Questões sobre Competência

No que se refere à distribuição da competência entre os órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.

Em caso de conflito de competência, o Ministério Público será ouvido, mesmo nos conflitos por ele suscitados.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à distribuição da competência entre os órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.

A incompetência relativa, cujo reconhecimento independe de provocação das partes, é declarada de ofício pelo juiz.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à distribuição da competência entre os órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.

A competência territorial aproxima o Estado-juiz dos fatos relacionados à pretensão manifestada pelo autor, devendo-se, contudo, observar os foros especiais.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à distribuição da competência entre os órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.

Caso seja proposta ação em juízo relativamente incompetente, e o réu não ofereça exceção de incompetência no prazo cabível de demanda para contestação, considera-se prorrogada a competência do juízo, o que configura caso típico de modificação de competência por conexão.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à distribuição da competência entre os órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.

A continência é uma das causas para a modificação de competência.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a competência no processo civil, é correto afirmar:

• A.

  A incompetência em razão da matéria deve ser arguida pelo réu por exceção, no prazo para contestar.

• B.

  A incompetência em razão da hierarquia depende de exceção para ser declarada.

• C.

  A incompetência territorial jamais se perpetua, pois depende do atual endereço de residência do réu.

• D.

  Se o réu deixar de opor exceção de incompetência em razão do valor da causa no prazo para contestar, poderá fazê-lo na próxima oportunidade em que falar nos autos.

• E.

  O juiz pode declarar-se incompetente, de ofício, em casos de nulidade de cláusula de eleição de foro nos contratos de adesão.

Competência concorrente é aquela

• A.

  que após a definição da competência da jurisdição nacional para dirimir um determinado conflito é necessário estabelecer entre os juízes brasileiros quem deve decidir a causa.

• B.

  que nos casos de competência exclusiva, a autoridade brasileira se diz a única competente para solucionar o conflito.

• C.

  em que a competência em razão da matéria cuida da natureza da relação jurídica material em discussão na demanda.

• D.

  em que o poder judiciário admitirá como válida a resposta dada por jurisdição estrangeira que se intitule competente para tutelar determinado conflito de interesses, uma vez invocada tenha a obrigação de solucionar a lide.

Tereza propôs, em face de José, uma ação de guarda definitiva cumulada com pedido de regulamentação de visita perante a Comarca de Santos, em 16 de setembro de 2010, distribuída para a 2.ª Vara de Família. No entanto, já estava em trâmite, desde 10 de setembro de 2010, perante a 1.ª Vara de Família da mesma comarca, a ação de reconhecimento e dissolução de união estável, a qual possui como um de seus objetos o pedido de guarda da filha menor do casal. Na contestação, José informou o fato ao juízo da 2.ª Vara de Família. De acordo com essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

• A.

  A prevenção deverá ser do juiz da 2.ª Vara de Família, tendo em vista que, nos termos da legislação processual, foi o que primeiro realizou a citação válida.

• B.

  A competência em questão é em razão da matéria e inderrogável, consoante dispõe o Código de Processo Civil, devendo as ações permanecerem nos respectivos juízos.

• C.

  O conflito de competência em questão deverá ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista ser este o órgão hierarquicamente superior e por ter a competência funcional para tanto.

• D.

  Trata-se de ação com foro especial, porquanto a legislação determina que é competente o foro da residência da mulher para a propositura da ação mencionada.

• E.

  Trata-se de prorrogação por continência, tendo em vista que o objeto de uma é mais amplo do que o da outra, devendo as ações serem reunidas perante o juiz da 1.ª Vara de Família.

Acerca do direito processual civil, julgue os itens conseguintes, relativos à jurisdição e à competência.

A incompetência em razão do território, ao contrário da que ocorre em razão do valor da causa, é absoluta, não podendo ser prorrogada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito processual civil, julgue os itens conseguintes, relativos à jurisdição e à competência.

A competência é fixada no momento da propositura da ação, não importando alterações de direito supervenientes.

• C. Certo
• E. Errado