Questões de Direito Processual Civil do ano 2017

Considerando o cumprimento de sentença, pode-se afirmar corretamente que

• A. o cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á de ofício.
• B. o cumprimento da sentença poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável, ainda que não tenha participado da fase de conhecimento.
• C. a autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.
• D. a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, ainda que pendente o prazo para pagamento voluntário.

Durante a instrução probatória no curso de processo referente a ação de cobrança proposta por indivíduo identificado, na petição inicial, como credor do réu, o juiz verificou que o demandante não era o verdadeiro titular do crédito.

Nessa situação, o juiz deve considerar o autor como parte legítima e examinar o mérito do processo se adotar a teoria da

• A. carga dinâmica da prova.
• B. substanciação.
• C. asserção.
• D. exposição.
• E. causa madura.

A tutela de urgência, presentes os demais requisitos legais,

• A. só pode ser concedida após justificação prévia e sempre com caução.
• B. pode ser concedida quando houver perigo de dano, ou o risco ao resultado útil do processo.
• C. será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
• D. não pode ser efetivada através de arrolamento de bens, quando for de natureza cautelar.
• E. só pode ser concedida se o requerente oferecer caução real ou fidejussória idônea.

Ao disciplinar a tutela provisória, o novo Código de Processo Civil estabelece que

• A. a tutela de urgência não poderá ser concedida sem justificação prévia, salvo se prestada caução idônea, caso em que poderá ser concedida liminarmente.
• B. a tutela antecipada requerida em caráter antecedente torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso, caso em que o processo será extinto.
• C. para a concessão da tutela de evidência, exige-se, dentre outros requisitos, a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
• D. efetivada a tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 15 dias, em ação própria, cujos autos deverão ser apensados aos do pedido cautelar.
• E. é vedada, em qualquer caso, a concessão liminar de tutela de evidência, antes da oitiva da parte contrária.

Alfredo ajuizou ação de natureza cível em face da empresa Marketing S.A., com pedido liminar de tutela de urgência, que foi deferido pelo juízo após justificação prévia.

De acordo com o CPC, é correto afirmar que o autor:

• A. responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável;
• B. não responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se o juiz acolher a alegação de decadência do direito;
• C. responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, independentemente do resultado da sentença;
• D. não responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se o juiz acolher a alegação de prescrição da pretensão do autor;
• E. não responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal.

Com base no Código de Processo Civil de 2015, a respeito da tutela provisória, é correto afirmar:

• A. É vedada a exigência de recolhimento de custas para apreciar requerimento de tutela provisória incidental, cuja decisão, se assim subordiná-lo, é recorrível por meio de agravo de instrumento.
• B. A tutela provisória de urgência, assim como a tutela provisória de evidência, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidente.
• C. É cabível ação rescisória no prazo decadencial de dois anos da decisão que estabiliza os efeitos da tutela antecipada.
• D. A tutela de evidência prescinde de risco ao resultado útil do processo e do perigo de dano, e poderá ser concedida de maneira liminar quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa.
• E. Na denunciação da lide, fica vedada a concessão de tutela provisória quando o denunciante for o réu.

A liquidação de sentença vem prevista no Novo Código de Processo Civil no Capítulo XIV do Título I (Do procedimento comum), da parte Especial do Livro I (Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença).

Sobre a liquidação de sentença, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Todos os títulos executivos judiciais poderão ser objeto de liquidação de sentença, inclusive a homologação de sentença estrangeira e a sentença arbitral, produzida fora do Poder Judiciário.
• B. É expressamente vedada pelo Código de Processo Civil a liquidação da sentença sobre a qual foi interposto recurso recebido no efeito suspensivo.
• C. Uma importante modificação trazida pelo legislador no Código de Processo Civil foi a previsão da liquidação de sentença atualmente ocorrer em processo autônomo e não mais como uma mera fase procedimental. Com isso, a liquidação de sentença se desenvolve por meio de uma ação, incidental ao processo em que foi proferida a sentença ilíquida.
• D. A legitimidade ativa na liquidação de sentença é exclusiva do credor, uma vez que o interesse em obter o valor exato da condenação é exclusivo do autor, que naturalmente terá tal interesse para que possa dar início ao cumprimento de sentença.

A respeito da sentença, da fundamentação das decisões judiciais e da coisa julgada na sistemática do atual Código de Processo Civil,

• A. o atual conceito de sentença é finalístico, pois leva em consideração exclusivamente o efeito do ato, ou seja, somente pode ser sentença o ato do juiz que coloca fim ao processo ou à fase cognitiva do procedimento comum.
• B. denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
• C. a autoridade da coisa julgada somente se estende às questões decididas no dispositivo de uma decisão de mérito, não alcançando os motivos que determinaram o julgamento.
• D. a decisão que concede tutela de urgência concedida em caráter antecedente, caso não seja impugnada tempestivamente, produz coisa julgada e só pode ser afastada por meio de ação rescisória, no prazo de dois anos.
• E. a fundamentação referenciada (per relationem) é autorizada expressamente pelo novo Código de Processo Civil, desde que emanada da mesma autoridade julgadora.

Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue os próximos itens. Para a concessão da tutela de urgência, é requisito legal não mais a verossimilhança, mas a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Para a concessão, pode o juiz exigir justificação prévia.

• C. Certo
• E. Errado

Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue os próximos itens. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo se se tratar de matéria sobre a qual deva decidir de ofício, de acordo com o CPC.

• C. Certo
• E. Errado