Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

Segundo as regras da publicidade dos atos processuais, a consulta dos autos em cartório, de processo que não tramite em segredo de justiça

• A. é permitida a qualquer pessoa, inclusive da imprensa.
• B. pode ser feita apenas por advogados, constituídos ou não por qualquer das partes.
• C. não pode ser deferida a terceiro sem interesse jurídico no processo.
• D. é restrita a qualquer das partes e seus procuradores.
• E. só pode ser deferida, para quem não for parte ou advogado, pelo juiz.

Em relação à produção de prova documental em língua estrangeira, é correto afirmar:

• A. Só poderá ser juntado aos autos documento redigido em vernáculo.
• B. Cópia de obra jurídica ou parecer jurídico em língua estrangeira também está sujeito a tradução.
• C. Para produzir efeito em juízo não é necessária a inscrição, no registro público, de documentos de procedência estrangeira, autenticados por via consular.
• D. Poderá ser juntado aos autos documento estrangeiro vertido para o vernáculo por qualquer meio, inclusive eletrônico.
• E. O juiz poderá dispensar a tradução para o vernáculo, quando tiver proficiência na língua estrangeira em que redigido o documento.

A apelação

• A. deve ser conhecida mesmo que apresentada sem razões, discorrendo sobre os fundamentos de fato e de direito.
• B. devolve ao tribunal o conhecimento de todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não apreciadas por inteiro pela sentença.
• C. será recebida em seu duplo efeito quando interposta contra sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.
• D. interposta em seu prazo regular deve ser conhecida como agravo, inocorrendo erro grosseiro, em razão do princípio da fungibilidade dos recursos.
• E. devolve ao tribunal a necessidade de julgamento desde logo da lide mesmo nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito.

Na condução da instrução processual, o juiz

• A. da causa quando arrolado como testemunha mandará, incontinenti, excluir o seu nome do rol apresentado.
• B. indeferirá a perícia nas hipóteses em que a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico, for desnecessária em vista de outras provas produzidas; disponha de conhecimentos técnicos e científicos para decidir a lide.
• C. interrogará a testemunha sobre os fatos articulados, cabendo, primeiro à parte contrária e depois à parte que a arrolou, formular perguntas tendentes a esclarecer ou completar o depoimento.
• D. poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.
• E. não poderá ordenar, de ofício, a inquirição de testemunhas não arroladas pelas partes.

Considere:

I. O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da ação e as que se vencerem no curso do processo.

II. A prisão civil do devedor de alimentos pode ser decretada, de ofício, pelo juiz.

III. A concessão de efeito suspensivo aos embargos do executado impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.

IV. Nos embargos à execução contra a Fazenda Pública, considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e IV.
• B. II e III.
• C. III e IV.
• D. I e II.
• E. I e III.

No âmbito do mandado de segurança coletivo,

• A. uma associação de Municípios tem legitimidade ativa para, em nome próprio, ajuizá-lo em defesa dos Municípios que represente.
• B. os partidos políticos têm legitimidade para impetrá- lo contra ato de autoridade que ilegalmente faça exigência tributária indevida.
• C. o Estado-membro tem legitimidade ativa para propô- lo contra ato de autoridade federal.
• D. a impetração por entidade de classe em favor dos associados depende de autorização destes.
• E. a entidade de classe tem legitimação ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas uma parte da respectiva categoria.

Os atos processuais do juiz

• A. precisam conter relatório, os fundamentos e dispositivo, se consistentes em sentença.
• B. consistirão em sentenças, decisões ordinatórias e despachos.
• C. precisam ser provocados pelas partes.
• D. podem ser praticados pelo escrivão, sem exceção, desde que revistos pelo juiz.
• E. se limitam a resolver questões incidentes no curso do processo.

Segundo as regras das comunicações dos atos processuais:

• A. citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.
• B. a intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente.
• C. intimação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.
• D. para a validade do processo é indispensável a intimação inicial do réu.
• E. a citação efetuar-se-á em qualquer lugar e circunstância em que se encontre o réu.

Segundo as regras do Código de Processo Civil:

• A. é facultada a utilização de abreviaturas nos atos e termos do processo.
• B. a desistência da ação produzirá efeito independentemente de homologação por sentença.
• C. às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas não é facultado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.
• D. é possível lançar nos autos cotas marginais ou interlineares desde que não ofensivas ao juiz ou a qualquer das partes.
• E. os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Quanto aos prazos para a prática dos atos processuais, prescreve o Código de Processo Civil que:

• A. não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
• B. salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos a partir do dia da intimação.
• C. é possível às partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
• D. o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar tantos os prazos dilatórios como os peremptórios, mas nunca por mais de trinta dias.
• E. dentre outros, é peremptório o prazo para interposição de recurso, para apresentar resposta e para se manifestar sobre o laudo pericial.