Questões sobre Competência

Analise as afirmativas abaixo, sobre a competência, e em seguida, assinale a alternativa correta.

I. A instituição de juízo arbitral pelas partes altera a regra de competência definida em lei.

II. É absoluta a competência territorial.

III. Independentemente da nacionalidade do réu, tendo este domicílio no Brasil, a competência para o julgamento da causa será da autoridade judiciária brasileira.

• A. somente I está correta
• B. somente II está correta
• C. somente III está correta
• D. somente I e III estão corretas
• E. somente II e III estão corretas

João, brasileiro, viúvo, empresário e sem domicílio certo no Brasil, empregava sua vida em viagens pelo mundo para comercializar pedras preciosas, sendo proprietário de diversos bens, todos localizados em São Paulo. Durante uma dessas viagens ao exterior, João faleceu.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O foro competente para o inventário de João será, preferencialmente, a cidade de São Paulo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de jurisdição e competência, julgue os itens que se seguem.

Considera-se relativa a incompetência do juízo em razão do território.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da competência, é correto afirmar que

• A. o foro do domicílio do credor é competente para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos.
• B. a competência é determinada no momento em que ocorre a citação válida do réu.
• C. a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro da situação da coisa.
• D. a ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio do autor.
• E. compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.

Mirto é casado e pai de João Vitor, maior e capaz. Viajou sozinho para Paris. Em território Francês, Mirto teve um ataque cardíaco e faleceu. Neste caso, em regra, será competente para todas as ações em que o espólio de Mirto for Réu

• A. o local onde ocorreu o óbito na França.
• B. o foro do domicílio de Mirto no Brasil.
• C. o foro da embaixada do Brasil na França.
• D. o foro do domicílio de seu filho no Brasil.
• E. qualquer foro do território Nacional em razão do óbito ter ocorrido na França.

Com relação à modificação da competência, considere:

I. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

II. A competência, em razão do valor, não poderá modificar-se pela conexão.

 III. A competência, em razão do território, não poderá modificar-se pela conexão ou continência.

IV. A competência, em razão da matéria e da hierarquia, é inderrogável por convenção das partes.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e III.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  I e IV.

João é perito judicial e recebeu ofício para proceder à perícia no processo A. Porém, João pretende escusar- se do encargo. Neste caso, ele deverá

• A.

  apresentar a escusa dentro de 15 dias, contados da intimação, independentemente de fundamentação.

• B.

  cumprir o ofício, tratando-se de ordem judicial inescusável.

• C.

  apresentar a escusa dentro de 15 dias, contados da intimação, alegando motivo legítimo.

• D.

  apresentar a escusa dentro de 5 dias, contados da intimação, alegando motivo legítimo.

• E.

  apresentar a escusa dentro de 10 dias, contados da intimação, alegando motivo legítimo.

Considere:

I. Competência em razão da matéria.

II. Competência por prerrogativa de função.

III. Competência territorial.

Considera-se absoluta APENAS a competência que está contida em

• A.

  I e III.

• B.

  I e II.

• C.

  II e III.

• D.

  I.

• E.

  III.

Lara e Rafael, representados por sua genitora, ingressaram com ação de alimentos em face de seu pai, Francisco, na cidade de Curitiba, onde moravam. A referida ação havia acabado de ser distribuída para a Terceira Vara de Família de Curitiba/PR, quando Ana, a mãe dos menores, tomou posse em um cargo público em Goiânia/GO, cidade onde, a partir de então, passou a residir com os menores e onde, coincidentemente, Francisco possuía domicílio desde a propositura da ação.

Considerando a situação hipotética acima apresentada e as regras do instituto da competência descritas no Código de Processo Civil (CPC), julgue o item abaixo.

Os autos do processo de alimentos não devem ser remetidos para Goiânia/GO, já que o juízo de Curitiba/PR mantém sua competência para o julgamento do feito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item abaixo, com relação às regras para as condições da ação no direito positivo brasileiro.

Considere que João obtenha uma sentença de improcedência e, apenas posteriormente ao seu trânsito em julgado, em abril de 2008, tome conhecimento de que o juiz que a proferiu era absolutamente incompetente. Nesse caso, para obter a declaração da nulidade da sentença proferida por juiz absolutamente incompetente, não há qualquer óbice, no ordenamento jurídico, para que João proponha ação declaratória até abril de 2010.

• C. Certo
• E. Errado