Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

Em um processo, o réu apresentou contestação em que alegou incompetência absoluta do juízo e existência de conexão com um processo mais antigo, que se encontra em fase de apelação. Além disso, reconheceu a existência dos fatos narrados na petição inicial, mas invocou a prescrição da pretensão do autor. Por sua vez, o juiz averiguou que a contestação havia sido apresentada intempestivamente.

Nessa situação hipotética,

• A. o juiz não deve acolher a conexão, mas lhe cabe extinguir o novo processo pela hipótese de existência da coisa julgada.
• B. a aplicação dos efeitos da revelia impede que o juiz aprecie a alegada ocorrência da prescrição.
• C. o juiz deve acolher o argumento de conexão e determinar a reunião dos processos.
• D. entre as alegações apresentadas pelo réu, apenas a prescrição é defesa de mérito indireta.
• E. a incompetência absoluta do juízo deveria ter sido arguida por meio de exceção.

Sobre as modalidades de resposta, é correto afirmar que:

• A. a reconvenção é a via processual por meio da qual o réu deduz pretensão em face do autor e, ainda que o mérito da ação não seja resolvido, o daquela poderá sê-lo;
• B. a ausência de contestação levará à decretação da revelia do réu, com o consequente acolhimento do pedido do autor;
• C. a exceção é a via adequada para a arguição dos vícios de suspeição, impedimento e incompetência absoluta;
• D. a contestação deverá veicular, antes da matéria de mérito, as questões preliminares, como a carência de ação, sob pena de preclusão;
• E. a contestação deverá ser oferecida no prazo de quinze dias, enquanto a reconvenção e a exceção, no decêndio.

Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código de Processo Civil (CPC) a respeito de competência, intervenção de terceiros, liquidação de sentença e capacidade postulatória. Caberá a denominada liquidação por arbitramento, que deve ser realizada em fase autônoma do processo, com amplo contraditório, nos casos em que seja necessário alegar e provar fato novo para determinar o valor da condenação genérica.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta no que diz respeito à sentença e à coisa julgada.

• A. A possibilidade de o julgador proferir sentença incerta restringe-se às situações em que decida relação jurídica condicional.
• B. A sentença publicada torna-se irretratável, e o juiz somente poderá corrigir erros materiais dela constantes em caso de requerimento da parte.
• C. Proferida sentença de extinção do processo em razão da ilegitimidade passiva para a causa, a não interposição de recurso, no prazo legal, importará imutabilidade da decisão pela coisa julgada material.
• D. Ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, os motivos não são alcançados pela imutabilidade da coisa julgada.
• E. Sentenças terminativas são aquelas que resolvem o mérito, dando fim ao processo.

No tocante à execução e ao cumprimento de sentença, assinale a opção correta.

• A. Havendo desistência da execução pelo credor, a extinção dos embargos que versarem apenas sobre questões processuais independe da concordância do embargante.
• B. Transitada em julgado a sentença que condena ao pagamento de determinada quantia, o devedor deverá ser citado para cumpri-la em até quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante da condenação.
• C. A sentença arbitral constitui título executivo extrajudicial, uma vez que oriunda da atividade de um árbitro escolhido pelas partes.
• D. Para a oposição de embargos à execução fundada em título extrajudicial, o devedor deverá tornar seguro o juízo mediante penhora, depósito ou caução.
• E. Os embargos opostos pelo devedor à execução fundada em título extrajudicial terão, em regra, efeito suspensivo, cabendo ao julgador, em caso de requerimento da parte, fundamentar a decisão que lhes afastar esse efeito.

No curso de um processo, em que o genitor pede em face da genitora a guarda unilateral de seu filho, o juízo identificou que ali já tramitava outro feito referente ao mesmo pedido, embora formulado pela avó materna em face da genitora.

Em razão dessa circunstância, deverá o juiz:

• A. determinar o prosseguimento de ambos os processos, sem reuni-los, uma vez que as partes não coincidem;
• B. determinar a reunião de ambos os feitos para julgamento em conjunto, por força da conexão entre as causas e da necessidade de se afastar o risco de prolação de decisões conflitantes;
• C. extinguir o segundo processo distribuído, porque já está sendo discutida a guarda do menor em outro feito;
• D. extinguir o segundo processo, porque configurada a hipótese de litispendência;
• E. determinar a reunião de ambos os feitos para julgamento em conjunto, dada a identidade do polo passivo, embora não ocorra a conexão.

Sobre sentença e coisa julgada:

• A. A decisão que homologa um acordo entre as partes tem natureza jurídica de sentença terminativa.
• B. A decisão que indefere a inicial em razão do reconhecimento da prescrição tem natureza jurídica de sentença definitiva.
• C. A sentença que extingue o processo sem resolução do mérito, embora não faça coisa julgada material, pode impedir a repropositura de ação idêntica.
• D. Uma sentença proferida por juiz absolutamente incompetente é nula, razão pela qual não faz coisa jul gada material.
• E. A coisa soberanamente julgada ocorre após o decurso do prazo para querela nullitatis insanabilis.

Joana adquiriu um fogão, que não foi entregue no prazo prometido. Joana ajuizou ação em que requereu a entrega do bem. Pugnou pela concessão de liminar. De acordo com o Código de Processo Civil,

• A. o juiz poderá, se relevante o fundamento e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, conceder a tutela liminarmente, inclusive com imposição de multa diária, se necessária, de ofício, fixando prazo para entrega do bem e determinando, se não cumprida a obrigação no prazo estabelecido, a expedição de mandado de imissão na posse.
• B. se não desejar entregar o bem, o réu só poderá requerer a conversão da obrigação em perdas e danos.
• C. o juiz poderá, se relevante o fundamento e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, conceder a tutela liminarmente, com imposição de multa diária, se necessária, desde que a requeri mento da parte.
• D. o juiz poderá, se relevante o fundamento e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, conceder a tutela liminarmente, determinando a imediata expedição de mandado de imissão na posse.
• E. o juiz poderá, se relevante o fundamento e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, conceder a tutela liminarmente, fixando prazo para entrega do bem, com imposição de multa diária, se necessária, de ofício, e determinando, se não cumprida a obrigação no prazo estabelecido, a expedição de mandado de busca e apreensão.

Figure-se a hipótese em que Caio ajuíza demanda em face de Tício, alegando ter direito à propriedade de um imóvel registrado em nome deste último e pedindo a declaração do domínio do autor sobre o bem, assim como a imissão na posse do imóvel. Suponha-se, ainda, que, após a citação, o imóvel foi alienado por Tício a Mévio, um investidor imobiliário. A partir dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

• A. o ingresso de Mévio no processo, como substituto de Tício ou como seu assistente, dependerá do consentimento de Caio, mas a sentença produzirá efeitos em relação a Mévio independente de sua participação no processo como parte ou assistente;
• B. Mévio não poderá substituir Tício no polo passivo, nem sofrerá os efeitos da sentença se não intervier no processo como assistente, caso em que não dependerá do consentimento de Caio;
• C. Mévio possui legitimidade ativa para o ajuizamento de embargos de terceiro, na qualidade de senhor e possuidor, postulando a manutenção da posse do bem, em caso de turbação ou esbulho por ato judicial;
• D. a sentença proferida nos autos produz efeitos em relação a Mévio, salvo se demonstrar que adotou todos os cuidados que dele se esperavam para a concretização do negócio, notadamente a verificação de que, sobre a coisa, não pendiam ônus judiciais ou extrajudiciais capazes de invalidar a alienação;
• E. Tício somente poderá ser substituído por Mévio no polo passivo do processo se Caio consentir, ao passo que Mévio apenas será admitido como assistente com a anuência de Tício, estendendo-se os efeitos da sentença in utilibus a Mévio.

Em relação à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, é correto afirmar que

• A. concedida ou não a antecipação da tutela, o processo prosseguirá até final julgamento.
• B. se o autor, a título de antecipação tutelar, requerer providência de natureza cautelar, deverá o juiz indeferir de pronto o pedido, pela inadequação da via judicial escolhida.
• C. a decisão que antecipa a tutela prescinde de indicação pelo juiz, de modo claro e preciso, das razões de seu convencimento.
• D. a decisão concessiva da tutela antecipada, por dizer respeito ao mérito da lide, deve ser impugnada por meio de apelação.
• E. dada sua natureza, dependente de prova inequívoca, a decisão que conceder a tutela jurisdicional antecipadamente é definitiva no mesmo grau de jurisdição, só podendo ser alterada pela superior instância.