Questões de Direito Processual Civil do ano 2016

No que se refere à formação, extinção e suspensão do processo bem como à tutela provisória, julgue os itens que se seguem. A perda da capacidade processual do representante legal da parte configura hipótese de suspensão do processo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos recursos, do cumprimento de sentença, da revelia e das provas, julgue os itens que se seguem. O pedido de penhora online dos valores devidos dispensa o esgotamento das diligências para encontrar outros bens do executado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos recursos, do cumprimento de sentença, da revelia e das provas, julgue os itens que se seguem. Tratando-se de procedimento sumário, se o réu comparecer desacompanhado de advogado à audiência preliminar e não apresentar contestação, deve ser-lhe concedido prazo para o oferecimento de resposta.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos recursos, do cumprimento de sentença, da revelia e das provas, julgue os itens que se seguem. Caso o réu perceba, antes de proferida a sentença, que incidiu em erro ao confessar os fatos, a revogação da prova deverá ser requerida incidentalmente.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos recursos, do cumprimento de sentença, da revelia e das provas, julgue os itens que se seguem. É obrigatória a interposição oral e imediata do recurso de agravo retido contra decisão interlocutória proferida em audiência de instrução, sob pena de preclusão.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da competência e da petição inicial, julgue os itens a seguir. A cumulação de pedidos na petição inicial contra um mesmo réu está condicionada à conexão entre os pedidos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da competência e da petição inicial, julgue os itens a seguir. Embora a competência internacional não seja exclusiva, em razão da prevenção, a ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência.

• C. Certo
• E. Errado

os seus limites subjetivos não alcançam a autarquia previdenciária, já que esta atuou no feito como mera substituta processual do Estado do Rio de Janeiro.

• A. o requerimento, formulado na petição inicial, de desconsideração da personalidade jurídica;
• B. a perda da capacidade processual de qualquer das partes;
• C. o vínculo de prejudicialidade externa;
• D. a convenção das partes;
• E. a admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.

A disposição de lei que veda concessão de medidas liminares que esgotem, no todo ou em parte, o objeto da ação proposta contra o Estado, acha mitigação jurisprudencial

• A. em qualquer circunstância, porque declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
• B. somente nos casos em que a impugnação, do mesmo ato de autoridade, nas vias do mandado de segurança, seja de competência originária de tribunal.
• C. apenas em ação civil pública.
• D. apenas em ações de interesses de pessoas idosas, por lhes ser garantida prioridade no trâmite processual.
• E. em se tratando de aquisição de medicamento indispensável à sobrevivência da parte.

Carlos ajuizou ação de obrigação de fazer contra Orlando e teve concedida, em seu favor, tutela de urgência, a qual foi efetivada. No entanto, em sentença, o juiz julgou improcedente o pedido e condenou Carlos a pagar multa por litigância de má-fé. A sentença transitou em julgado. Carlos responde

• A. pelo prejuízo que a efetivação da tutela tiver causado a Orlando, o qual deverá ser abatido do valor da multa por litigância de má-fé. Se possível, a indenização deverá ser liquidada nos mesmos autos.
• B. pela multa por litigância de má-fé, apenas, a qual abrange os prejuízos que a efetivação da tutela tiver causado a Orlando, não cabendo indenização suplementar.
• C. pelo prejuízo que a efetivação da tutela tiver causado a Orlando, o qual deverá ser abatido do valor da multa por litigância de má-fé. A liquidação da indenização deverá ser feita por meio de ação própria, necessariamente.
• D. pelo prejuízo que a efetivação da tutela tiver causado a Orlando, independentemente do pagamento da multa por litigância de má-fé. Se possível, a indenização deverá ser liquidada nos mesmos autos.
• E. pelo prejuízo que a efetivação da tutela tiver causado a Orlando, independentemente do pagamento da multa por litigância de má-fé. A liquidação da indenização deverá ser feita por meio de ação própria, necessariamente.