Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

Quanto à prova testemunhal, no procedimento ordinário, é correto afirmar:

• A. A intimação de testemunha só poderá ser feita por meio de oficial de justiça.
• B. O rol de testemunhas deverá sempre ser apresentado com a petição inicial e com a contestação.
• C. A parte não poderá substituir testemunha que, por enfermidade, não estiver em condições de depor.
• D. Cada uma das partes poderá arrolar, no máximo, dez testemunhas.
• E. A testemunha não pode escusar-se de depor sobre fatos que lhe acarretem grave dano.

Em relação à prova testemunhal, considere:

I. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso, mas o juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte, ou que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.

II. Qualquer que seja o valor do contrato, é admissível a prova testemunhal, entre outros motivos, quando houver começo de prova por escrito, reputando-se tal o documento emanado da parte contra quem se pretende utilizar o documento como prova.

III. A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda quarenta vezes o valor do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.

IV. Nos contratos em geral, os vícios do consentimento podem ser provados pela parte inocente, por testemunhas, mas nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada só pode ser provada documentalmente.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I, III e IV.
• C. III e IV.
• D. I, II e IV.
• E. II e III.

No tocante aos recursos, considere:

I. Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.

II. Ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior.

III. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

IV. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, inclusive se distintos ou opostos os seus interesses.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I e IV.
• C. I, II e IV.
• D. III e IV.
• E. II e III.

No tocante aos recursos, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.

• A. A aplicação da multa prevista para a hipótese de interposição de embargos de declaração com intuito manifestamente protelatório não impede a condenação por litigância de má-fé.
• B. É possível a juntada de documentos no bojo da apelação, inclusive aqueles considerados indispensáveis à propositura da ação, desde que garantidos à parte contrária o contraditório e a ampla defesa.
• C. A pendência de julgamento no STF acerca da modulação dos efeitos de decisão proferida em ADI enseja o sobrestamento de recurso especial que verse sobre a mesma matéria perante o STJ.
• D. A sentença que reconhecer a improcedência da ação de improbidade administrativa estará sujeita ao reexame necessário.
• E. A sentença que reconhecer a improcedência da ação de improbidade administrativa estará sujeita ao reexame necessário.

Considere as proposições abaixo, a respeito dos recursos:

I. Os recursos especial e extraordinário, enquanto não julgados, impedem, em regra, a execução da sentença.

II. Depois da apresentação de contrarrazões, a desistência da apelação depende de aquiescência do apelado.

III. Quando houver solidariedade passiva e as defesas opostas ao credor forem comuns, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros.

IV. O recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente da aquiescência dos litisconsortes.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. III e IV.
• C. I e IV.
• D. I e III.
• E. II e III.

Em relação aos recursos, examine os seguintes enunciados:

I. O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença; a interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo, como regra geral.

II. A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, não poderá recorrer, considerando-se aceitação tácita a prática, sem reserva alguma, de um ato incompatível com a vontade de recorrer.

III. A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte.

IV. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

V. Para que o recorrente possa desistir do recurso é imprescindível a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II, IV e V.
• B. II, III e IV.
• C. I, III, V.
• D. III, IV e V.
• E. I, II, III e IV.

Sobre os recursos no Código de Processo Civil de 1973, é correto afirmar que

• A. o recorrente poderá, a qualquer tempo, desde que com a anuência dos litisconsortes, desistir do recurso.
• B. o terceiro prejudicado, sempre que demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial, poderá interpor recursos.
• C. o recurso adesivo será conhecido se o recurso principal for declarado inadmissível, mas não será conhecido se houver a desistência do recurso principal.
• D. recurso adesivo ao recurso extraordinário não será admissível.
• E. recurso adesivo ao recurso especial não será admissível.

Sobre as previsões, contidas no Código de Processo Civil vigente, acerca do recurso extraordinário, é INCORRETO afirmar:

• A. O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário, quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral.
• B. Para efeito da repercussão geral, será considerada a existência, ou não, de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa.
• C. O Relator poderá admitir, na análise da repercussão geral, a manifestação de terceiros, subscrita por advogado habilitado.
• D. Negada a existência de repercussão geral, a decisão valerá para todos os recursos sobre matéria idêntica, que serão indeferidos liminarmente, salvo revisão da tese.
• E. Negada a existência de repercussão geral, os recursos sobrestados no Tribunal de origem considerar-se-ão automaticamente admitidos e não providos.

No recurso extraordinário, o recorrente deverá

• A. demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros.
• B. comprovar divergência entre o acórdão recorrido com decisão de qualquer Tribunal Superior.
• C. provar iminente dano irreparável ou de difícil reparação, para que seja conhecido pelo Supremo Tribunal Federal.
• D. comprovar contrariedade de dispositivo da Constituição Federal ou divergência entre o acórdão recorrido com decisão do Supremo Tribunal Federal.
• E. demonstrar a existência de multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica controvérsia, para que seja admitido na origem e conhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

A respeito dos recursos admitidos no processo civil, assinale a opção correta.

• A. Nos juizados especiais cíveis federais, a oposição de embargos de declaração contra sentença prolatada interrompe o prazo para a apresentação de outros recursos.
• B. Para garantia do duplo grau de jurisdição, o CPC reconhece o juízo ad quem como o órgão com o poder de inadmitir apelação sob o fundamento de existência de súmula impeditiva de recurso.
• C. Relator de agravo de instrumento poderá julgar monocraticamente recurso e lhe dar provimento quando a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com jurisprudência dominante de tribunal superior.
• D. De acordo com o entendimento sumulado pelo STF e pelo STJ, os embargos infringentes são admissíveis para questionar acórdão não unânime que reforme, em grau de apelação, sentença de mérito proferida em mandado de segurança.
• E. Segundo o entendimento sumulado pelo STJ, para fins de admissibilidade do recurso especial, a mera oposição de embargos de declaração torna prequestionada a questão não apreciada pelas instâncias inferiores.