Questões sobre Diversas espécies de execução

Em se tratando de execução provisória:

• A.

  o levantamento de depósito em dinheiro depende de caução idônea, requerida e prestada nos próprios autos da execução.

• B.

  a lei admite hipótese de dispensa de caução, desde que o valor do crédito seja inferior a cinqüenta salários mínimos.

• C.

  os prejuízos do executado oriundos da reforma da sentença exeqüenda serão apurados em outro processo.

• D.

  pode o juiz, independentemente do valor do crédito, dispensar caução para levantamento de dinheiro, quando o crédito seja de natureza alimentar.

• E.

  pode ser dispensada a caução, quando o crédito seja de até sessenta salários mínimos, de natureza alimentar, e o exeqüente comprove o estado de necessidade.

Recaindo a penhora sobre bem imóvel:

• A.

  quando apresentada à certidão da respectiva matrícula, independentemente de onde se localize, será realizada por termo nos autos.

• B.

  o executado só será intimado para embargar após o respectivo registro no ofício imobiliário.

• C.

  será ela realizada por termo nos autos, se situado o imóvel na comarca onde tem curso a execução.

• D.

  cabe ao exeqüente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiro, o respectivo registro no ofício imobiliário, a ser efetuado mediante mandado judicial.

• E.

  o executado será intimado do termo de penhora e, posteriormente, será designada data para que preste compromisso como depositário.

Considere as seguintes afirmações:

I. o fiador, quando executado, poderá nomear à penhora bens livres e desembaraçados do devedor;

II. o espólio responde pelas dívidas do falecido e, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas com a totalidade de seu patrimônio, de forma solidária;

III. o sócio, quando demandado pela dívida, tem direito de exigir que sejam primeiro excutidos os bens da sociedade;

IV. os bens do devedor estão sujeitos à execução, ainda quando em poder de terceiros.

Pode-se dizer que está correto o contido em

• A. I e III, somente.
• B. I, II e III, somente.
• C. I, III e IV, somente.
• D. I, II, III e IV.

No que se refere à alienação em hasta pública na execução de quantia certa contra devedor solvente é INCORRETO afirmar:

• A. Se a praça ou o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, será preferido aquele que se propuser a arrematá-los englobadamente, oferecendo para os que não tiverem licitante preço igual ao da avaliação e para os demais o de maior lanço.
• B. O edital será afixado no local do costume e publicado, em resumo, com antecedência mínima de 5 dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local ou no órgão especial quando o credor for beneficiário da justiça gratuita.
• C. Tratando-se de bem imóvel, quem estiver interessado em adquiri-lo em prestações poderá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação, com oferta de, no mínimo, 50% à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel.
• D. Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.
• E. Quando o imóvel de incapaz não alcançar em praça, pelo menos, 80% do valor da avaliação, o juiz o confiará à guarda e administração de depositário idôneo, adiando a alienação por prazo não superior a 1 ano.

Em havendo condenação, transitada em julgado, ao pagamento de quantia certa,

• A. o exequente poderá, ao requerer o cumprimento da sentença, indicar os bens que deseja ver penhorados, os quais são avaliados, em regra, por perito da confiança do juízo.
• B. a requerimento do credor, instruído com demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, se não efetuado o pagamento no prazo legal, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.
• C. se não for requerido o cumprimento da sentença no prazo de 180 dias, o juiz declarará extinta a obrigação.
• D. o devedor suportará multa de 10% sobre a totalidade do débito caso não efetue o pagamento ou o faça parcialmente.
• E. requerido o cumprimento da sentença, o devedor poderá apresentar impugnação, a qual é recebida, em regra, no efeito suspensivo.

A respeito da execução para entrega de coisa certa, considere:

I. Se o devedor não entregar nem depositar a coisa, consistente em bem móvel, nem tiver admitidos embargos à execução, com efeito suspensivo, expedir-se-á, em favor do credor, mandado de imissão na posse.

II. Se terceiro adquirir a coisa, quando já litigiosa, expedir-se-á mandado contra ele (terceiro), que será ouvido apenas depois de depositá-la.

III. Apresentados embargos e depositada a coisa, o exequente somente poderá levantá-la se o julgamento lhe for favorável.

IV. Para evitar o descumprimento da obrigação, poderá o juiz, desde que a requerimento do exequente, fixar multa, cujo valor será revertido ao credor a fim de compensá-lo por perdas e danos.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em

• A. I e II.
• B. I, III e IV.
• C. I, II e III.
• D. II e III.
• E. IV.

Nelson registrou a penhora de um caminhão em ação de execução de título extrajudicial ajuizada contra a empresa Dourado Entregas Ltda. Em momento posterior, Orlando registrou a penhora deste mesmo bem em execução de sentença trabalhista ajuizada contra a mesma empresa. No entanto, o produto obtido com o bem foi suficiente para pagar apenas um dos credores. O dinheiro será recebido por

• A. Orlando, porque registrou a penhora em momento posterior.
• B. Nelson, porque registrou a penhora em primeiro lugar.
• C. Nelson, porque não é possível haver duas penhoras sobre um mesmo bem.
• D. Orlando e Nelson, em partes iguais, ante o princípio da isonomia entre os credores.
• E. Orlando, porque possui título preferencial.

Mário é pecuarista e disputa com Cláudio a posse de bois que estariam prestes a serem abatidos por ele. De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz, a requerimento da parte, poderá

• A. decretar o sequestro e nomear depositário aos bois, cuja escolha poderá recair em uma das partes, desde que ofereça maiores garantias e preste caução idônea.
• B. conceder o arresto, transferindo de imediato a posse dos bois ao autor da ação, desde que preste caução idônea.
• C. decretar o sequestro e nomear depositário aos bois, cuja escolha poderá recair em uma das partes, ainda que não ofereça maiores garantias nem preste caução idônea.
• D. conceder o arresto, transferindo de imediato a posse dos bois ao autor da ação, independentemente de caução.
• E. decretar o sequestro, nomeando depositário aos bois, cuja escolha deverá necessariamente recair sobre pessoa estranha ao processo.

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, autônoma, fundada em título executivo extrajudicial, o devedor é citado para pagar a dívida no prazo de três dias. Nesse sentido, é possível ao executado:

• A. oferecer os embargos, no prazo de 15 dias, contados da data da intimação da penhora dos bens;
• B. oferecer impugnação, uma vez que a defesa do executado, no modelo sincrético, passa a ter essa denominação;
• C. não oferecer os embargos e reconhecer, no prazo de 15 dias, o crédito do exequente, depositando 30% do valor em execução e requerendo o pagamento do valor restante em até seis vezes;
• D. oferecer os embargos, no prazo de 5 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação;
• E. não oferecer os embargos e reconhecer o crédito do exequente, podendo requerer o pagamento integral da dívida em seis parcelas mensais e sucessivas.

Nas questões 28 a 32, assinale a opção correta.

• A.

  O Relatório não é requisito essencial da sentença.

• B.

  A obrigatoriedade de fundamentação da sentença está na lei processual e não na Constituição Federal.

• C.

  Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, ou não fazer, sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, pode o juiz conceder a tutela específica liminarmente, impondo, de ofício, multa diária ao réu

• D.

  Se o juiz não puder acolher totalmente o pedido do autor, a ação será julgada improcedente.

• E.

  O juiz não pode corrigir erro material da sentença, após a publicação desta.