Questões sobre Atos de comunicação

Quanto à comunicação dos atos processuais, julgue os itens a seguir.

A citação com hora certa pode ser efetuada quando o oficial de justiça, além de suspeitar que o réu se oculta para evitar a citação, não conseguir encontrá-lo em seu domicílio ou residência, por três vezes, para dar-lhe pessoalmente a ciência do ato cuja prática foi-lhe incumbida.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à comunicação dos atos processuais, a respeito das cartas, considere:

I. A carta precatória tem caráter itinerante, sendo que, antes ou depois de lhe ser ordenado o cumprimento, poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.

II. A carta de ordem será remetida à autoridade judiciária estrangeira, via diplomática, depois de traduzida para a língua do país em que há de praticar-se o ato.

III. Quando o objeto da carta precatória for exame pericial sobre documento, será remetida cópia autenticada deste, ficando nos autos o original.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. III.

A citação poderá ser feita pelo correio

• A. se for ré pessoa incapaz.
• B. se o réu residir em outra Comarca.
• C. se for ré pessoa jurídica de direito público.
• D. no processo de execução.
• E. nas ações de estado.

Ajuizada uma ação ordinária fundada em direito real sobre imóvel no foro da situação da coisa e sendo o réu pessoa capaz domiciliado na Capital de outro Estado da Federação, a citação poderá ser feita

• A. pelo correio ou por carta precatória.
• B. pelo correio ou por carta de ordem.
• C. somente por carta precatória.
• D. somente por carta de ordem.
• E. somente por carta rogatória.

A respeito da citação, considere:

I. Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

II. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, aos noivos, nos três primeiros dias de bodas.

III. Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta declarada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II.
• D. II e III.
• E. III.

       Em fevereiro de 2003, Márcio, servidor público, conduzindo veículo oficial durante o expediente, ofereceu carona a João, seu amigo, que a aceitou. Durante o trajeto, o carro desgovernou-se, sem culpa do condutor, e colidiu com um poste, causando lesões em João. Em julho de 2006, João ajuizou ação de indenização contra o Estado, alegando a ocorrência de danos materiais, consistentes em despesas médicas, na ordem de aproximadamente 100 salários mínimos.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Somente após a citação, e com a anuência do réu, João poderá aditar o pedido, desde que pague as custas acrescidas dessa iniciativa.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código de Processo Civil, a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, EXCETO:

• A.

  nas ações de estado.

• B.

  quando for autora pessoa incapaz.

• C.

  quando for autora pessoa de direito público.

• D.

  quando o réu residir em local atendido pela entrega domiciliar de correspondên-cia.

A citação

• A.

  não será realizada, em regra, a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

• B.

  será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, inclusive, nas ações de estado.

• C.

  será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, inclusive, nos processos de execução.

• D.

  será feita por hora certa quando, por duas vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio, sem o encontrar.

• E.

  inicial do réu é indispensável para a validade do processo, e, sendo assim, o comparecimento espontâneo do réu não supre a falta de citação.

Nas citações e intimações, em matéria processual civil, é INCORRETO afirmar que os prazos têm os seus marcos iniciais quando

• A. a citação ou intimação for pelo correio, da data da juntada aos autos do aviso de recebimento.
• B. a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos do mandado cumprido.
• C. a citação for por edital, finda a dilação assinada pelo juiz, após juntada, no processo, da comprovação da publicação no diário.
• D. houver vários réus, da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.
• E. o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida.

São requisitos essenciais da carta de ordem, da carta precatória e da carta rogatória, em matéria processual civil, EXCETO:

• A. O inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado.
• B. A menção do ato processual, que lhe constitui o objeto.
• C. A indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato.
• D. O encerramento com a assinatura do juiz.
• E. No caso de rogatória, a declaração, pelo cartório oficial, do reconhecimento da assinatura do juiz.