atualizada e o contrato celebrado entre as partes, no qual se pactuou cláusula de eleição do foro de Vinhedo. A ação foi proposta em Vinhedo e Sebastião apresentou exceção de incompetência postulando a remessa dos autos a Jundiaí. Está com a razão

• A. nenhum dos dois, pois, nas ações fundadas em direito real sobre imóvel, em regra é competente o foro da situação do bem, podendo o autor, como exceção, optar pelo foro eleito, mas não na situação descrita.
• B. nenhum dos dois, pois, nas ações fundadas em direito real sobre imóvel, é competente o foro do domicílio do autor.
• C. Sebastião, tendo em vista a regra geral de que as ações devem ser propostas no foro do domicílio do réu.
• D. Jair, pois, embora as ações fundadas em direito real sobre imóvel devam ser propostas no foro da situação do bem, como regra, pode o autor, como exceção, optar pelo foro eleito, o que se dá na situação descrita.
• E. nenhum dos dois, pois, nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, é sempre competente o foro da situação do bem, sendo nula, nesta hipótese, a cláusula de eleição de foro.

Analise as proposições abaixo, levando em conta o disposto no Código de Processo Civil. I. Na hipótese de litisconsórcio necessário, a eficácia da sentença depende da citação de todos os litisconsortes, mas dispensa-se a intimação de cada um deles acerca dos respectivos atos. II. O assistente pode obstar que a parte principal reconheça a procedência do pedido, embora não possa recorrer da sentença. III. Ocorrendo denunciação da lide, a sentença que julgar procedente o pedido condenará o réu e o denunciado a satisfazer solidariamente a pretensão do autor. Está INCORRETO o que se afirma em

• A. III, apenas.
• B. I, II e III.
• C. II e III, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. II, apenas.

João celebrou contrato de compra e venda, assinado por duas testemunhas, por meio do qual comprometeu-se a entregar a Marco Aurélio, em data certa e determinada, obra de arte elaborada por pintor renomado. Na data combinada, João deixou de cumprir o contrato, levando Marco Aurélio a executar o contrato. Citado

• A. João poderá apresentar embargos à execução, que obstarão a expedição de mandado de imissão na posse caso tenham sido recebidos no efeito suspensivo.
• B. João poderá depositar o bem, ao invés de entregá-lo, cabendo a Marco Aurélio levantá-lo imediatamente, independentemente do julgamento de embargos ou do efeito em que hajam sido recebidos.
• C. João poderá apresentar embargos à execução, que obstarão a expedição de mandado de busca e apreensão do bem, independentemente do efeito em que houverem sido recebidos.
• D. se João alienar a coisa a terceiro posteriormente à citação, este o substituirá no polo passivo da execução.
• E. se João não entregar o bem nem opuser embargos, poderá ficar sujeito ao pagamento de multa por dia de atraso, sem prejuízo da expedição de mandado de busca e apreensão.

Hamilton ajuizou ação cominatória no âmbito da qual postula que seu vizinho se abstenha de realizar ensaios musicais depois das 22 horas. Pugnou pela concessão de liminar mas deixou de atribuir valor à causa e não requereu a fixação de multa para o caso de descumprimento. O Juiz deverá

• A. em um primeiro momento, determinar a emenda da petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar que o autor atribua valor à causa, e, depois da emenda, se deferir o pedido de liminar, fixar multa para o caso de descumprimento, independentemente de pedido da parte.
• B. em um primeiro momento, determinar a emenda da petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar que o autor atribua valor à causa e formule pedido de multa cominatória, a qual não pode ser fixada de ofício.
• C. indeferir de plano a petição inicial, por ausência de uma das condições da ação, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito.
• D. em um primeiro momento, determinar a emenda da petição inicial, no prazo de 5 dias, a fim de possibilitar que o autor atribua valor à causa e formule pedido de multa cominatória, a qual não pode ser fixada de ofício.
• E. em um primeiro momento, determinar a emenda da petição inicial, no prazo de 5 dias, a fim de possibilitar que o autor atribua valor à causa, e, depois da emenda, se deferir o pedido de liminar, fixar multa para o caso de descumprimento, independentemente de pedido da parte.

Os prazos para a parte contestar e apresentar exceção de incompetência, e os do serventuário para encaminhar os autos à conclusão e executar as determinações do juiz são, respectivamente, de:

• A. 15 dias, 15 dias, 48 horas e 24 horas.
• B. 10 dias, 10 dias, 48 horas e 48 horas.
• C. 15 dias, 10 dias, 24 horas e 24 horas.
• D. 15 dias, 15 dias, 24 horas e 48 horas.
• E. 10 dias, 10 dias, 48 horas e 24 horas.

A respeito da assistência no Direito Processual Civil, é correto afirmar:

• A. É possível o ingresso do assistente até o despacho saneador.
• B. Haverá assistência litisconsorcial quando a sentença influenciar na relação jurídica entre o assistente e o adversário do assistido.
• C. Não é possível ao assistente discutir em processo posterior a justiça da decisão proferida no processoemque interveio.
• D. A assistência obsta que a parte principal reconheça a procedência do pedido.
• E. Em caso de revelia da parte principal, o assistente deverá ser excluído do processo.

Ao réu em ação de indenização que detém direito de regresso contra terceiro, por força de lei ou contrato, é possível utilizar-se da seguinte forma de intervenção de terceiros no processo:

• A. chamamento ao processo.
• B. denunciação da lide.
• C. oposição.
• D. nomeação à autoria.
• E. assistência simples.

Compete ao réu na contestação, antes de discutir o mérito, alegar:

• A. impedimento do juiz.
• B. suspeição do juiz.
• C. convenção de arbitragem.
• D. incompetência territorial.
• E. reconvenção.

Qual dos meios de prova abaixo é possível em sede de mandado de segurança?

• A. Inspeção Judicial.
• B. Prova pericial.
• C. Depoimento pessoal.
• D. Oitiva de testemunhas.
• E. Prova documental.

Sobre o recurso de apelação, é correto afirmar:

• A. O prazo para interposição é de dez dias.
• B. A apelação interposta contra sentença que decidir o processo cautelar será recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.
• C. A interposição do recurso será realizada diretamente no Tribunal de Justiça quando se tratar de ação proposta perante a justiça comum estadual.
• D. O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça.
• E. Não é possível a realização de sustentação oral quando do julgamento do recurso de apelação.