Questões sobre Execução em geral

A respeito do processo de execução, julgue os itens a seguir.

A execução da tutela antecipada processa-se de forma definitiva, por ser fundada em uma decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, em virtude de prova inequívoca da veracidade das alegações do autor.

• C. Certo
• E. Errado

O Código de Processo Civil determina que a execução depende de título judicial ou extrajudicial. Determina também que a execução pode ser provisória ou definitiva. Com relação à execução no processo civil, julgue os itens que se seguem.

O contrato de abertura de crédito, acompanhado do extrato bancário que demonstra a existência de dívida, constitui título executivo extrajudicial.

• C. Certo
• E. Errado

O Código de Processo Civil determina que a execução depende de título judicial ou extrajudicial. Determina também que a execução pode ser provisória ou definitiva. Com relação à execução no processo civil, julgue os itens que se seguem.

Segundo a definição legal, considera-se provisória a execução quando a sentença for impugnada mediante recurso recebido só no efeito devolutivo.

• C. Certo
• E. Errado

O Código de Processo Civil determina que a execução depende de título judicial ou extrajudicial. Determina também que a execução pode ser provisória ou definitiva. Com relação à execução no processo civil, julgue os itens que se seguem.

A execução de título extrajudicial é considerada execução definitiva, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue procedente os embargos.

• C. Certo
• E. Errado

O Código de Processo Civil determina que a execução depende de título judicial ou extrajudicial. Determina também que a execução pode ser provisória ou definitiva. Com relação à execução no processo civil, julgue os itens que se seguem.

Sendo a execução provisória, não se admite a execução do bem penhorado, pois se a sentença impugnada for modificada, haverá um dano irreparável.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com os conhecimentos referentes ao Processo de Execução, é correto afirmar:

• A.

  O sócio do devedor não ficará sujeito à execução dos bens.

• B.

  O fiador que pagar a divida poderá executar o afiançado, desde que em novo processo.

• C.

  Os bens particulares dos sócios respondem pelas dívidas da sociedade, exceto nos casos previstos em lei.

• D.

  A lei pode criar outros títulos executivos extrajudiciais, além do rol previsto no art. 585 do Código de Processo Civil.

• E.

  Quando na sentença há uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é ilícito promover simultaneamente a execução daquela e a liquidação desta.

De posse do mandado de penhora, o Oficial de Justiça procurou o executado, que fechou as portas da sua casa a fim de obstar a penhora de jóias de grande valor ali guardadas. Nesse caso, o Oficial de Justiça deve

• A. dar voz de prisão ao executado, solicitando, se necessário, o concurso da polícia.
• B. arrombar a porta da residência, bem como de móveis e gavetas, lavrando auto circunstanciado.
• C. requisitar força policial para auxiliá-lo na execução da diligência.
• D. comunicar o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento.
• E. dar novo prazo ao executado para indicar outros bens passíveis de penhora.

A impenhorabilidade do bem de família é oponível em processo de execução

• A. de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar.
• B. trabalhista, em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias.
• C. cível, movida pelo credor de pensão alimentícia.
• D. fiscal, para cobrança de impostos, predial ou territoriais, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar.
• E. cível, decorrente de sentença que julgou procedente ação de cobrança de honorários advocatícios.

No processo de execução,

• A.

  o credor poderá executar a sentença sem provar que se realizou a condição ou que ocorreu o termo, quando o juiz decidir relação jurídica sujeita à condição ou ao termo.

• B.

  é lícito ao credor, sendo o mesmo o devedor, cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo.

• C.

  o credor não ressarcirá ao devedor os danos que este sofreu, quando a sentença, passada em julgado, declarar inexistente em parte, a obrigação, que deu lugar à execução.

• D.

  o novo devedor que assumiu, sem o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo poderá ser sujeito passivo da execução.

• E.

  o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor não poderão ser sujeitos passivos da execução.

Em se tratando de execução por prestações sucessivas por tempo determinado, o inadimplemento de uma das prestações implica na execução das prestações

• A.

  devidas até a data em que for proferida a sentença.

• B.

  que já tiverem vencido.

• C.

  que lhe sucederem.

• D.

  devidas até a data do ajuizamento da ação.

• E.

  devidas até a data do início da execução.