Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, será o executado citado para efetuar o pagamento da dívida. O executado deverá pagar a dívida em

• A. três dias; não o fazendo, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.
• B. 24 horas; não o fazendo, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.
• C. três dias; não o fazendo, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens, avaliando-os e cer tificando o ato para posterior intimação do executado.
• D. 24 horas; não o fazendo, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens, avaliando-os e cer tificando o ato para posterior intimação do executado.
• E. 72 horas; não o fazendo, e desde que o credor tenha indicado bens na inicial, procederá o Oficial de Justiça à penhora desses bens e à sua avaliação, lavrando- se o auto respectivo e intimando de tais atos o executado, na mesma ocasião.

Quanto ao cumprimento de sentença, considere: I. É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual tenha sido atribuído efeito suspensivo. II. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta. III. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue tal pagamento em quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, de ofício, determinará o juiz a expedição de mandado de penhora e avaliação. Está correto o que se afirma APENAS em

• A. III.
• B. II.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

No tocante à audiência, é correto afirmar que

• A. a ordem de produção das provas é ato judicial, de acordo com as peculiaridades da causa.
• B. antes de iniciar a instrução, é faculdade do juiz tentar a conciliação das partes; se obtida, será tomada por termo nos autos.
• C. ao iniciar a instrução, o juiz, como ato de ofício e sem oitiva das partes, fixará os pontos de litígio sobre os quais incidirá prova.
• D. quando o litígio versar sobre direitos patrimoniais de caráter privado, o juiz, de ofício, determinará o comparecimento das partes ao início da instrução e julgamento.
• E. poderá haver seu adiamento, no caso de convenção das partes, por no máximo três vezes, desde que estejam em busca de acordo.

No que tange às modificações de competência, é INCORRETO afirmar que

• A. se o imóvel se achar situado em mais de um Estado ou comarca, determinar-se-á o foro pela prevenção, estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel.
• B. correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considerase prevento aquele que despachou em primeiro lugar.
• C. se o conhecimento da lide depender eventualmente da verificação da existência de fato delituoso, deve o juiz mandar sobrestar o andamento do processo até pronunciamento da justiça criminal.
• D. a ação acessória será proposta perante o juiz competente para a ação principal.
• E. o juiz da causa principal é também competente para a reconvenção, a ação declaratória incidente, as ações de garantia e outras que respeitam ao terceiro interveniente.

Lucius, em razão de contrato de prestação de serviços médicos através de seguro-saúde, está obrigado a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo que a empresa titular do seguro-saúde terá se perder ação de reparação de danos morais e materiais proposta por paciente que foi vítima de erro médico. Lucius será convocado para intervir no processo através

• A. da denunciação da lide.
• B. do chamamento ao processo.
• C. da nomeação à autoria.
• D. da oposição sucessiva.
• E. da assistência simples.

Petrus é locador de um imóvel e se ausentou do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade onde está situado o imóvel procurador com poderes para receber citação. Nesse caso, tendo o locatário ajuizado ação objetivando a renovação da locação, Petrus será citado

• A. pelo correio, com aviso de recebimento.
• B. por carta precatória.
• C. por edital, com prazo de 20 dias.
• D. na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis.
• E. por edital, com prazo de 60 dias.

Na ação monitória,

• A. cumprindo o réu o mandado, não ficará isento de honorários advocatícios.
• B. não é admissível a citação com hora certa.
• C. os embargos dependem de prévia segurança do juízo.
• D. cumprindo o réu o mandado, não ficará isento de custas.
• E. cabe a citação por edital.

A respeito da execução por quantia certa contra devedor solvente, considere: I. O réu pode remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios, até 30 dias após a penhora. II. Entre veículos de via terrestre e bens imóveis, a penhora recairá, preferencialmente, nos bens imóveis. III. Tratando-se de penhora de bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
• B. I e II.
• C. III.
• D. II e III.
• E. I.

No procedimento sumário, a lei processual prescreve que o autor, na petição inicial, apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. Se o autor, porém, não o fizer,

• A. ocorrerá a preclusão consumativa, estando o autor impedido de fazê-lo em momento posterior, ainda que o consinta o réu.
• B. poderá suprir, a todo tempo, as omissões, até cinco (05) dias antes da data designada para a audiência, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa e por não ser preclusiva essa oportunidade.
• C. ocorrerá a preclusão pro judicato, mas se houver o consentimento do réu, o autor poderá suprir a omissão em momento posterior.
• D. sempre lhe será facultado, por ser sumário o procedimento, levar testemunhas à audiência, independentemente de rol e intimação, para serem ouvidas.

Assinale a alternativa correta.

• A. A sentença de procedência prolatada na ação de usucapião possui natureza constitutiva do direito real de propriedade.
• B. O acolhimento da exceção de usucapião permite o registro da sentença, nas modalidades constitucional e tabular.
• C. A ação possessória julgada improcedente não tem força suficiente para interromper a prescrição em decorrência da citação válida, pois se assim não fosse, qualquer um que intentasse os interditos, mesmo por emulação, conseguiria impedir a procedência do pedido formulado na ação de usucapião.
• D. Na ação de usucapião, é vedada a apresentação de ata notarial para comprovar os aspectos qualitativos da posse ad usucapionem, uma vez que o ato extrajudicial produzido unilateralmente vulnera o princípio do contraditório.