Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

Nos termos da Lei nº 5.869/1973, Código de Processo Civil, quanto aos recursos, é correto afirmar que

• A. recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita ainda que opostos os seus interesses.
• B. renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte, salvo no agravo de instrumento.
• C. parte que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão poderá recorrer mediante apelação.
• D. recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Nos termos da Lei nº 5.869/1973, Código de Processo Civil, ao apreciar a contestação, o juiz conhecerá de ofício, EXCETO:

• A. Conexão.
• B. Perempção.
• C. Carência de ação.
• D. Compromisso arbitral.

Nos termos da Lei nº 5.869/1973, Código de Processo Civil, quanto à reconvenção, é correto afirmar que

• A. pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.
• B. a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção.
• C. oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá‐la no prazo de 10 dias.
• D. o réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

No que concerne aos princípios processuais e à jurisdição, julgue os itens que se seguem. O processo de execução, cujo objetivo consiste em dar efetividade a um provimento judicial de mérito, é uma espécie do gênero processo de conhecimento.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos princípios processuais e à jurisdição, julgue os itens que se seguem. A mitigação do contraditório e da ampla defesa, direitos constitucionalmente garantidos, é admitida em processos judiciais quando há prova inequívoca do direito do autor ou quando o juiz se convence da verossimilhança das alegações.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos princípios processuais e à jurisdição, julgue os itens que se seguem. Na jurisdição contenciosa, o Estado, em substituição às partes, resolve a lide submetida a sua apreciação, sendo inadmitida, após a instauração do processo contencioso, a composição entre as partes.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue os itens seguintes. Considera-se decisão interlocutória a decisão judicial que, após a apresentação da contestação, concede liminar de antecipação de tutela em ação de obrigação de fazer coisa certa.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue os itens seguintes. É considerada sentença terminativa o ato do juiz que põe termo ao processo sem resolução de mérito por ser o autor carecedor do direito de ação.

• C. Certo
• E. Errado

Matilde ingressou em juízo com uma ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em desfavor da União. Após regular processamento da ação, o juízo rejeitou o pedido da autora, que não interpôs recurso contra esta decisão.

Nessa situação hipotética,

a decisão que rejeitou o pedido de Matilde fez coisa julgada material.

• C. Certo
• E. Errado

Matilde ingressou em juízo com uma ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em desfavor da União. Após regular processamento da ação, o juízo rejeitou o pedido da autora, que não interpôs recurso contra esta decisão.

Nessa situação hipotética,

caso Matilde ajuíze ação idêntica, o processo deverá ser extinto sem resolução de mérito.

• C. Certo
• E. Errado