Questões sobre Competência

A respeito da competência, assinale a opção incorreta.

• A.

  O foro de eleição, ou foro do contrato, desloca a competência originalmente prevista para a ação, quando se tratar de competência territorial e versar sobre direitos patrimoniais disponíveis. Nesse caso, o foro pode ser eleito, mas o juízo no qual será ajuizada a ação, não.

• B.

  Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) dirimir o conflito de competência suscitado pelo TRE em face do juiz federal em que se discuta a competência para julgamento de ação de anulação de débito decorrente de multa arbitrada pela justiça eleitoral.

• C.

  A prorrogação da competência por ausência de exceção declinatória abrange todas as situações de incompetência relativa, pouco importando o objeto ou a natureza da ação ajuizada.

• D.

  A incompetência absoluta pode ser alegada a qualquer tempo, mas o réu que não o fizer no momento processual adequado responderá integralmente pelas custas e honorários advocatícios, ainda que a pretensão do autor seja julgada improcedente.

Uma ação ordinária foi ajuizada com o objetivo de se revisar cláusula do contrato de financiamento pelas regras do sistema financeiro da habitação (SFH). Na ação, o autor alega que firmou contrato com o Banco Popular S.A. e que, devido aos índices aplicados de correção das prestações mensais, tornou-se insolvente. O autor requer, então, que seja declarada a nulidade da cláusula contratual que determina o reajuste do saldo devedor e a condenação da parte ré no ônus da sucumbência.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

A justiça federal é a competente para o julgamento dessa ação ajuizada. Entretanto, havendo necessidade de cumprimento de carta precatória para citação e intimação da parte ré em local onde não houver sede da justiça federal, o juiz estadual deverá cumpri-la.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às regras acerca da competência no processo civil, julgue os itens seguintes.

Se um imóvel estiver situado em mais de um estado, a competência será determinada pelo foro prevento, estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito de competência, assinale a opção incorreta.

• A. Modificações incidentes sobre a competência territorial ou por valor não têm a virtude jurídica de infringir a regra da perpetuatio jurisdictionis.
• B. A superveniente modificação legislativa da competência ratione materiae afasta o princípio da inalterabilidade da competência absoluta.
• C. Juiz substituto é incompetente para julgar as ações concernentes à capacidade da pessoa.
• D. Na ação de usucapião especial, a presença da União ou de qualquer de seus entes afasta a competência ratione loci.
• E. Se as ações conexas tramitam em comarcas diferentes, aplica-se a regra do art. 219 e não o art. 106 do CPC.

Acerca da citação, da resposta do réu e da prova no processo civil, julgue os próximos itens. Na ação de usucapião, o mero interesse da União Federal, como confinante da gleba usucapienda, não tem o condão de deslocar a competência para a justiça federal, que exige atuação qualificada para o direito ao privilégio de foro.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da citação, da resposta do réu e da prova no processo civil, julgue os próximos itens. Reconhecida a incompetência absoluta do juízo, todos os atos decisórios anteriormente proferidos são considerados nulos, devendo o juiz a quem os autos forem remetidos reexaminar as questões. Atos processuais sem conteúdo decisório, especialmente os instrutórios, não necessitam ser refeitos, salvo se o outro julgador entender imprescindível repetir a prova.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da competência, assinale a opção incorreta.

• A.

  O foro de eleição vincula as partes e determina a competência do juiz para solucionar o litígio gerado pelo contrato. Assim, a ação será proposta perante o foro eleito; caso isso não ocorra, o juiz deverá, de ofício, declinar de sua competência.

• B.

  O juiz competente para processar e julgar as ações reais imobiliárias, ainda que não fundadas em direito de propriedade ou posse, é o da situação do imóvel. No entanto, por se tratar de competência relativa, podem as partes contratar o foro de eleição ou o réu opor exceção de incompetência.

• C.

  A competência é um pressuposto da regularidade do processo, bem como de admissibilidade da tutela jurisdicional. O juiz pode decidir sobre sua competência, sem, no entanto, vincular outro juiz a essa decisão.

• D.

  O juiz poderá declarar, de ofício, a incompetência relativa, desde que o faça no primeiro momento em que atue no processo, pois, do contrário, ocorrerá a prorrogação da competência, ainda que se trate de eleição de foro, em contrato de adesão.

A respeito da competência, assinale a opção incorreta.

• A.

  O foro de eleição vincula as partes e determina a competência do juiz para solucionar o litígio gerado pelo contrato. Assim, a ação será proposta perante o foro eleito; caso isso não ocorra, o juiz deverá, de ofício, declinar de sua competência.

• B.

  O juiz competente para processar e julgar as ações reais imobiliárias, ainda que não fundadas em direito de propriedade ou posse, é o da situação do imóvel. No entanto, por se tratar de competência relativa, podem as partes contratar o foro de eleição ou o réu opor exceção de incompetência.

• C.

  A competência é um pressuposto da regularidade do processo, bem como de admissibilidade da tutela jurisdicional. O juiz pode decidir sobre sua competência, sem, no entanto, vincular outro juiz a essa decisão.

• D.

  O juiz poderá declarar, de ofício, a incompetência relativa, desde que o faça no primeiro momento em que atue no processo, pois, do contrário, ocorrerá a prorrogação da competência, ainda que se trate de eleição de foro, em contrato de adesão.

O foro contratual convencionado pelas partes

• A. pode alterar a competência territorial.
• B. pode modificar a competência em razão da matéria.
• C. pode alterar a competência em razão da hierarquia.
• D. produz efeitos quando constar de contrato verbal.
• E. só obriga as partes, não alcançando seus herdeiros ou sucessores.

Com relação à competência é certo que

• A. a conexão ou continência não poderá modificar a competência, em razão do valor e do território.
• B. o foro do domicílio do devedor é competente para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos.
• C. a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do autor.
• D. a competência em razão da matéria e da hierarquia é derrogável por convenção das partes.
• E. nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro do domicílio do autor.