Questões de Direito Processual Civil do ano 2017

Considerando os mecanismos de defesa do réu, é correto afirmar que

• A. a reconvenção não pode ser proposta contra o terceiro.
• B. a revelia não produz o efeito de presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor o litígio versar sobre direitos disponíveis.
• C. a ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.
• D. os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de realização do ato, independentemente da data de publicação.

Sobre as despesas, honorários advocatícios e multas, deveres das partes e dos procuradores, à luz do Código de Processo Civil,

• A. no caso de sucumbência parcial é permitida a compensação dos honorários advocatícios.
• B. são devidos honorários no cumprimento de sentença contra Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, ainda que não haja impugnação.
• C. quando o juiz, de ofício, proferir sentença sem resolver o mérito, o autor não poderá propor novamente a ação sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários a que foi condenado.
• D. são devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento da sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente.
• E. se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos em dois terços.

Considerando que na contestação é lícito ao réu propor reconvenção, assinale a alternativa correta.

• A. Poderá ser proposta contra o autor e terceiro.
• B. Inadmite litisconsórcio ativo.
• C. Somente será conhecida se oferecida com a contestação.
• D. A desistência da ação implica na extinção da reconvenção.
• E. Não oferecida com a contestação, preclui o direito do réu quanto ao direito contraposto.

Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue os próximos itens. Suponha-se que Josivaldo tenha ajuizado ação de indenização por danos materiais contra determinada pessoa jurídica e o juiz tenha verificado, pela petição inicial e por meio de documentos juntados, que a prescrição já havia ocorrido. Nessa situação, é correto afirmar que o juiz não deverá julgar liminarmente improcedente o pedido, pois a nova sistemática do CPC exige o contraditório prévio, de forma que a conduta correta seria citar o réu para, somente depois, pronunciar a prescrição.

• C. Certo
• E. Errado

Em determinada demanda, não chegou a ser designada a audiência preliminar de conciliação ou mediação. O réu, citado pelo correio e patrocinado pela defensoria pública, apresentou sua defesa em 14/3/2017, no décimo sexto dia a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento cumprido. Em sua defesa, ele sustentou prescrição e incompetência relativa do juízo e, ao final, requereu a improcedência do pedido.

Nessa situação hipotética,

• A. o juiz poderia conhecer de ofício tanto a prescrição quanto a incompetência relativa, ainda que não tivessem sido alegadas.
• B. a contestação poderia ter sido protocolada em foro diverso daquele em que foi ajuizada a demanda.
• C. a exceção de incompetência relativa deveria ter sido arguida em petição apartada da contestação.
• D. a contestação foi intempestiva.

Júlio ajuizou ação indenizatória contra Manoel, tendo formalizado pedido único de indenização por danos morais no valor de cem mil reais. Na fase de produção de provas, o juiz indeferiu o pedido de prova pericial feito por Júlio. Ao final da fase de conhecimento, o magistrado julgou integralmente procedente o pedido de indenização.

Nessa situação hipotética, de acordo com as regras previstas no CPC, eventual pretensão recursal de Júlio com a finalidade de permitir a realização da perícia

• A. poderá ser apresentada em contrarrazões, caso Manoel apele da sentença.
• B. estará preclusa caso não tenha sido interposto recurso de agravo de instrumento da decisão que indeferiu a prova.
• C. deverá ser rejeitada em qualquer hipótese por falta de interesse recursal.
• D. poderá ser alcançada mediante a interposição de recurso de apelação, quando o autor for intimado da sentença de procedência.

Julgue os itens que se seguem, referentes ao procedimento comum no processo civil. No polo ativo ou passivo da reconvenção poderão ser incluídos terceiros legitimados em litisconsórcio ativo ou passivo.

• C. Certo
• E. Errado

João ingressou com ação contra Maria. Em 31 de março de 2017 (sexta-feira) foi realizada audiência de conciliação, sendo que não houve auto composição. Como Maria estava confiante de que faria um acordo com João, não apresentou sua defesa antes da referida audiência.

Acerca da apresentação da Contestação, assinale alternativa correta:

• A. Maria deveria ter apresentado Contestação até o momento inicial da audiência.
• B. Maria será declarada revel em audiência.
• C. O prazo de 15 dias para apresentação da contestação terá início na data da audiência de conciliação.
• D. O prazo de 15 dias para apresentação da contestação terá início no primeiro dia útil seguinte à audiência e conciliação.
• E. O prazo de 10 dias para apresentação da contestação terá início na data da audiência de conciliação.

João demanda contra José, pelo procedimento comum. José, porém, entende que possui direitos a serem constituídos contra João. Nesse caso, é correto afirmar que

• A. José poderá contestar, e em peça apartada fazer reconvenção, sendo os prazos comuns. Caso a contestação seja protocolada antes, haverá preclusão consumativa para a apresentação da reconvenção.
• B. João poderá protocolar sua manifestação sobre eventual contestação apresentada por José caso este, em sua defesa, alegue fato impeditivo, modificativo ou extintivo aos seus direitos, permitindo-lhe o juiz a produção de provas.
• C. José deverá apresentar contestação com a reconvenção, sob pena de preclusão acerca de eventuais direitos que ele pretenda constituir contra João.
• D. se João requerer a desistência da ação em que José tenha feito reconvenção, ambas serão extintas, sem necessidade da anuência de José.
• E. se além de José, Antônio também possuir direitos conexos com os que estão sendo discutidos na ação proposta por João, não poderá apresentar eventual reconvenção nos autos, conjuntamente com José, pela vedação expressa na lei acerca da formação de litisconsórcio em sede de reconvenção.

No que concerne à improcedência liminar do pedido, assinale a assertiva verdadeira.

• A. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou Tribunal Superior do Trabalho.
• B. O juiz não poderá julgar liminarmente improcedente o pedido nos casos de ocorrência de decadência ou de prescrição.
• C. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso extraordinário e especial, respectivamente.
• D. Interposta apelação do julgamento de improcedência liminar do pedido, se houver retratação do juiz, este determinará o prosseguimento do processo, com a citação do réu, e, se não houver retratação, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.