Questões sobre Execução em geral

O cheque prescrito

• A. é apto a embasar ação monitória, que somente pode rá ser embargada se houver prévia garantia do juízo.
• B. não é apto a embasar ação monitória, devendo ser objeto de ação prevista em legislação específica.
• C. é apto a embasar ação monitória, dispensando-se que se mencione, na inicial, o negócio jurídico subjacente à emissão da cártula, quando a demanda tiver sido ajuizada contra o próprio emitente, a quem é dado, em embargos monitórios, buscar provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos.
• D. é apto a embasar ação monitória, desde que o autor comprove, com a inicial, a licitude do negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.
• E. é apto a embasar ação monitória, a qual não admite reconvenção em nenhuma de suas fases.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com relação a honorários advocatícios, estabelece que

• A. os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem exclusão da legitimidade da própria parte.
• B. arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir da sentença.
• C. são devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas.
• D. os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, podem ser cobrados em ação própria.

Acerca da execução no processo civil, julgue os seguintes itens conforme a jurisprudência do STJ. O valor pecuniário fixado em tutela antecipada a título de astreintes somente será exigível, e passível de execução provisória, quando a decisão liminar que o fixar for confirmada em sentença ou acórdão de natureza definitiva, e desde que o respectivo recurso deduzido contra a decisão não seja recebido no efeito suspensivo.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o art. 475-N do Código de Processo Civil em vigor, é título executivo

• A. a sentença penal declaratória transitada em julgado.
• B. a sentença homologatória de conciliação ou transação, desde que não inclua matéria não posta em juízo.
• C. o acordo extrajudicial de qualquer natureza.
• D. o formal e a certidão de partilha, relativamente ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular e universal, bem como a terceiros juridicamente interessados.
• E. a sentença estrangeira, sempre que a mesma estiver devidamente homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

No curso de um processo de execução, o juiz determinou o bloqueio da única conta bancária do casal executado por ser o único meio encontrado para satisfazer o débito existente. Diante de informações constantes nos autos de que o casal começou a passar dificuldades financeiras em decorrência do ato de constrição, o juiz determinou, de ofício, a disponibilização de quantia mensal aos executados, enquanto remanescer o bloqueio judicial do numerário em favor da fazenda pública.

Nessa situação hipotética, quanto à disponibilização da renda mensal, o juiz

• A. agiu de maneira correta, uma vez que a medida em benefício dos executados manteve-se nos limites do poder geral de cautela que a lei confere aos juízes.
• B. praticou error in procedendo, visto que colocou em risco a efetividade da tutela do direito material da parte exequente e agiu sem pedido da parte executada.
• C. procedeu corretamente, uma vez que a liberação do crédito constitui antecipação de tutela baseada no abuso de direito do exequente.
• D. agiu de forma equivocada, visto que a disponibilização dessa quantia constitui medida cautelar inominada, que não pode ser concedida de ofício.
• E. agiu em desacordo com as normas processuais, pois, embora seja permitida a medida de ofício, a parte exequente deveria ter sido intimada previamente.

Uma apelação interposta por Leonardo no TJDFT, contra sentença que o condenou a pagar cem mil reais a Flávio, a título de danos morais, foi julgada improcedente. Alegando ser o valor da condenação exorbitante, Leonardo interpôs recurso especial para o STJ, que foi inadmitido na origem sob o fundamento de que não seria possível rediscutir matéria fática em recurso excepcional. Leonardo recorreu dessa decisão de inadmissibilidade, e a análise desse último recurso ainda está pendente.

Nessa situação hipotética, de acordo com a legislação processual e com a jurisprudência do STJ a respeito dos recursos e do processo de execução,

• A. Flávio poderá requerer o cumprimento provisório da decisão condenatória, o que, se for deferido, submeterá Leonardo a multa de 10% sobre o valor executado em caso de não pagamento.
• B. a execução provisória da sentença será possível, e o juiz da execução poderá dispensar caução para levantamento do dinheiro.
• C. a execução provisória da sentença poderá tramitar no órgão jurisdicional responsável pela análise do recurso que ainda está pendente.
• D. o recurso cabível para se impugnar a decisão de inadmissibilidade do recurso especial descrito seria o agravo de instrumento para o STJ.
• E. ainda que considerasse exorbitante o valor da condenação por danos morais, o STJ não poderia, em recurso especial, rever o valor da indenização.

Em cada um dos próximos itens é apresentada uma situação hipotética acerca de cumprimento de sentença, processo de execução, processo cautelar e mandado de segurança, seguida de uma assertiva a ser julgada. Rogério ajuizou ação de execução por quantia certa em face da empresa Silva&Silva Ltda. Garantido o juízo pela penhora, a empresa executada apresentou embargos à execução, por meio dos quais suscitou a prescrição, e requereu a concessão do efeito suspensivo aos embargos, já que a execução se apresentava lesiva. Nesse caso, o juiz poderá conceder o efeito suspensivo requerido pelo embargante, mas poderá permitir a efetivação dos atos de penhora e de avaliação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da execução em geral, considere: I. Podem ser penhoradas cotas sociais de sociedade limitada por dívida particular de sócio. II. Ficam sujeitos à execução os bens gravados com ônus real em fraude à execução. III. O fiador, quando executado, não poderá nomear à penhora bens livres e desembaraçados do devedor. Está correto o que consta APENAS em

• A. III.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. II.
• E. I e II.

Em relação ao processo de execução no âmbito do Código de Processo Civil, aos juizados especiais cíveis e à ação civil pública, julgue os itens subsecutivos. A nota promissória, título executivo extrajudicial, pode servir de base ao processo executivo, desde que retrate obrigação certa, líquida e exigível.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao processo de execução no âmbito do Código de Processo Civil, aos juizados especiais cíveis e à ação civil pública, julgue os itens subsecutivos. O credor poderá ajuizar a ação de conhecimento ou de execução perante os juizados especiais cíveis se o valor a ser cobrado for inferior a quarenta salários mínimos, ainda que constante de título executivo extrajudicial. Nesse caso, é facultativa a presença de advogado.

• C. Certo
• E. Errado