Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

Assinale a alternativa correta.

• A. Em nenhuma hipótese será determinada a alienação antecipada dos bens penhorados.
• B. A averbação da penhora de bens imóveis não gera presunção absoluta de seu conhecimento por terceiros.
• C. Não se efetuará a penhora quando os bens do devedor se encontrarem sob a posse, detenção ou guarda de terceiros.
• D. Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

Interposto recurso, o recorrente poderá dele desistir

• A. se não houver recurso adesivo ao seu.
• B. somente até a remessa ao tribunal.
• C. sem a anuência do recorrido.
• D. até que haja a resposta do recorrido.
• E. desde que haja a anuência dos litisconsortes.

É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando for

• A. amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.
• B. parte, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.
• C. herdeiro presuntivo de qualquer das partes.
• D. interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.
• E. herdeiro donatário ou empregador de qualquer das partes.

De acordo com o Código de Processo Civil em vigor, a prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. Se as partes litigantes apresentarem pareceres técnicos ou documentos elucidativos sobre as questões de fato, anexando-os na petição inicial e/ou na contestação, poderá o juiz, segundo o seu convencimento,

• A. dispensar a prova pericial.
• B. indeferir quesitos impertinentes.
• C. nomear perito e assistentes técnicos.
• D. fixar prazo para a apresentação de provas.
• E. nomear perito e fixar prazo para a entrega do laudo.

João Roberto foi citado em ação judicial na pessoa de seu irmão, que morando na mesma casa ardilosamente passou- se por ele, para prejudicá-lo em razão de problemas de família. Ao tomar conhecimento da ação e procurar um advogado para defendê-lo, o prazo de contestação já havia escoado. O advogado limita-se então a arguir a nulidade da citação, provando de modo cabal que a citação não se deu pessoalmente na figura do réu. Nessas circunstâncias, o Juiz

• A. reconhecerá a nulidade do ato citatório, decretando- a, e dará ao réu o prazo geral processual de cinco dias para o oferecimento de contestação no mérito, já que inicialmente só arguida a nulidade.
• B. reconhecerá a nulidade do ato citatório, decretando- a, mas determinará que o feito prossiga com a declaração de revelia do réu, já que este deveria, ao arguir a nulidade da citação, ter também contestado desde logo o mérito do pedido inicial do autor.
• C. reconhecerá a nulidade do ato citatório, decretando- a, considerando-se feita a citação na data em que o réu ou seu advogado for intimado da decisão que decretou a nulidade; em consequência, poderá o réu contestar meritoriamente a demanda, já que devolvido o prazo para tal.
• D. não reconhecerá a nulidade do ato citatório, por já ter sido ultrapassado o prazo para contestação, mas permitirá que o réu receba o processo no estado em que se encontra, para efeito de eventual produção de provas e realização dos atos processuais subsequentes.
• E. não reconhecerá a nulidade do ato citatório, porque a citação foi feita na figura do irmão do réu no endereço deste, não podendo haver prejuízo ao autor por ato não causado por ele e cabendo ao réu voltarse regressivamente contra seu irmão por eventual dano que lhe tenha causado.

Sendo o processo extinto sem resolução de mérito, por ausência de alguma das condições da ação, e da sentença não mais cabendo recurso, haverá:

• A. como regra, a formação de coisa julgada formal, com a possibilidade − salvo exceções previstas em lei − de rediscussão da matéria em nova demanda.
• B. perempção, impossibilitando-se a rediscussão da matéria em nova demanda, salvo se diversas as partes.
• C. como regra, a formação de coisa julgada material, sem que se possa − salvo exceções legalmente previstas − rediscutir a matéria em nova demanda.
• D. sempre a formação de coisa julgada formal, com a possibilidade, sem exceções, de rediscussão da matéria em nova demanda.
• E. sempre a formação de coisa julgada material, jamais se podendo rediscutir a matéria em nova demanda.

Tendo sucumbido em primeiro grau, Ana Maria, por intermédio de seu advogado, interpõe recurso de apelação no 14o dia e recolhe as custas de preparo no 15º dia. Para quem entende que essa conduta configura uma irregularidade insanável, terá ocorrido

• A. ineficácia do apelo, cabendo ao Tribunal julgar, discricionariamente, se haverá ou não seu recebimento e subsequente exame meritório.
• B. nulidade do apelo, que será desentranhado dos autos e não admitido, por não poder gerar efeitos processuais.
• C. preclusão temporal, não se recebendo o recurso de apelação pela intempestividade.
• D. preclusão lógica, sem recebimento do recurso de apelação porque os atos praticados em dias distintos são inconciliáveis e geram a inadmissibilidade recursal.
• E. preclusão consumativa, com a consequência da não admissibilidade do recurso de apelação, porque os atos deveriam ter sido praticados simultaneamente, protocolando-se uma única peça processual.

Dos recursos a seguir enumerados, aponte aquele que é recebido, como regra, no duplo efeito, devolutivo e suspensivo:

• A. recurso extraordinário.
• B. apelação.
• C. agravo de instrumento.
• D. recurso especial.
• E. agravo retido.

Em relação ao recurso extraordinário, considere: I. O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário, quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral. II. Para efeito da repercussão geral, será considerada a existência, ou não, de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa. III. O recorrente deverá demonstrar, em preliminar do recurso, para apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal, a existência da repercussão geral. IV. Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar decisão favorável à súmula ou jurisprudência dominante do Tribunal. Está correto o que consta em

• A. I, II, III e IV.
• B. I, II e III, apenas.
• C. I, II e IV, apenas
• D. II, III e IV, apenas.
• E. I, III e IV, apenas.

No tocante à execução por quantia certa contra devedor solvente, é correto afirmar:

• A. A citação do executado far-se-á para pagamento do débito em 24 horas, ou nomeação de bens à penhora.
• B. Não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis, mas poderão ser executados os bens inalienáveis, desde que suntuosos.
• C. A expropriação de bens do devedor consiste, exclusivamente, na adjudicação em favor do exequente, na alienação por iniciativa particular e na alienação em hasta pública.
• D. À falta de outros bens, podem ser penhorados os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação da prestação alimentícia.
• E. Mesmo após a adjudicação ou alienação dos bens, pode o executado, a todo tempo, remir a execução, desde que pague ou consigne a importância atualizada do débito, juros, custas e honorários advocatícios.