Questões de Direito Processual Civil do ano 2016

A respeito da tutela provisória no CPC/2015, é correto afirmar que

• A. pode fundar-se em urgência ou evidência, dividindo--se a primeira em cautelar ou antecipada.
• B. a tutela provisória de urgência de natureza antecipada somente admite a forma incidental.
• C. por emanar do poder jurisdicional, aspecto da própria soberania estatal, não implica responsabilidade do autor pelos eventuais prejuízos que a efetivação da medida ocasionar ao réu.
• D. a tutela provisória conserva sua eficácia durante a pendência do processo, exceto em caso de suspensão deste, quando então terá sustados seus efeitos independentemente de pronunciamento judicial.

No cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, esta será intimada para, no prazo de

• A. quinze dias, em autos apartados, impugnar a execução, estando dispensada de indicar o valor que entende correto, quando alegar excesso de execução, mas estando sujeita à multa de dez por cento pelo não cumprimento da obrigação.
• B. quinze dias, e nos próprios autos, pagar espontaneamente o débito, sob pena de multa de dez por cento, ou impugnar a execução, indicando bens de seu acervo disponível para garantia do crédito.
• C. trinta dias, em autos apartados, pagar espontaneamente o débito, sob pena de multa de dez por cento, ou impugnar a execução, indicando bens de seu acervo disponível para garantia do crédito.
• D. trinta dias, em autos apartados, pagar espontaneamente o débito ou impugnar a execução, indicando bens de seu acervo disponível para garantia do crédito, sem incidência da multa de dez por cento pelo não cumprimento da obrigação.
• E. trinta dias, e nos próprios autos, impugnar a execução, não estando sujeita à multa de dez por cento pelo não cumprimento da obrigação, mas devendo indicar de imediato o valor que entende correto, quando alegar excesso de execução, sob pena de, em não o fazendo, não ser conhecida esta arguição.

Para desconstituir a adjudicação de imóvel penhorado em favor do exequente, já expedida a carta de adjudicação, a medida cabível é:

• A. Agravo de petição.
• B. Ação rescisória.
• C. Mandado de segurança.
• D. Ação anulatória.
• E. Ação quanti minoris.