Questões sobre Diversas espécies de execução

Promovida execução de acórdão transitado em julgado que condenou a Fazenda Pública ao pagamento da indenização de caráter alimentar no valor de R$ 5.000,00, deverá o juiz determinar

• A.

  o seqüestro da quantia necessária para satisfazer o débito

• B.

  o arresto de bens públicos suficientes para garantir a execução.

• C.

  a citação da Fazenda Pública para opor embargos.

• D.

  a penhora de bens públicos suficientes para garantir a execução

Leia atentamente as assertivas abaixo.

I - Não serão admitidos a lançar em nova praça ou leilão o arrematante e o fiador remissos.

II - Na execução de crédito pignoratício, anticrético ou hipotecário, a penhora, independentemente de nomeação, recairá sobre a coisa dada em garantia.

III - Não se repetirá a avaliação se os bens forem de pequeno valor.

IV - A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou a prazo de três (3) dias, mediante caução idônea.

V - Quando os bens penhorados excederem o valor correspondente a 20 vezes o maior salário mínimo, será dispensada a publicação de editais.

Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que:

• A.

  I, III e IV estão corretas;

• B.

  I, II e III estão corretas;

• C.

  II, III e IV estão corretas;

• D.

  II, III e V estão corretas;

• E.

  I, II e IV estão corretas;

Leia atentamente as assertivas abaixo.

 I - Na execução por quantia certa contra devedor solvente, pode o devedor, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios, ainda que já arrematados ou adjudicados os bens.

II - Na execução por quantia certa contra devedor solvente, são absolutamente impenhoráveis os vencimentos dos magistrados, dos professores e dos funcionários públicos, o soldo e os salários, salvo para o pagamento de prestação alimentícia.

III- Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor.

IV -Condenado o devedor de obrigação de fazer, a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

V- Na execução por quantia certa contra devedor solvente, ter-se-á por ineficaz a nomeação de bens à penhora, ainda que com o consentimento do credor, quando, em havendo bens no foro da execução, outros hajam sido nomeados.

Estão corretas as assertivas:

• A.

  II, III e IV;

• B.

  I, III e IV;

• C.

  II, IV e V;

• D.

  I, IV e V;

• E.

  III, IV e V.

O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para satisfazer a obrigação, ou, seguro o juízo, apresentar embargos, no prazo de:

• A.

  24 horas;

• B.

  48 horas;

• C.

  05 dias;

• D.

  10 dias;

• E.

  15 dias.

Leia atentamente as assertivas abaixo.

I - Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública.

II - No julgamento da apelação ou de agravo, ocorrendo relevante questão de direito, que faça conveniente prevenir ou compor divergência entre câmaras ou turmas do tribunal, poderá o relator propor seja o recurso julgado pelo órgão colegiado que o regimento indicar, o qual em reconhecendo o interesse público na assunção de competência, julgará o recurso.

III - Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

IV - Na execução para a entrega de coisa certa, alienada a coisa quando já litigiosa, expedir-se-á mandado contra o terceiro adquirente, que somente será ouvido depois de depositá-la.

V - Na execução por quantia certa contra devedor solvente, o juiz autorizará a alienação antecipada de bens penhorados apenas quando sujeitos a deterioração ou depreciação.

Estão corretas as assertivas:

• A.

  I, III e V;

• B.

  I, II e IV;

• C.

  II, III e V;

• D.

  II, III e IV;

• E.

  I, IV e V.

É correto afirmar que:

• A.

  se por qualquer motivo cessar a eficácia da medida cautelar, poderá a parte repetir o pedido, ainda que pelo mesmo fundamento;

• B.

  a medida cautelar poderá ser substituída de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente;

• C.

  a competência para processar e julgar a execução da dívida ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro juízo, salvo o da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ou do inventário;

• D.

  é defeso ao autor da ação possessória cumular ao pedido possessório o de cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho;

• E.

  na ação de consignação em pagamento, quando o réu alegar na contestação que o depósito não é integral, é lícito ao autor completá-lo, dentro de 5 (cinco) dias, salvo se corresponder a prestação, cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato.

Estão sujeitas à requisição do pagamento por intermédio do presidente do tribunal competente e ao pagamento na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito, as execuções contra a Fazenda Pública

• A.

  por quantia certa, unicamente.

• B.

  por quantia certa, para entrega de coisa certa ou incerta e das obrigações de fazer ou não fazer.

• C.

  para entrega de coisa certa, unicamente.

• D.

  para entrega de coisa incerta, unicamente.

• E.

  das obrigações de fazer ou de não fazer, unicamente.

Em execução provisória de sentença proferida em ação de alimentos, pelo rito da constrição patrimonial, citado o devedor para pagar ou oferecer bens à penhora, este, seguro o juízo, interpôs embargos à execução, alegando inexigibilidade do título, pois a sentença ainda não havia transitado em julgado.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Na hipótese, é cabível a execução provisória da sentença que fixa alimentos, porque a apelação contra ela interposta é sempre recebida em seu efeito devolutivo.

• C. Certo
• E. Errado

Em execução provisória de sentença proferida em ação de alimentos, pelo rito da constrição patrimonial, citado o devedor para pagar ou oferecer bens à penhora, este, seguro o juízo, interpôs embargos à execução, alegando inexigibilidade do título, pois a sentença ainda não havia transitado em julgado.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O rito da constrição patrimonial adotado pelo exeqüente é impróprio, pois os alimentos somente podem ser executados por rito especial, com o pedido de prisão do alimentante.

• C. Certo
• E. Errado

A penhora produz efeitos exclusivamente:

• A. processuais (garantir o juízo);
• B. materiais (tornar ineficazes os atos de alienação do bem apreendido);
• C. processuais (garantir o juízo e retirar do executado a posse direta do bem penhorado);
• D. materiais (individualizar os bens e tornar ineficazes os atos de alienação do bem apreendido);
• E. processuais (garantir o juízo, individualizar os bens, gerar para o exeqüente o direito de preferência) e materiais (retirar do executado a posse direta do bem penhorado e tornar ineficazes os atos de alienação ou oneração do bem apreendido judicialmente).