Questões sobre Competência

Declarada a incompetência absoluta, o processo

Analise as proposições abaixo.

I. A ausência das condições da ação deve ser alegada na primeira oportunidade, sob pena de preclusão.

II. Depois de decorrido o prazo para resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

III. Haverá resolução de mérito quando as partes transigirem.

IV. A sentença será terminativa quando o juiz reconhecer a prescrição ou a decadência.

V. Extingue-se o processo com resolução de mérito quando ocorrer confusão entre autor e réu.

Estão corretas APENAS as proposições

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. III e IV.
• D. IV e V.
• E. I e IV.

No que se refere à competência,

• A.

  a ação em que o incapaz for réu se processará no foro de seu próprio domicílio.

• B.

  se tiver mais de um domicílio, o réu será demandado no foro do autor, necessariamente.

• C.

  a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.

• D.

  nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da residência do proprietário do bem.

• E.

  o domicílio do alimentante é o competente para a ação em que se pedem alimentos.

Paulo mora em São Paulo e emprestou dinheiro a Pedro, residente em Curitiba/PR. No contrato, as partes elegeram o foro da Comarca de Registro/SP como foro contratual. Nesse caso, o foro de eleição estabelecido no contrato é

• A.

  nulo, por terem as partes escolhido local diverso daquele em que residem.

• B.

  válido, por tratar-se de competência territorial.

• C.

  nulo, por tratar-se de competência em razão da matéria.

• D.

  válido somente se o juiz de Registro/SP aceitar a modificação de competência feita por partes.

• E.

  nulo, por tratar-se de competência em razão da hierarquia.

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. O segurado residente em município que não é sede de Vara Federal ou Comarca da Justiça Estadual pode optar por promover a ação previdenciária na Comarca que compreende jurisdicionalmente seu município.

II. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em ação de benefício previdenciário, pode o juiz reconhecer de ofício incompetência territorial.

III. Não havendo Vara Federal, poderá a ação previdenciária ser proposta no Juizado Especial Estadual para as causas até sessenta salários mínimos.

IV. Nas ações de natureza previdenciária e assistencial, a competência é concorrente entre os Juizados Federais da Subseção Judiciária e os da sede da Seção Judiciária.

• A. Está correta apenas a assertiva I.
• B. Está correta apenas a assertiva III.
• C. Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
• D. Estão corretas apenas as assertivas II e III.
• E. Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.

Em relação à competência, é correto afirmar que

• A.

  a ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.

• B.

  a ação em que se pedem alimentos deve ser proposta no foro do alimentante.

• C.

  se houver dois ou mais réus, com domicílios diferentes, a demanda será proposta no foro do réu de maior idade.

• D.

  nas ações de reparação de dano sofrido por acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do réu, com exclusão de qualquer outro.

• E.

  em qualquer processo, se o juiz considerar-se absolutamente incompetente, deverá extingui-lo, de ofício ou após provocação da parte.

Sobre as regras de competência, julgue os itens e aponte a opção correta.

• A. Foi ajuizada execução fiscal perante a justiça estadual, diante da inexistência de vara federal na comarca. Ocorre que, depois da citação do executado mas antes da realização da penhora, foi instalada vara federal na comarca, gerando um conflito sobre qual juízo deverá dar prosseguimento ao feito. Nesse caso, não deve ser aplicado o princípio da perpetuatio jurisdictionis, devendo ser deslocada a competência para a vara federal.
• B. O ajuizamento de ação anulatória de débito fiscal perante a Justiça Federal, relativa a débito que já é objeto de execução fiscal promovida pela União perante o Juízo Estadual, não acarreta a necessidade do simultaneus processus, diante da inexistência de conexão entre ambas, em especial por não haver julgamento na execução fiscal a conflitar com o futuro julgamento da ação ordinária.
• C. A alegação de incompetência constitui um típico exemplo de exceção peremptória.
• D. Na hipótese de o devedor encerrar suas atividades no “Estado A” e deslocar sua matriz e todas as filiais para o “Estado B”, é razoável que as execuções fiscais já propostas no “Estado A” tenham a sua competência deslocada para o “Estado B”, sobretudo porque assim terão muito mais chances de alcançarem um resultado positivo.
• E. A prevenção, para efeito de prorrogação da competência das ações conexas, se dá perante o juízo que primeiro despachou, quando as demandas tramitam em juízos de competência territorial distintas.

Assinale a opção incorreta sobre a competência no processo civil.

• A.

  Segundo a regra da perpetuatio jurisdictionis, são irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente à propositura da ação, razão pela qual a modificação das regras de competência absoluta não interfere na competência em relação aos processos em curso.

• B.

  O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário e partilha, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

• C.

  O Ministério Público tem legitimidade para suscitar o incidente de conflito de competência.

• D.

  A competência territorial pode modificar-se em razão da conexão ou continência, hipótese em que o juiz, inclusive de ofício, poderá determinar reunião de processos que tramitem em separado para que sejam decididos simultaneamente.

• E.

  A ação em que o incapaz for réu será processada no foro do domicílio de seu representante.

A empresa WWW, com sede no Estado de São Paulo, no município de Campinas/SP, propõe ação de procedimento ordinário em face da empresa YYY, com sede em Campina Grande/PB, buscando o ressarcimento de valores devidos em função de pagamento de multa contratual considerada indevida. O contrato foi realizado no município de Campina Grande, local de sua efetivação. Utilizando-se a regra geral de competência territorial, essa ação deve ser proposta no(a)

• A.

  Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, diante da competência funcional.

• B.

  Tribunal Regional Federal sediado em São Paulo, por ser ação de competência originária.

• C.

  Vara Federal de Campina Grande, tendo em vista as partes envolvidas.

• D.

  Vara de Fazenda Pública de Campinas, vinculada à Justiça Estadual.

• E.

  Vara Cível Estadual de Campina Grande, por ser ação de cobrança.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  a conexão e a continência são, no sistema do Código, critérios de modificação da competência.

• B.

  declarada a incompetência absoluta, os autos serão remetidos ao juiz competente, que anulará todos os atos processuais praticados.

• C.

  a pessoa jurídica de direito privado, para a ação em que for ré, somente pode ser demandada no domicílio do estabelecimento em que se praticou o ato.

• D.

  segundo o critério do Código, se o conhecimento da lide civil depender necessariamente da verificação da existência do fato delituoso, o juiz mandará sobrestar o andamento do processo até que se pronuncie em definitivo a justiça criminal.

A respeito da competência para os feitos cíveis, assinale a opção correta.

• A.

  De modo geral, o réu que mudar de domicílio no curso do processo poderá opor exceção de incompetência.

• B.

  A causa de pedir é um dos critérios que podem determinar a fixação da competência para o julgamento.

• C.

  Em caso de competência concorrente, haverá litispendência entre a ação ajuizada aqui e no exterior.

• D.

  O critério geral para a competência de foro será o territorial.

• E.

  Nas ações fundadas em direito real, é aplicável a regra da perpetuatio jurisdictiones.