Questões sobre Atos de comunicação
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Direito Processual Civil - Atos de comunicação - Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA) - 2006
No Processo Civil, a citação poderá ser feita pelo correio:
- A.
Na ação de despejo.
- B.
Quando o réu for pessoa incapaz.
- C.
Nos processos de execução.
- D.
Quando a parte ré for pessoa de direito público.
- E.
Nas ações de estado.
Direito Processual Civil - Atos de comunicação - Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA) - 2006
Assinale a alternativa correta, no tocante à intimação no Processo Civil:
- A.
Quando a intimação for feita por oficial de justiça, o prazo começa a correr da data da ciência da pessoa citada.
- B.
Quando a intimação for feita pelo correio, o prazo começa a correr da data de recebimento da correspondência, pela pessoa citada, desde que seja observada a necessidade da assinatura do aviso de recebimento pela mesma.
- C.
A intimação do advogado da parte acionada não poderá ser procedida em audiência, ainda que a decisão seja publicada na mesma.
- D.
O prazo para interposição de recurso conta-se a partir do dia posterior da data em que os advogados são intimados da decisão, sentença ou acórdão.
- E.
A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente.
Direito Processual Civil - Atos de comunicação - Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA) - 2006
Analise as seguintes assertivas, a respeito da intimação no processo civil:
I. Apenas no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados as intimações poderão ser procedidas por publicação dos atos no órgão oficial.
II. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.
III. A certidão de intimação procedida pelo oficial de justiça, deve conter, obrigatoriamente, sob pena de nulidade, o número e o órgão expedidor da carteira de identidade da pessoa intimada.
IV. As intimações se efetuam de ofício, em processos pendentes, saldo disposição em contrário.
V. As intimações consideram-se realizadas no primeiro dia útil seguinte, se tiverem ocorrido em dia em que não tenha havido expediente forense.
São corretas as assertivas:
- A.
I, II e III
- B.
I, II e V.
- C.
I, III e IV.
- D.
II, IV e V.
- E.
III, IV e V.
Direito Processual Civil - Atos de comunicação - Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA) - 2006
Analise as seguintes assertivas, a respeito da impossibilidade de se proceder à citação no Processo Civil:
I. A citação não poderá ser feita, exceto para se evitar o perecimento do direito, ao parente afim, em segundo grau, de pessoa morta, nos sete dias seguintes ao falecimento.
II. A citação não poderá ser feita, exceto para se evitar o perecimento do direito, aos noivos, nos primeiros cinco dias de bodas.
III. A citação não poderá ser feita, exceto para se evitar o perecimento do direito, a quem estiver assistindo a qualquer culto religioso.
IV. A citação não poderá ser feita, exceto para se evitar o perecimento do direito, aos doentes, enquanto grave o seu estado.
V. A citação não poderá ser feita, em nenhuma hipótese, ao cônjuge de pessoa morta, nos sete dias seguintes ao falecimento.
São corretas as assertivas:
- A.
I, II e IV.
- B.
I, II e V.
- C.
I, III e IV.
- D.
II, III e V.
- E.
III, IV e V.
Direito Processual Civil - Atos de comunicação - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2006
Assinale a alternativa INCORRETA:
- A.
A intimação do ministério público pode ser realizada pelo correio.
- B.
Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória.
- C.
A intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.
- D.
Far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio.
Direito Processual Civil - Atos de comunicação - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2006
Quanto às intimações e citações, marque a assertiva correta.
- A.
Nas capitais dos Estados, devido ao grande movimento forense, a intimação do Ministério Público poderá ser feita pela simples publicação no órgão oficial.
- B.
Nas comarcas sem órgão de publicação dos atos oficiais, compete ao escrivão intimar os advogados das partes, pessoalmente, tendo domicílio na sede do juízo.
- C.
Começa a correr o prazo, a partir da data da assinatura do aviso de recebimento pelo citando, quando a citação for pelo correio.
- D.
O prazo da intimação feita pelo Oficial de Justiça tem início na data em que ele lavra a respectiva certidão de cumprimento do mandado.
- E.
Havendo vários réus citados pelo correio, o prazo inicia- se da juntada aos autos do primeiro aviso de recebimento, devidamente assinado por um deles.
Direito Processual Civil - Atos de comunicação - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
Analise as afirmativas abaixo:
1. A citação válida interrompe a prescrição a partir da juntada aos autos do documento que prove ter ela sido efetivada.
2. A citação pelo correio é facultativa ao autor quando a ré for pessoa jurídica de direito público interno
3. A intimação do Ministério Público deverá ser feita pessoalmente.
4. A incompetência relativa pode ser declarada de ofício, e a relativa deve ser declarada de ofício ou a requerimento da parte.
Está(ão) correta(s):
- A.
apenas 1, 2 e 3.
- B.
apenas 2
- C.
apenas 3.
- D.
apenas 2, 3 e 4
- E.
1, 2, 3 e 4.
Marcos Antônio ingressou com uma ação ordinária perante o juízo da 12a Vara Cível do Rio de Janeiro em face de Luiz Carlos. O pedido foi julgado procedente e Luiz Carlos apresentou apelação cível ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, buscando a reforma da decisão que lhe fora desfavorável. Examinando o processo, o desembargadorrelator entendeu que um quesito deixara de ser inteiramente respondido à perícia pelo perito nomeado pelo juiz de primeira instância e, na opinião do desembargador, a resposta por inteiro poderia elucidar a matéria discutida na demanda. Por isso, o perito deverá ser instado a elucidar a resposta ao quesito em tela. Sendo do juízo da 12a Vara Cível do Rio de Janeiro a competência para complementar a prova pericial, deverá, para tanto, a esse juízo, ser expedida pelo Tribunal de Justiça uma carta:
- A.
de ordem.
- B.
rogatória.
- C.
pericial.
- D.
registrada.
- E.
precatória.
Direito Processual Civil - Atos de comunicação - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2005
É correto afirmar:
- A.
para recorrer, é necessário providenciar a segurança do juízo.
- B.
a liminar pode ser concedida pelo Ministério Público ou pelo juiz.
- C.
a citação é o ato pelo qual se chama o réu ao processo para se defender.
- D.
o processo de execução pressupõe uma sentença judicial.
Correndo em separado, perante juízes que têm a mesma competência territorial, ações que possuem idêntica causa de pedir, considera-se prevento aquele que
- A.
por último determinou a citação válida.
- B.
primeiro determinou a citação válida.
- C.
recebeu a demanda com objeto mais amplo.
- D.
recebeu a demanda principal.
- E.
despachou em primeiro lugar.
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