Questões sobre Execução em geral

Em execução de título executivo extrajudicial, os embargos

• A. não impedem a efetivação dos atos de penhora e avaliação de bens.
• B. dependem de prévia garantia do juízo.
• C. são recebidos, em regra, no efeito suspensivo.
• D. serão oferecidos no prazo de dez dias contados da data da citação.
• E. podem versar apenas sobre nulidade da execução.

Manoel realizou quatro compras, em dias distintos, no "Supermercado LM", pagando as três primeiras com cheques e prometendo, em documento assinado somente por ele, pagar a última em data certa e determinada. Os cheques foram devolvidos sem provisão de fundos e o compromisso escrito não foi honrado. Considerando não ter havido prescrição, e levando em conta que, se possível, a empresa pretende valer-se dos meios executivos de cobrança, os três cheques

• A. poderão ser executados em uma única ação de execução e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação monitória.
• B. poderão ser executados, porém necessariamente em ações distintas, e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação monitória.
• C. e o compromisso escrito poderão ser executados em uma única ação de execução.
• D. e o compromisso escrito poderão ser executados, porém necessariamente em ações distintas.
• E. poderão ser executados, porém necessariamente em ações de execução distintas, e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação de indenização.

Renan teve penhorado o microcomputador pessoal em ação de execução ajuizada contra sua mãe. Realizada a penhora, o bem passou à posse do credor. Para reaver a posse do bem, Renan, instruindo a petição inicial com prova da posse, deverá ajuizar

• A. ação de reintegração de posse, no âmbito do qual o juiz, depois de justificação prévia, determinará a expedição de mandado de restituição do microcomputador, que será recebido por Renan independentemente da prestação de caução.
• B. ação pauliana, no âmbito da qual o juiz, se julgar procedente o pedido, anulará a penhora incidente sobre o microcomputador.
• C. ação de reintegração de posse, no âmbito da qual o juiz, liminarmente ou depois de justificação prévia, determinará a expedição de mandado de restituição do microcomputador, que será recebido por Renan depois de prestada caução.
• D. embargos de terceiro, no âmbito do qual o juiz, depois de justificação prévia, determinará a expedição de mandado de restituição do microcomputador, que será recebido por Renan independentemente da prestação de caução.
• E. embargos de terceiro, no âmbito do qual o juiz, se julgar suficientemente provada a posse, determinará a expedição de mandado de restituição do microcomputador, que será recebido por Renan depois de prestada caução.

Em relação ao processo de execução, é correto afirmar:

• A. A petição inicial da ação de execução prescinde da juntada do título executivo.
• B. É possível que ocorram várias penhoras sobre um mesmo bem.
• C. O processo executivo não admite emenda à petição inicial.
• D. A propositura da execução não interrompe a prescrição.
• E. O credor precisa indicar, na petição inicial da execução, o valor atualizado do débito, mas a cobrança da correção monetária deve ser feita em processo autônomo.

Em ação promovida por José, João é condenado a indenizá-lo pelas consequências decorrentes de lesão corporal dolosa, incluindo danos materiais emergentes, arbitrados em quantia certa, e despesas com tratamentos médicos futuros, até total recuperação de José. Ao executar a sentença, transitada em julgado, José

• A. deverá, primeiro, promover a liquidação por arbitramento da parte ilíquida, para depois executar a decisão.
• B. deverá, primeiro, promover a liquidação por artigos da parte ilíquida, para depois executar a decisão.
• C. poderá promover, simultaneamente, a execução da parte líquida e a liquidação por artigos da parte ilíquida da decisão.
• D. poderá promover, nos mesmos autos, a execução da parte líquida e a liquidação por arbitramento da parte ilíquida da decisão.
• E. poderá promover apenas a execução da parte líquida, pois é vedado ao juiz proferir decisão sem determinação prévia do quantum debeatur.

João celebrou contrato de compra e venda, assinado por duas testemunhas, por meio do qual comprometeu-se a entregar a Marco Aurélio, em data certa e determinada, obra de arte elaborada por pintor renomado. Na data combinada, João deixou de cumprir o contrato, levando Marco Aurélio a executar o contrato. Citado

• A. João poderá apresentar embargos à execução, que obstarão a expedição de mandado de imissão na posse caso tenham sido recebidos no efeito suspensivo.
• B. João poderá depositar o bem, ao invés de entregá-lo, cabendo a Marco Aurélio levantá-lo imediatamente, independentemente do julgamento de embargos ou do efeito em que hajam sido recebidos.
• C. João poderá apresentar embargos à execução, que obstarão a expedição de mandado de busca e apreensão do bem, independentemente do efeito em que houverem sido recebidos.
• D. se João alienar a coisa a terceiro posteriormente à citação, este o substituirá no polo passivo da execução.
• E. se João não entregar o bem nem opuser embargos, poderá ficar sujeito ao pagamento de multa por dia de atraso, sem prejuízo da expedição de mandado de busca e apreensão.

Considerando que Mário e Luísa, casados, réus em ação de execução proposta em razão de dívida comum, tenham sido citados no dia dez e no dia vinte de junho, respectivamente, e que o mandado de citação de Mário tenha sido juntado aos autos em vinte e cinco de junho e o de Luísa em trinta de junho, assinale a opção correta em relação à tempestividade dos embargos de execução.

• A.

  O prazo para a interposição de embargos será comum, a contar da juntada do último mandado aos autos.

• B.

  O prazo para os embargos será computado em dobro, contando-se a partir da juntada do último mandado de citação aos autos.

• C.

  O prazo para a interposição de embargos, comum a ambos os devedores, só começará a contar a partir da intimação da penhora.

• D.

  O prazo individual de dez dias para os embargos contará a partir da efetivação da penhora ou da segurança do juízo.

• E.

  Os prazos para a interposição dos embargos são individuais, contando-se a partir de cada juntada.

No que se refere aos procedimentos especiais do CPC, ao mandado de segurança e à Lei da Ação Civil Pública, julgue os itens seguintes. O DF possui legitimidade ativa para realizar compromisso de ajustamento de conduta com aquele que causar lesão a interesse coletivo. Uma vez celebrado, tal compromisso terá eficácia de título executivo extrajudicial.

• C. Certo
• E. Errado

Cabe sequestro

• A.

  nos mesmos casos em que tem lugar o arresto.

• B.

  quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta aliená-los ou hipotecá-los, sem ficar com algum livre equivalente às dívidas.

• C.

  quando o devedor, que tem domicílio certo, se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente.

• D.

  de bens móveis, semoventes ou imóveis, quando lhes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas e danificações.

• E.

  quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado.

Numa execução, feita a penhora e efetivada a avaliação, requereram a adjudicação do bem penhorado pelo valor da avaliação: o exequente, um credor concorrente que havia penhorado o mesmo bem, um filho do executado, o cônjuge do executado e o pai do executado. Procedida licitação entre os pretendentes, constatou-se a igualdade das respectivas ofertas. Nesse caso, terá preferência o

• A.

  cônjuge do executado.

• B.

  exequente.

• C.

  filho do executado.

• D.

  credor concorrente.

• E.

  pai do executado.