Questões sobre Execução em geral

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, em conformidade com o disposto no Código de Processo Civil – CPC, com alterações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, o executado será citado para:

• A.

  no prazo de 10 (dez) dias, embargar a execução.

• B.

  no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.

• C.

  no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar ou nomear bens à penhora.

• D.

  no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora.

Constitui(em) título(s) executivo(s) judicial(ais), nos termos do Código de Processo Civil:

• A.

  a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor.

• B.

  o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, independentemente de homologa-ção judicial.

• C.

  o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal.

• D.

  a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.

Quanto à execução, julgue os itens subseqüentes.

No processo de execução, um terceiro poderá opor os embargos no prazo de até cinco dias após a arrematação. Se o terceiro for credor hipotecário, esse prazo somente incide no caso de ter havido a regular intimação da penhora e da realização da praça do bem hipotecado. Assim, a sentença que julgar procedentes os embargos de terceiro por ausência de intimação do credor hipotecário deverá anular a alienação judicial, ainda que tenha ocorrido a assinatura da carta de arrematação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo de execução, julgue os itens a seguir.

É competente para o cumprimento da sentença o juízo que decidiu a causa de onde se originou o título em primeiro grau de jurisdição, ainda que a sentença tenha sido confirmada, ou mesmo reformada, pela instância superior. Contudo, permitese que o exeqüente opte ou pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.

• C. Certo
• E. Errado

Excesso de execução ou cumulação indevida; penhora incorreta ou errônea avaliação, nulidade de execução, por não configurar título executivo, são matérias que podem ser alegadas

• A.

  pelo devedor do título executivo judicial, mediante impugnação.

• B.

  pelo devedor ou por qualquer interessado na execução.

• C.

  pelo devedor de título executivo extrajudicial, mediante Embargos à Execução, que além das matérias constantes do enunciado, poderá, ainda, alegar outras matérias de defesa que poderiam ser deduzidas em um processo de conhecimento.

• D.

  pelo devedor, mediante Embargos à Execução, mas somente nas matérias constantes do enunciado.

• E.

  a arguição de retenção por benfeitoria não é matéria que possa ser alegada em Embargos à Execução.

Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir.

Na ação de execução de títulos extrajudiciais, o devedor poderá requerer o parcelamento judicial da dívida, desde que comprove o depósito de 30% do valor em execução. Se o juiz indeferir o parcelamento, poderá o executado ajuizar os embargos à execução e levantar a quantia depositada, pois o pedido de parcelamento tem a aptidão de suspender o prazo para que o executado possa aforar os seus embargos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir.

Na ação de execução de obrigação garantida por fiança, cabe ao devedor principal, solver, com os seus próprios bens, a obrigação por ele assumida; se isso não for possível, os bens do fiador responderão pelo encargo, extinguindo-se o processo de execução. Por isso, esse fiador, que pagar a dívida, somente poderá executar o afiançado em ação própria, isto é, não poderá requer o prosseguimento da execução nem assumir a posição do primitivo credor.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o processo de execução assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Não realizada a adjudicação dos bens penhorados, o exeqüente poderá requerer sejam alienados por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade judiciária.

• B.

  A carta de adjudicação conterá a descrição do imóvel, com remissão a sua matrícula e registros, a cópia do auto de adjudicação e a prova de quitação do imposto de transmissão.

• C.

  Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; inexigibilidade do título, ilegitimidade das partes; cumulação indevida de execuções e excesso de execução.

• D.

  Há excesso de execução quando se processa de modo diferente do que foi determinado na sentença.

A respeito das sentenças cíveis, julgue os itens seguintes.

As sentenças constitutivas, também conhecidas como satisfativas, recaem tão-somente sobre relações jurídicas e não precisam de posterior cumprimento/execução da matéria constituída ou desconstituída.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código de Processo Civil, é título executivo extrajudicial

• A. o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.
• B. a sentença arbitral.
• C. o formal e a certidão de partilha em relação ao inventariante.
• D. a sentença penal condenatória transitada em julgado.
• E. a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.