Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

Quanto aos prazos, assinale a alternativa correta.

• A. Não havendo preceito legal, o prazo será de 10 dias para a parte.
• B. Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório.
• C. Os prazos começam a correr no dia da intimação.
• D. Em regra, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo.
• E. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, interrompe- se nos feriados.

Tendo sido reconhecida a revelia do réu, que deixou de contestar a ação no prazo legal, assinale a alternativa correta.

• A. Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos a partir da publicação de cada ato decisório.
• B. Ocorrendo a revelia, o autor poderá modificar o pedido ou a causa de pedir, até antes da prolação da sentença.
• C. O revel não poderá intervir no feito nas demais fases do processo, como um dos efeitos da revelia.
• D. Se a contestação não estiver acompanhada de instrumento público que a lei considere indispensável à prova do fato, sofrerá o réu os efeitos da revelia.
• E. Na pluralidade de réus, havendo contestação de um deles, os demais, se não responderem o feito, sofrerão os efeitos da revelia.

No que diz respeito ao depoimento pessoal da parte, assinale a alternativa correta.

• A. Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer seu depoimento pessoal, a fim de ser interrogada na audiência de instrução e julgamento.
• B. A parte responderá pessoalmente ou por meio de seu advogado sobre os fatos articulados, podendo se servir de escritos anteriormente preparados, sendo defeso, a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte.
• C. A parte será intimada pessoalmente, com antecedência mínima de 30 dias da audiência, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos, caso não compareça.
• D. Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que lhe for perguntado, ou empregar evasivas, o juiz declarará na sentença sua confissão.
• E. Se a parte intimada comparecer, a fim de discorrer sobre os fatos da causa, e se recusar a depor, o juiz lhe aplicará a pena de confissão.

Na hipótese de certo contribuinte pretender pagar tempestivamente determinado tributo e impondo a Fazenda Pública competente resistência ao recebimento mediante subordinação ao cumprimento de obrigação acessória, deve o contribuinte promover ação

• A. anulatória de lançamento tributário com depósito do montante integral.
• B. cautelar fiscal.
• C. consignatória em pagamento.
• D. anulatória de débito fiscal com pedido de tutela antecipada.
• E. executória contra a Fazenda Pública.